PF pede quebra de sigilo fiscal das empresas de Youssef em SP

PF pede quebra de sigilo fiscal das empresas de Youssef em SP

Delegado diz que ‘é de legalidade duvidosa’ negativa da Prefeitura de São Paulo em não fornecer os documentos

Redação

14 de janeiro de 2015 | 03h00

Por Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

A Polícia Federal pediu à Justiça Federal a quebra do sigilo fiscal das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef formalmente situadas no município de São Paulo. O pedido foi protocolado dia 15 de dezembro pelo delegado Eduardo Mauat da Silva, que integra a força tarefa da PF para a Operação Lava Jato.

A PF pretende que a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de São Paulo entregue cópias de todas as notas fiscais emitidas pelas empresas do doleiro no período de 2004 a 2014 .

Youssef é personagem central do esquema de corrupção e propinas que se instalou na Petrobrás. Suas empresas de ‘papel’ (sem atividade real) foram usadas, segundo a PF e a Procuradoria da República, para ocultar e movimentar valores ilíticos que teriam sido destinados, inclusive, a partidos políticos e a parlamentares.

Anteriormente, a PF já havia solicitado a quebra do sigilo bancário das empresas de Youssef – CSA Project Finance Consultoria e Intermediação de Negócios Empresariais, GFD Investimentos, MO Consultoria Comercial e Laudos Estatísticos, Empreiteira Rigidez e RCI Software e Hardware.

Na representação à Justiça, em que pede o acesso aos dados tributários dessas empresas, a PF alega que a medida é necessária porque a Prefeitura paulistana não entregou cópias das notas fiscais emitidas.

Documento

 

A PF faz menção ao ofício 1136, de 3 de dezembro de 2014, subscrito pelo diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança da Prefeitura, Pedro Ivo Gândra, que alegou impedimento em liberar os documentos, “visto que tratam de dados de contribuinte que contêm informações de cunho econômico, financeiro e comercial, obtidas pela Fazenda Pública Municipal em razão de seu ofício”.

Gândra sustenta que a divulgação de tais dados é vedada em face do sigilo fiscal previsto no artigo 198 da Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional).

“Ainda que de legalidade duvidosa a negativa apresentada pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Paulo, ao ensejo de evitar quaisquer questionamentos futuros, represento pela quebra do sigilo fiscal das empresas”, assinalou o delegado Eduardo Mauat, no ofício à Justiça Federal.

A PF acredita que o rastreamento das notas fiscais emitidas pelas empresas pode levar à identificação de outros personagens e de outros destinos de propinas.

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