PF prende acusado de formar milícia rural que representa ‘extremo perigo’ a famílias ribeirinhas no Pará

PF prende acusado de formar milícia rural que representa ‘extremo perigo’ a famílias ribeirinhas no Pará

Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva do fazendeiro Marcos Antônio Fachetti Filho e de seu pai, mas apenas o primeiro foi localizado

Pedro Prata

13 de fevereiro de 2020 | 19h19

A Polícia Federal prendeu preventivamente o fazendeiro Marcos Antônio Fachetti Filho em Marabá, no Pará, nesta quinta, 13. Ele é acusado pela Procuradoria de formar milícia rural armada para expulsar famílias ribeirinhas e assentadas de suas terras.

O pai de dele, Marcos Antônio Fachetti, também teve a prisão decretada pela Justiça Federal, mas não foi localizado até a tarde desta quinta.

Documento

Não é a primeira vez que a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de pai e filho Fachetti.

Em 17 de dezembro de 2019, a PF prendeu Marcos Antonio pai. Contudo, ele foi solto após a Justiça ter acatado pedido de liberdade provisória apresentado pelos defensores.

O Ministério Público Federal recorreu porque os acusados representariam ‘perigo extremo’ às famílias ribeirinhas e assentados caso permanecessem em liberdade.

Os procuradores identificaram que Fachetti Filho ‘continuava andando com homens fortemente armados em suas fazendas’.

Houve ameaça e tentativa de coação para que elas assinassem acordo e deixassem as terras que os fazendeiros querem invadir, diz a PF.

Foto: Pixabay/@Free-Photos/Divulgação

Denúncia

No fim de setembro de 2019, famílias de ribeirinhos denunciaram à Procuradoria em Marabá a ocorrência de uma série de invasões às suas terras e ameaças praticadas por funcionários de empresa de vigilância a mando de fazendeiros vizinhos.

A empresa foi contratada pelos fazendeiros para fazer o mesmo papel de repressão que um grupo de milicianos fazia até agosto, quando uma operação da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) da Polícia Civil de Marabá desarticulou a milícia.

As famílias da Comunidade Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante já possuem títulos de uso das suas terras.

No caso da comunidade do Lago dos Macacos, o uso da área já está em fase de autorização pela União.

Apesar disso, elas vinham sendo intimidadas e ‘expulsas com violência’.

As informações recebidas pelo Ministério Público Federal dão conta de ameaças com arma de fogo contra crianças e incêndios criminosos em algumas das casas.

Os fazendeiros ainda contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande proporção.

Barreira na estrada

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal foi a Marabá a pedido da Procuradoria e encontrou oito homens armados, supostamente contratados pela Marca Vigilância, montando barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para impedir que moradores saíssem ou voltassem para suas casas.

A barreira ficava localizada em terras da União, área que não pertence a nenhuma das fazendas. As armas dos vigilantes foram apreendidas e foi feita uma certidão de ocorrência.

Em 4 de outubro, a Procuradoria ajuizou um pedido cautelar para suspender o contrato de prestação de serviços da Marca Vigilância, e para que fossem paralisadas todas as atividades de demarcação e expansão das fazendas.

No dia seguinte, operação conjunta da PRF, do Ministério Público Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) visou coletar novas provas das ilegalidades.

O pedido foi concedido pela Justiça Federal em 15 de outubro.

No entanto, mesmo após as operações policiais e a decisão judicial, o Ministério Público Federal continuou recebendo informações de que a empresa de vigilância continuava realizando rondas e intimidando moradores na região.

A pedido do MPF, a Justiça Federal autorizou e a PF realizou, em 17 de dezembro, uma operação para o cumprimento de mandados de prisão preventiva contra os Fachetti, e de busca e apreensão de dados da dupla, do fazendeiro Rafael Bemerguy Sefer e da empresa Marca Vigilância.

O sigilo telemático (comunicações eletrônicas) de todos os alvos também foi quebrado pela Justiça Federal em Marabá, e os dados serão utilizados nas investigações.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa de Marcos Antônio Fachetti Filho e de Marcos Antônio Fachetti. O espaço está aberto para manifestação.

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