A Polícia Federal deflagrou nesta terça, 7, a Operação Serôdio para apurar suspeitas de irregularidades na contratação, pela Secretaria de Saúde de Aracaju, no Sergipe, da empresa encarregada pela estrutura do hospital de campanha da capital. A negociação envolveu pagamento de R$ 3, 2 milhões.
Os agentes cumpriram nove mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde, na sede da firma contratada e nas casas de servidores públicos envolvidos no processo.
As investigações preliminares, conduzidas pela PF e Controladoria Geral da União (CGU), apontam indícios de sobrepreço e direcionamento da contratação, sem licitação, em favor da empresa escolhida. Isso porque toda a parte estrutural foi agrupada em um único contrato - o que, segundo os investigadores, aumentou os custos para os cofres públicos.
"No procedimento licitatório foi desconsiderada a divisibilidade do objeto licitado, que envolvia a locação de cobertura e estrutura completa, a climatização das coberturas e a locação de contêineres. Os serviços foram agrupados, impedindo que licitantes oferecessem propostas separadamente para cada item. Essa decisão restringiu excessivamente a concorrência e elevou o custo da contratação", diz a PF.
A estimativa é que o custo da locação de aparelhos de ar condicionado por seis meses, por exemplo, chegue a quase três vezes o valor de compra. A qualidade do serviço prestado, em razão da 'precariedade da climatização ' e de 'execução inadequada' do contrato, também é questionada.
Segundo a PF, a secretaria só apresentou cópia dos documentos do procedimento de contratação no terceiro pedido e após recomendação do Ministério Público Federal. Na documentação havia cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência, justificativas e outros.
Durante a análise dos documentos, os investigadores identificaram que a proposta vencedora continha os mesmos erros gramaticais presentes em dois outros orçamentos apresentados. A PF informou que 'é improvável que a mesma falha de redação tenha sido cometida por três redatores diferentes de três empresas diversas' e que isso pode mostrar combinação para simular concorrência.
O Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar, montado no Estádio João Hora de Oliveira, começou a funcionar no final de maio, atendendo casos de baixa e média complexidade do novo coronavírus. A montagem foi paga com recursos da União - Aracaju já recebeu, através do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 24 milhões para custar ações de combate à covid-19.
O estado acumula mais de 30 mil casos confirmados do novo coronavírus, além de 826 vítimas. Na capital, são mais de 17 mil casos e 356 mortos pela doença.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU
"A Prefeitura de Aracaju assegura transparência nos processos de construção do Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar, principal unidade de tratamento da covid-19 na rede municipal de Aracaju e responsável pela recuperação de 154 dos 238 aracajuanos que necessitaram de internamento por conta da doença, de acordo com o boletim desta terça-feira, 07.
Desde o mês de abril, a gestão municipal estabeleceu um caminho de troca de informações com a Polícia Federal, que solicitou dados sobre o processo de implantação do HCamp na capital sergipana. No dia 24 de abril, foi enviado e-mail com o Ofício nº 31/2020, entretanto como o envio foi feito no final do dia e tratava-se de uma sexta-feira, a assessoria jurídica tomou conhecimento da solicitação no dia 27 de abril. O e-mail solicitava todos os documentos relacionados à construção do Hospital de Campanha, sem prazo fixado para resposta. Já em 30 de abril, a Secretaria recebeu o Ofício nº 0036/2020, reiterando o Ofício nº 31/2020, também sem prazo fixado para resposta.
Nesse mesmo dia, 30/04, a Polícia Federal encaminhou o Ofício de nº 0038/2020, solicitando documentos das seguintes dispensas: 25/2020 - Contratação de 20 leitos do Hospital São José; 04/2020 - Contratação da empresa Ramac Empreendimentos; 33/2020 - Contratação da empresa Três Leões Material Hospitalar e Cirúrgica; 12/2020 - Contratação da empresa Philipes Medical Systems Ltda; 15/2020 - Contratação da empresa AF Empreendimentos Eireli; 04/2020 - Contratação da empresa Biotech Indústria e Comércio de Descartáveis Ltda; e 03/2020 - Contratação da empresa Equilibrium Distribuidora de Medicamentos, concedendo o prazo de cinco dias úteis. Expediente que foi respondido em 7 de maio, por meio do Ofício nº 1.495/2020, quatro dias úteis após o recebimento da demanda.
Já em 04 de maio, início do mês que o Hospital de Campanha começou a operar, a SMS respondeu o Ofício nº 31/2020, no primeiro dia útil do mês, por meio do Ofício nº 1.435/2020. Em 25 de junho, a equipe municipal de Saúde recebeu Ofício n º 0075/2020, solicitando cópia da Dispensa nº 065/2020, contrato, processos de pagamento. O documento foi devidamente respondido em 1º de julho, através do Ofício nº 2.167/2020.
