PF pede confisco do celular de Serra, mas juiz eleitoral nega

PF pede confisco do celular de Serra, mas juiz eleitoral nega

Marco Antonio Martin Vargas, da Justiça Eleitoral de São Paulo, vetou apreensão do aparelho do senador - alvo da Operação Paralelo 23 por suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha de 2014 -, por considerar 'medida extremamente gravosa' e 'violação da intimidade' do tucano

Paulo Roberto Netto, Pepita Ortega e Rayssa Motta

21 de julho de 2020 | 18h01

A Polícia Federal pediu à Justiça que autorizasse buscas contra o senador José Serra (PSDB-SP) para recolher o aparelho celular usado pelo parlamentar. A solicitação, contudo, foi negada pelo juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, que apontou a diligência como medida ‘extremamente gravosa’ após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, barrar diligências no gabinete do tucano em Brasília.

A coleta do celular de Serra faria parte da Operação Paralelo 23, deflagrada nesta terça, 21, para apurar suposto esquema de caixa dois na campanha eleitoral do tucano em 2014. O fundador da Qualicorp, José Seripieri Junior, foi preso.

Segundo o juiz Marco Antonio Vargas, a diligência seria uma medida ‘extremamente gravosa’ por implicar na ‘violação do domicílio e da intimidade’ de Serra. O juiz Marco Antonio Vargas também destacou a decisão de Toffoli, que barrou a entrada da PF no Senado por considerar que as buscas poderiam atingir documentos ligados ao desempenho da atividade parlamentar do tucano e, com isso, protegidos por foro privilegiado.

Vargas apontou que, apesar de a decisão do Supremo se limitar somente ao gabinete de Serra no Senado, ‘mostra-se mais prudente’ interpretar que o tucano poderia fazer uso do celular para tratar de assuntos relacionados ao seu cargo. Para evitar discrepâncias com a Corte, o magistrado afirmou que é recomendado esperar uma resolução de mérito na ação apresentada pela Mesa Diretora ao STF. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

“Não obstante a busca e apreensão seja uma medida adequada para a apreensão do celular do investigado, vislumbro que não resta presente a necessidade para o deferimento da medida, uma vez que há meio menos invasivo para obtenção do elemento de prova, consistente na intimação da defesa do representado para a entrega do aparelho, causando menor constrangimento ao investigado que aparentemente está com problemas de saúde”, afirmou.

O juiz deu 24 horas para a defesa do tucano apresentar o aparelho caso entenda ‘não haver qualquer tipo de ingerência ao desempenho de sua atividade como congressista’. Serra está internado desde o final de junho em um spa em Sorocaba, no interior de São Paulo. Segundo sua assessoria, a Promotoria e a Polícia Federal têm conhecimento da situação atual do tucano.

O senador José Serra (PSDB-SP). Foto: Joédson Alves / EFE

Lava Jato Eleitoral. O senador é alvo da Paralelo 23, fase eleitoral da Operação Lava Jato. Os investigadores miram suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha de José Serra ao Senado Federal, em 2014, por meio de uma ‘estrutura financeira e societária’ encabeçada pelo empresário José Seripieri Junior, da Qualicorp.

“Houve por parte do controlador desse conglomerado empresarial da área de Saúde uma solicitação para uma pessoa que era sócia dele em uma empresa para que criasse toda essa estrutura que tinha por objetivo a transferência de recursos para o candidato investigado”, afirmou o delegado Milton Fornazari Júnior, responsável pela Paralelo 23.

Segundo ele, os recursos foram repassados a um grupo que se encarregou da simulação de negócios jurídicos e contratos de compra e prestação de serviços para ‘justificar os repasses’ que teriam como destinatário final o tucano. De acordo com a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas – duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.

“Foi criada assim uma estrutura financeira autônoma e profissional ali para que os recursos fossem repassados de maneira dissimulada visando impedir que as autoridades estatais tivessem o conhecimento daquela fraude”, explicou Fornazari.

COM A PALAVRA, JOSÉ SERRA

O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.

José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS SEPÚLVEDA PERTENCE E FLAVIA RAHAL, QUE DEFENDEM SERRA

A defesa do senador José Serra registra sua absoluta estupefação diante da operação deflagrada pela Justiça Eleitoral na manhã de hoje. Nada justifica a realização de buscas e apreensões em endereços já invadidos pela mesma Polícia Federal há poucos dias e em clara violação à separação dos poderes. É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido.

É lamentável a utilização de medidas midiáticas, em clara indicação do objetivo que as impulsionou, e em evidente violação do Estado de Direito.

Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal

COM A PALAVRA, O PSDB

O PSDB de São Paulo reitera sua confiança no senador José Serra, pautada nos mais de 40 anos de uma vida pública conduzida de forma proba e correta. Mantemos nossa confiança no poder judiciário e no esclarecimento dos fatos.

COM A PALAVRA, A QUALICORP

“A nova administração da Companhia informa que adotará as medidas necessárias para apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas nesta manhã na imprensa, bem como colaborará com as autoridades públicas competentes”.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CELSO VILARDI, QUE DEFENDE O FUNDADOR DA QUALICORP

Nota de Celso Vilardi, advogado de José Seripieri Filho:

É injustificável a decretação de prisão temporária de José Seripieri Filho. Os fatos investigados ocorreram em 2014, há seis anos portanto, não havendo qualquer motivo que justificasse uma medida tão extremada. Os colaboradores mencionados no Inquérito não acusam Seripieri de ter feito doações não contabilizadas. Relatam que ele fez um mero pedido de doação em favor de José Serra e que a decisão de fazer a doação, assim como a forma eleita, foi decisão de um dos colaboradores. Portanto, não há qualquer razão ou fato, ainda que se considere a delação como prova (o que os Tribunais já rechaçaram inúmeras vezes), que justifique medidas tão graves.

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