PF pediu prisão de Lulinha, mas Gabriela Hardt negou

PF pediu prisão de Lulinha, mas Gabriela Hardt negou

Em representação apresentada em junho de 2018, que culminou na deflagração da Operação 'Mapa da Mina' nesta terça, 10, Polícia Federal defendeu a necessidade de reclusão temporária do filho mais velho do ex-presidente Lula; procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná se manifestaram contra a medida e a juíza da 13.ª Vara Federal de Curitiba rejeitou prisão de Lulinha

Pepita Ortega

10 de dezembro de 2019 | 12h51

A Polícia Federal chegou a pedir, em representação que culminou na Operação ‘Mapa da Mina’, fase 69 da Lava Jato, a prisão temporária do filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e dos empresários Kalil Bittar e Jonas Suassuna, sócios do grupo Gamecorp/Gol. O documento foi apresentado à 13.ª Vara Federal de Curitiba em junho de 2018, mas o caso só foi analisado pela juíza Gabriela Hardt em setembro de 2019, após manifestação do Ministério Público Federal.

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A magistrada negou o pedido da PF, levando em consideração o tempo decorrido desde a representação e também acolhendo o parecer da força-tarefa da Lava Jato no Paraná de que não havia necessidade de decretação de reclusão dos investigados.

“Alguns deles já foram alvo de medidas de buscas no ano de 2016, e já possuem ciência de que são alvo de investigações”, registrou ainda o despacho de 38 páginas da magistrada, em alusão à fase 24 da Lava Jato, a Operação Aletheia que, na ocasião, até conduziu o ex-presidente para depor coercitivamente em uma sala no Aeroporto de Congonhas.

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A ‘Mapa da Mina’ cumpre nesta terça, 10, 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio, Bahia e Distrito Federal.

A ação visa apurar supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar e pela Vivo Telefônica em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por Lulinha, pelos irmãos Fernando e Kalil Bittar e por Suassuna.

Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do ex-presidente Lula. Foto: Alex Silva/Estadão

Segundo o Ministério Público Federal, somente os pagamentos da Oi/Telemar somam mais de R$ 132 milhões. A Lava Jato afirma que ‘há indícios de que parte de tais recursos foi usada’ para compra do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, pivô da maior condenação da Lava Jato já imposta ao ex-presidente Lula, 17 anos 1 mês e 10 dias de prisão. O petista recorre em liberdade.

Além da reclusão do filho do ex-presidente e dos outros dois sócios da Gamecorp/Gol, a PF havia havia pedido que a Justiça decretasse temporárias de outros cinco citados, todos diretores do grupo.

Segundo os autos da ‘Mapa da Mina’, esses executivos, assim como Lulinha, Bittar e Suassuna, estão envolvidos ‘em tratativas de contratos e pagamentos investigados e em episódio da ocultação/destruição de provas’.

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Apesar de o documento ter sido apresentado à Justiça Federal em junho de 2018, o Ministério Público Federal emitiu parecer sobre o caso apenas no fim de agosto, após ‘alguns pedidos de prazo para se manifestar’, como registra Gabriela em seu despacho.

Segundo a juíza, as solicitações se deram ‘em razão da extensão da representação policial e da existência de investigações correlatas em curso’.

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Sobre o pedido das temporárias, o Ministério Público Federal indicou: “Não obstante de fato recaiam fundadas suspeitas da prática de crimes graves pelos investigados, o Ministério Público Federal entende que a decretação das prisões temporárias, no resente momento, não é necessária para as investigações.”

A Procuradoria considerou no entanto, que as provas e fatos narrados tanto pela PF quanto no próprio parecer da força-tarefa da Lava Jato, seriam ‘base jurídica suficiente’ para a realização de buscas e apreensões em endereços profissionais residenciais e profissionais dos investigados – nove pessoas físicas e 21 empresas.

Veja a lista:

COM A PALAVRA, O GRUPO GAMECORP/GOL

A reportagem busca contato com a Assessoria de Imprensa da empresa. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, A OI

“A Oi informa que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes.”

COM A PALAVRA, A VIVO

“A Telefônica informa que a Polícia Federal está hoje em sua sede, em São Paulo, buscando informações a respeito de contratos específicos de prestação de serviços realizados. A empresa está fornecendo todas as informações solicitadas e continuará contribuindo com as autoridades. A Telefônica reitera seu compromisso com elevados padrões éticos de conduta em toda sua gestão e procedimentos.”

COM A PALAVRA, O GRUPO MOVILE

“O Grupo Movile preza pela transparência em sua atuação e está cooperando com as investigações do Ministério Público Federal do Paraná, fornecendo todas as informações solicitadas. A empresa não é o alvo principal da investigação e trabalha em total colaboração com as autoridades. A Movile esclarece ainda que, diferentemente do citado no primeiro comunicado oficial emitido pelo MPF-PR, não pertence ao grupo Telefônica/Vivo. Somos um ecossistema brasileiro de empresas de tecnologia, com atuação global.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

“As referências feitas ao nome do ex-presidente Lula na data de hoje pela Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba são totalmente descabidas e refletem a atuação parcial de seus membros.

O tema que serviu de base para tais referências já foi objeto de ampla investigação realizada pela Polícia Federal de São Paulo, que foi concluída em 16 de abril de 2012, com a elaboração de relatório de arquivamento. Ou seja, a investigação – conduzida por órgão policial definido à época pelo STJ com base nas regras de competência – não identificou a prática de qualquer crime.

O assunto também foi objeto de apuração em inquérito civil público, que foi igualmente arquivado pelo Ministério Público Federal de Brasília em pronunciamento emitido em 09 de novembro de 2010 e confirmado em 05 de agosto de 2012 5ª. pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Ou seja, os órgãos do Estado competentes para promover a análise e a investigação do assunto já atuaram e concluíram de longa data que Lula e seus familiares não cometeram qualquer ato ilícito. A Lava Jato de Curitiba escondeu essa situação e buscou criar vínculos artificiais de competência apenas para dar continuidade à perseguição ilegal contra Lula, que sempre foi por nós demonstrada e que foi reforçada pelas mensagens divulgadas pelo portal The Intercept e por diversos outros veículos de imprensa.

A situação torna ainda mais urgente que o Supremo Tribunal Federal analise a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que capitaneou a perseguição contra Lula e sua prisão ilegal, e também dos procuradores da Lava Jato de Curitiba, que continuam agindo sem a observância dos preceitos da impessoalidade, da legalidade e da imparcialidade para criar um cenário de culpa artificial contra Lula e seus familiares, em clara prática de lawfare.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULINHA

A reportagem busca contato com os advogados da defesa de Fábio Luís Lula da Silva. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com) (pepita.ortega@estadao.com)

COM A PALAVRA, OS OUTROS INVESTIGADOS

A reportagem busca contato com os advogados dos outros investigados. O espaço está aberto para manifestações.

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