Transparência
Paralelo ao envio de informações para a Polícia Federal, a gestão desenvolveu o site "Transparência Covid-19: informações sobre o combate ao coronavírus", com o objetivo de reforçar as ações de transparência e integrar o Portal da Trânsparência do Município, a partir do qual a população tem fácil acesso a todos os dados referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus adotadas pela administração municipal.
Outro fator que atesta o zelo da administração é o arquivamento da investigação do Ministério Público Estadual sobre indícios de combinação entre as empresas para apresentarem seus orçamentos. O Ministério Público Estadual arquivou o procedimento ao não constatar qualquer indício de que houve a obtenção de informações privilegiadas ou situações de favorecimento.
A secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, afirmou que recebeu com surpresa a operação da Polícia Federal e defende o papel de fiscalização da Instituição. Ela afirma que as ações da SMS são transparentes e objetivam garantir assistência médica adequada à população.
"Todos os processos de contratação têm obedecido a legislação. Sobre esse projeto em particular, foram feitos procedimentos que não estão previstos na dispensa de licitação justamente para deixar mais clara e mais transparentes as ações realizadas. Todos os questionamentos e solicitações de documentações têm sido atendidos pela Secretaria. Em nenhum momento nos furtamos de encaminhar qualquer informação. Por conta disso, estamos surpresos com a operação. Estamos aqui para colaborar e tenho certeza que, no final de tudo, ficará atestado que não houve nenhum desvio de finalidade. Nossa equipe é uma equipe guerreira e trabalha diariamente para materializar as ações de enfrentamento à covid em prol da nossa população".
Sobre os questionamentos noticiados nesta terça-feira, 07, pela operação realizada pela Polícia Federal e reafirmados pela Procuradora da República Eunice Dantas, a Secretaria esclarece que não há divergência no tocante ao piso que foi descrito no termo de referência. O piso instalado atende todas as especificações solicitadas no edital. Inclusive o TCE acompanhou esse caso na época da montagem da unidade e constatou que foram aplicadas três camadas de pisos: o easyfloor, o tablado de madeira e a manta de linóleo.
Sobre a inexistência de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de dados e voz, os serviços foram implementados em contratos diferentes ao da montagem do HCamp. Porém, o município garante que todas as instalações foram realizadas dentro dos padrões de segurança e das legislações da administração pública vigentes. Para o projeto hidrossanitário, por exemplo, foi feito um termo de referência para contratação de empresa para execução e o projeto foi, inclusive, elaborado pelos técnicos da Deso, em parceria com a prefeitura de Aracaju.
A respeito do custo de locação de aparelho de ar condicionado, cada máquina de refrigeração instalada no HCamp custa aproximadamente R$ 70 mil. Como são 20 máquinas instaladas, o custo para a aquisição seria de R$ 1,4 milhão. Todas as 20 máquinas locadas hoje representam um custo mensal de R$ 175 mil por mês, o que, ao final do contrato de seis meses, representaria uma economia de mais de R$ 300 mil. Além disso, o contrato vigente já inclui todos os serviços de manutenção e substituição, caso seja necessário.
Sobre o pagamento do serviço vigente, o primeiro faturamento não foi pago pela secretaria, justamente porque a área técnica identificou que o serviço prestado pela empresa estava em desacordo com o descrito no projeto. Ou seja, a empresa executou o serviço de forma parcial, o que gerou uma glosa total do valor que seria pago.
Já a questão do pé-direito mínimo inferior ao previsto em projeto básico, o Laudo Pericial também indicou a existência de sobrepreço na locação da estrutura de climatização e na locação de containers. O pé-direito da unidade Hospitalar tem diversas alturas. As divisórias dos leitos em TS medem 2,20m e serve apenas para separar os pacientes, porém a estrutura metálica tem altura mínima de 4m e a cumeeira tem 5,80m, o que atende a exigência do termo de referência.
Quanto as demais acusações de supostas irregularidades, a SMS garante que continuará atuando em prol da transparência e da regularização dos serviços que, porventura, sejam prestados em desacordo com o que foi preestabelecido nos termos de referência. Prova disso é o processo administrativo já aberto pela Prefeitura contra a empresa diante da prestação parcial do contrato, que já foi encaminhado para a comissão permanente de apuração de infração antes mesmo da deflagração da operação da Polícia Federal.
Além disso, existe um processo interno de auditoria na Controladoria Geral do Município que está avaliando não só a formalidade do processo, mas também o pagamento desses serviços. Por fim, a gestão esclarece que continuará apresentando todos os documentos que forem requisitados pelos órgãos de controle, fiscalização e investigação (como Tribunal de Contas, Ministérios Públicos e Polícia Federal), mantendo o seu compromisso com a transparência e a lisura dos atos praticados."
