Atualizada às 18h36*
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Bancarrota para investigar suposto superfaturamento de R$ 130 milhões em contrato fechado com gráficas para impressão das provas do Enem. As fraudes sob suspeita teriam ocorrido entre 2010 e 2019, segundo a investigação.
Agentes cumprem 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal, que ainda determinou o sequestro de R$ 130 milhões de empresas e pessoas sob suspeita.
Um efetivo de 127 policiais federais e 13 auditores da Controladoria-Geral da União participa das diligências. De acordo com a PF, a ofensiva investiga supostos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro.
Segundo os investigadores, as apurações desenvolvidas em conjunto com a CGU miram contratos de R$ 880 milhões. A PF investiga se o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contratou uma empresa para realização do Enem, 'sem observar as normas de inexigência de licitação'. "Apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da referida empresa, bem como com empresas de consultoria subcontratadas pela multinacional", diz a corporação.
A PF diz ainda que suspeita de um 'enriquecimento ilícito' de R$ 5 milhões de servidores do Inep supostamente envolvidos no esquema. A corporação não divulgou o número de servidores que teriam ligação com as supostas fraudes.
Com relação ao suposto superfaturamento de R$ 130 milhões, a PF diz que o montante teria sido desviado 'para fins de comissionamento' do grupo sob suspeita, integrado por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.
Segundo a CGU, as investigações 'revelaram a atuação de diretores e servidores do Instituto, juntamente com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas'.
O órgão diz que as apurações tem como base uma auditoria realizada em 2019 que apontou 'irregularidades' nos contratos assinados pelo Inep com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do Enem, entre 2010 e 2018, no valor de cerca de R$ 728 milhões.
"Em 2019, a empresa entrou com pedido de falência, o que levou o Inep a realizar novo pregão eletrônico, resultando na contratação de empresa classificada em terceiro lugar no certame, após a desclassificação das duas primeiras", informou a CGU.
Como mostrou a reportagem à época, denúncias que entraram na mira dos auditores indicavam que o suposto 'esquema fraudulento' teria sido transferido para outra gráfica, a Valid SA, que havia acabado de vencer licitação para imprimir todos os outros exames do Inep, com exceção do Enem.
Depois das denúncias, a Valid SA acabou não sendo a contratada para imprimir o Enem e quem venceu a licitação foi a Gráfica Plural. A empresa também estava envolvida em outro escândalo, a do roubo da prova em 2009, revelado pelo Estadão à época. A Plural não foi considerada culpada no processo que investigou o roubo do Enem, apesar de o caderno de questões ter sido furtado dentro da gráfica. Desde 2019, é a Plural que tem imprimido o exame, inclusive o deste ano.
Alvos
Entre os alvos da investigação que culminou na Operação Bancarrota está Gerson Leão Passos, que era de equipe técnica que acompanhava contratos de gráfica durante a impressão do Enem. Eunice de Oliveira Santos, que foi responsável pela Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) do Inep, também está na mira da PF. Ela era o contato da gráfica com a autarquia.
Eunice é servidora do Inep há mais de 20 anos. Teve cargos importantes durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, mas não nos anos do PT. Ela voltou ao Inep no governo de Michel Temer, mas no início da presidência de Jair Bolsonaro, foi cedida para o Ministério do Desenvolvimento Regional. De lá foi para a Secretaria-Geral da Presidência da República, como supervisora, onde ficou até julho de 2020. Depois disso, foi para o governo do Distrito Federal.
Eurice negou os ilícitos e disse que, em processo aberto pela CGU contra ela e mais oito servidores do Inep, 'não existe nenhuma prova ou mesmo indício' que ela recebeu recurso de qualquer empresa (leia a íntegra ao final da reportagem)
Segundo apurou o Estadão, outro investigado é Amilton Garrau, que foi diretor da gráfica RR Donnelley e era o principal contato com o Inep nos 10 anos em que a empresa imprimiu o exame. Depois da falência da gráfica, ele passou a atuar como consultor da Valid SA.
