PF mira venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Goiás em ações de recuperação judicial

PF mira venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Goiás em ações de recuperação judicial

Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em endereços ligados a desembargadores, juízes, advogados e empresários; ação é desdobramento da Operação Máfia das Falências

Rayssa Motta

30 de junho de 2020 | 13h21

Fachada do Tribunal de Justiça de Goiás. Foto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual de Goiás

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira, 30, 17 mandados de busca e apreensão contra desembargadores, juízes, advogados e empresários investigados por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas no Tribunal de Justiça de Goiás.

As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como desdobramento da Operação Máfia das Falências, iniciada em primeira instância, em novembro do ano passado, para apurar fraudes em falências de empresas. A descoberta de indícios de participação de magistrados com prerrogativa de foro no STJ fez com que as investigações passassem a ser conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nos pedidos de buscas enviados ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo sustenta que um desembargador teria recebido R$ 800 mil para autorizar o retorno de um investigado ao cargo de administrador judicial de uma usina de álcool e acolher a exceção de suspeição oposta contra a magistrada que estava à frente do processo de recuperação da empresa. O objetivo seria, segundo a Procuradoria, a obtenção de lucros.

A ofensiva contra desembargadores é mais um capítulo da ‘Operação Lava Toga’ da Procuradoria-Geral de República. Em abril do ano passado, a Polícia Federal deflagrou, a pedido da PGR, uma operação para desarticular um suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia que mirou quatro desembargadores e três juízes. No último dia 12, o denunciado foi um desembargador do TJ do Amapá, por corrupção passiva e ocultação de valores.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

“Sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (30), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Poder Judiciário goiano informa que colaborou efetivamente com a ação da Polícia Federal, fornecendo todos os dados solicitados e prestando os esclarecimentos necessários à elucidação da questão.

Como o processo corre em sigilo, o TJGO não pode fornecer mais detalhes, mas ressalta que se trata ainda de investigação e serão observados os princípios constitucionais, como o contraditório e amplitude de defesa, ou seja, dando aos envolvidos o direito de ampla defesa, de acordo com artigo 5°, inciso LV da Constituição Federal.

Por fim, informa que o deslinde do caso é de seu total interesse e que continua à disposição, tanto do STJ quanto do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para aclarar tudo o que estiver a seu alcance.”

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