PF prende 9 servidores do Trabalho

PF prende 9 servidores do Trabalho

Operação João XXI, deflagrada nesta terça-feira, 31, mira suposta organização criminosa especializada na concessão irregular de seguro defeso

Luiz Vassallo

31 Julho 2018 | 15h16

Foto: PF

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 31, a Operação João XXI, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa especializada na concessão irregular de seguro defeso. Dentre os indivíduos presos, há nove servidores públicos, do Ministério do Trabalho (MTb) e do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

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Foram autorizados 25 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de prisão preventiva, nas cidades de Caxias do Sul (RS), Belém (PA), além de Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Almeirim (AP). Até o momento, o prejuízo apurado aos cofres públicos supera R$ 69 milhões.

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Segundo a PF, os investigados ‘responderão pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas podem superar 40 anos de prisão’.

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Foram realizadas buscas na Superintendência Regional do MTb em Macapá e nas unidades do SINE de Macapá, Santana e Laranjal do Jari, além de residências.

“A operação de hoje – cujo nome é uma é referência à passagem bíblica que fala sobre a pesca milagrosa – é um desdobramento da Operação Timoneiro, deflagrada em abril deste ano. Na ocasião, foi preso um servidor do MTb que atuava em Caxias do Sul, e foi responsável pela concessão fraudulenta de 6.988 benefícios”, afirma a PF.

A investigação foi conduzida pela Delegacia de Polícia Federal de Caxias do Sul (RS), e contou com apoio do Ministério Público Federal de Caxias do Sul (RS), da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Assessoria de Pesquisa Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho (APE/SE/MTb). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Caxias do Sul.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DO TRABALHO

Segue abaixo posicionamento sobre o assunto:

Sobre o afastamento do Sr. Julio Cesar Goss:
1. A Operação Timoneiro (1ª fase da Operação João XXI) foi deflagrada em 25/04/2018, resultando na prisão do Sr. Julio Cesar Goss, servidor do Ministério do Trabalho, assim como no seu afastamento cautelar do serviço público pelo prazo inicial de 30 dias, conforme decisão da 5ª Vara da Justiça Federal de Caxias do Sul, o qual foi prorrogado, posteriormente, por tempo indeterminado;
2. No dia seguinte, 26/04/2018, o Sr. Julio Cesar Goss foi dispensado da função de gerente que desempenhava perante a Gerência Regional do Trabalho em Caxias do Sul/RS, por meio da publicação da Portaria nº 51, de 25/04/2018, na página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União;
3. Desde então há investigação administrativa em curso perante a Corregedoria do Ministério do Trabalho.

A respeito da Operação João XXI:
1. Deflagrada nesta data, em virtude do aprofundamento das investigações que originaram a Operação Timoneiro e que demonstraram a participação de outros servidores do Ministério do Trabalho e de agentes credenciados ao Sistema do Seguro-Desemprego que desempenhavam as suas funções em postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE;
2. Dos 18 mandados de prisão preventiva expedidos pelo Poder Judiciário, 4 destinavam-se a servidores do Ministério do Trabalho e 5 a agentes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, os quais foram cumpridos;
3. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos postos de trabalho dos servidores e agentes envolvidos, a saber: Superintendência Regional do Trabalho em Macapá/AP, SINE Macapá/AP, SINE Laranjal do Jari/AP e SINE Santana/AP;
4. O prejuízo efetivo é de aproximadamente R$ 69 milhões, conforme divulgado pela Polícia Federal.

O Ministério do Trabalho reitera a existência de esforços contínuos, internos e externos, preventivos e repressivos, no combate às fraudes perpetradas contra o Programa do Seguro-Desemprego em todo o território nacional, objetivando eliminar a prática de atos ilícitos e garantir o recebimento do benefício por quem realmente faz jus. Todavia, são ações que exigem sigilo, razão pela qual não é possível fornecer mais detalhes sobre esses casos, tampouco a respeito dos atores envolvidos, sob pena de não se alcançar um resultado prático efetivo e satisfatório.

Por fim, trata-se de uma política permanente institucionalizada do Ministério do Trabalho que vem dando resultados efetivos na proteção ao seguro-defeso.

Att.
ASCOM/GM
Ministério do Trabalho