PF pediu prisão de governador do Amazonas por fraudes na compra de respiradores, mas STJ negou

PF pediu prisão de governador do Amazonas por fraudes na compra de respiradores, mas STJ negou

Ministro Francisco Falcão afirmou que 'a despeito de existirem fundadas razões a propósito do efetivo envolvimento do governador' nos crimes apurados, a prisão preventiva não se faz necessária 'neste momento'

Paulo Roberto Netto, Rayssa Motta e Fausto Macedo

30 de junho de 2020 | 16h35

A Polícia Federal pediu a prisão do governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) no inquérito que apura suposta fraude na compra de respiradores para o Estado. No entanto, a solicitação foi rejeitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou, neste momento, somente buscas contra Lima.

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“A despeito de existirem fundadas razões a propósito do efetivo envolvimento do governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima nos crimes objeto da presente investigação, não se justifica a imprescindibilidade da decretação da extraordinária medida cautelar de privação de liberdade do Chefe do Executivo Estadual, ao menos neste momento”, afirmou o ministro Francisco Falcão, ao autorizar a operação contra Wilson Lima.

Oito pessoas foram alvo de mandados de prisão, uma delas é a secretária de Saúde, Simone Papaiz. Ela assumiu o cargo em abril após a demissão de Rodrigo Tobias, que deixou a pasta no auge da pandemia no Amazonas.

Nesta terça, 20, a PF vasculhou a residência do governador e a sede da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas. Também foi decretado o bloqueio de R$ 2,9 milhões em bens de 12 investigados.

Wilson Lima estava em Brasília durante a operação e, segundo sua assessoria, retornou a Manaus após ter ciência das buscas. Em nota, o governo estadual afirma ‘que aguarda o desenrolar e informações mais detalhadas da operação’ para se pronunciar sobre o caso.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Foto: EFE/ Raphael Alves

As investigações miram compras superfaturadas de respiradores, direcionamento na contratação de empresa, lavagem de dinheiro e montagem de processos para encobrir os crimes praticados ‘com a participação direta do governador’ junto de agentes públicos e empresários.

“Os fatos ilícitos investigados têm sido praticados sob o comando e orientação do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, o qual detém o domínio completo e final não apenas dos atos relativos à aquisição de respiradores para enfrentamento da pandemia, mas também de todas as demais ações governamentais relacionadas à questão, no bojo das quais atos ilícitos têm sido praticados”, destacou a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo no pedido de medidas cautelares.

Um dos contratos investigados aponta superfaturamento de, pelo menos, R$ 496 mil. Há também casos de respiradores adquiridos em valor superior ao praticado em outros Estados, com a diferença chegando a 133%.

A Procuradoria mirou ainda a compra de 28 respiradores, sem licitação, em contrato firmado com uma importadora de vinhos no valor de R$ 2,9 milhões – no mesmo dia, a importadora havia adquirido os equipamentos por R$ 2,4 milhões de uma empresa fornecedora de equipamentos médicos. A diferença de cerca de R$ 500 mil teria sido repassada diretamente à organização, segundo o MPF.

Wilson Lima é o terceiro governador na mira de investigações por superfaturamento e desvios de verba pública em contratos para o combate da covid-19. Antes dele, o governador Wilson Witzel (PSC) do Rio de Janeiro e Helder Barbalho (MDB) do Pará também tiveram endereços vasculhados pela Polícia Federal.

O Amazonas é o estado que vive fase crítica do novo coronavírus, com mais de 69 mil casos confirmados e 2.782 óbitos, segundo a última atualização do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde. A capital, Manaus, ganhou repercussão depois de centenas de corpos serem empilhados em valas comuns.

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