Ouvido em 2019 por conta das denúncias, ele negou qualquer envolvimento ilícito ao Estadão. A reportagem tentou contado com ele nesta terça-feira, mas Garrau não respondeu. Durante 10 anos, ele circulava pelo Inep e mantinha relações com diretores e presidentes do órgão. Na comemoração de 20 anos do Enem, em 2018, Garrau participou de vídeos feitos pelo governo e recebeu uma homenagem.
Timing
Segundo o Estadão apurou, servidores do Inep temem que a investigação tenha sido deflagrada durante a crise no órgão para desmoralizar o grupo que tem se posicionado contra o governo Bolsonaro. Eles acusam o presidente do órgão, Danilo Dupas, de tentativa de interferências na prova. No mês passado, 37 servidores pediram exoneração do cargo.
Em nota, a Associação de Servidores do Inep afirmou que o órgão defendeu a apuração das suspeitas de irregularidade e defendeu que o instituto 'precisa ser protegido das descontinuidades administrativas e das ingerências políticas'.
"Nos causa estranheza esse assunto que veio à público em 2019 voltar agora em momento que parece que pretende denegrir a imagem dos servidores do Inep", diz o presidente da Associação dos Servidores do Inep, Alexandre Retamal. Ele questiona por que nada foi feito quando o Estadão denunciou o caso há dois anos. "Além disso, a um dos alvos da PF é uma servidora que trabalhou até pouco tempo no Palácio do Planalto", completa, referindo-se a Eunice Santos.
COM A PALAVRA, OS CITADOS
A reportagem busca contato com os investigados. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, O INEP
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que a gestão da Autarquia está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e pronta para colaborar com qualquer processo investigativo. Informações sobre a ação da Polícia Federal (PF) com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada nesta terça-feira, 7 de dezembro, que investiga supostas irregularidades praticadas por servidores do Inep, entre 2010 e 2018, na contratação de serviços gráficos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), devem ser solicitadas às respectivas instituições responsáveis pela operação.
COM A PALAVRA, A VALID
A Valid informa que prestou o serviço de impressão da prova do ENEM em caráter emergencial no ano de 2019, a pedido do INEP e seguindo todos os ritos legais pertinentes, em decorrência da empresa vencedora da licitação em 2016 (RR Donnelly) ter entrado com pedido de falência e deixado de cumprir suas obrigações contratuais com a prova do ENEM.
A Valid, como participante deste certame e em virtude da desclassificação e/ou impossibilidade de prestação do serviço pelos vencedores deste certame, foi acionada pelo INEP para a prestação deste serviço nas mesmas condições contratuais do vencedor, conforme previsão na Lei 8666/93 - artigo 24, XI. O serviço da Valid na prova do ENEM foi prestado apenas no ano de 2019.
A Valid informa que cumpre estritamente as leis e regulações aplicáveis e está totalmente à disposição para continuar colaborando com a apuração dos fatos pelas autoridades competentes.
COM A PALAVRA, EUNICE
Nego, veementemente, as notícias que supostamente tenha recebido ou financiado carro de luxo para o seu filho.
A CGU abriu um processo contra minha pessoa e mais oito servidores do Inep , não existe no bojo do processo nenhuma prova ou mesmo indício que recebi recurso de qualquer empresa ou meus familiares.
Todos os esclarecimentos sobre os atos administrativos praticados por mim e pelos outros servidores já foram entregues a CGU com a demonstração da legalidade dos atos.
É leviana as notícias divulgadas e sem nenhuma relação com a verdade .
Uma crueldade o que estão fazendo, por motivos que desconheço, uma perseguição sem precedentes contra minha pessoa e outros servidores do Inep .
Gostaria que fosse comprovado os supostos recursos a mim transferidos - quem transferiu e para onde?
