PF põe Operação Daycare contra 1.119 fraudes de R$ 14 milhões na gestão de creches da cidade de São Paulo

PF põe Operação Daycare contra 1.119 fraudes de R$ 14 milhões na gestão de creches da cidade de São Paulo

Ofensiva faz 22 buscas em endereços da capital paulista, Itaquaquecetuba, Santana do Parnaíba e Mogi das Cruzes para apurar supostos crimes de peculato, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, sonegação de contribuição previdenciária e participação em organização criminosa

Redação

21 de janeiro de 2021 | 08h34

Atualizada às 12h40*

Operação Daycare. Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal e a Receita deflagraram na manhã desta quinta, 21, a Operação Daycare, para apurar supostos desvios de recursos destinados a centros de educação infantil (CEI’s) e creches do município de São Paulo que são geridas por organizações da sociedade civil. Segundo a PF, foram constatadas fraudes em 1.119 prestações de contas das instituições sob suspeita, totalizando mais de R$ 14 milhões desviados.

A ofensiva mira crimes de peculato, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, sonegação de contribuição previdenciária e participação em organização criminosa.

Cerca de 85 policiais federais e 9 servidores do fisco cumprem 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo (17) Itaquaquecetuba (1), Santana do Parnaíba (1) e Mogi das Cruzes (3).

As ordens foram expedidas pela 8ª Vara criminal da Justiça Federal de São Paulo, que ordenou ainda a suspensão de convênios e respectivos repasses firmados com 36 organizações da sociedade civil responsáveis pelas creches. Também foram suspensas as atividades desempenhadas pelos escritórios de contabilidade e pelos respectivos sócios sob suspeita e proibido o acesso dos investigados a OSC’s e creches.

A Justiça Federal paulista também determinou os sequestros de veículos, bens imóveis e valores depositados em contas bancárias dos investigados.

Segundo a PF, foi apurado que os sócios de cinco escritórios de contabilidade sob suspeita criaram organizações da sociedade civil que passaram a gerir creches conveniadas com a Prefeitura Municipal de São Paulo. Os investigadores apontam ainda que as direções das OSCs ‘foram convenientemente distribuídas para os empregados e familiares dos sócios dos escritórios de contabilidade’.

“Essas organizações, em tese, não podem auferir e distribuir lucros entre seus associados, com a referida prestação do serviço de apoio. Destarte, objetivando obter e potencializar vantagens econômicas com as atividades de apoio prestadas, os escritórios de contabilidade passaram a simular despesas e se apropriar dos valores repassados pelo ente público (com subsídios da União) para fazer frente a tais despesas inverídicas”, explicou a PF em nota.

Operação Daycare. Foto: Polícia Federal

A corporação registrou ainda que as despesas simuladas eram de duas naturezas: contribuições sociais devidas à União em virtude do emprego de mão de obra nas creches; despesas com a aquisições de materiais didáticos e de papelaria, gêneros alimentícios, entre outros.

A Receita fez o cruzamento das informações constantes dos processos de prestações de contas apresentados à Prefeitura pelos escritórios de contabilidade com os dados do sistema de arrecadação do Fisco, e confirmou que 1.119 prestações de contas foram fraudadas com documentos falsos (GPS, GFIP e comprovantes bancários), totalizando R$ 14.229.486,49 de valores desviados (despesas declaradas à Prefeitura como executadas, mas cujos valores não foram recolhidos).

Além disso, os investigadores constataram que oito fornecedoras que são responsáveis por 26,95% das aquisições das creches de São Paulo estão registradas em nome de parentes e empregados dos sócios dos escritórios de contabilidade.

“Conforme diligências in loco, tais fornecedoras sequer existem nos endereços em que estão cadastradas. Ademais, as creches são destinatárias de 92,58% das vendas realizadas por essas fornecedoras e os valores das mercadorias revendidas supera em 9 vezes o valor das aquisições feitas pelas fornecedoras. Tudo isso denota que os produtos não eram fornecidos conforme prestações de contas apresentadas e que tratam-se de empresas noteiras”, indica a PF.

Operação Daycare. Foto: Polícia Federal

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO PAULO

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município de São Paulo, informa que, por meio de trabalhos de auditoria realizados por suas equipes fruto de planejamento interno e de denúncias recebidas pela Ouvidoria Geral, forneceu documentos que deram início às investigações realizadas pela Polícia Federal.

Os trabalhos de auditoria apuraram irregularidades na prestação de contas e fraudes previdenciárias de Organizações da Sociedade Civil responsáveis pela manutenção de Centros de Educação Infantil na cidade de São Paulo. Tais auditorias fundamentaram a instauração de 24 Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica, com base na Lei Anticorrupção, em face de algumas destas entidades. Em continuidade aos trabalhos, novos Processos Administrativos poderão ser instaurados e outras medidas poderão ser tomadas. Em ofício remetido no dia de hoje, a CGM solicitou à Polícia Federal o compartilhamento de novos documentos obtidos na Operação Daycare.

A Secretaria Municipal de Educação ampliou o controle interno e a fiscalização às mantenedoras de creches, o que resultou no descredenciamento de 131 OSCs envolvidas em diversas irregularidades, entre elas questões previdenciárias, que eram responsáveis por 353 CEIs, desde 2019.

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