A Polícia Federal faz buscas nesta quinta-feira, 30, em uma operação que atinge a empresa Global Gestão em Saúde, investigada na CPI da Covid, por suspeita de envolvimento em um possível esquema de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção em contratos com empresas públicas.
A ofensiva, batizada de Operação Acurácia, não foi requerida pela comissão parlamentar. É resultado de uma longa investigação da Polícia Federal em São Paulo, iniciada 2018 com a Operação Descarte, que chega agora em sua 14.ª etapa.
Cerca de 50 policiais federais e servidores da Receita Federal cumprem oito mandados de busca e apreensão na Grande São Paulo e na cidade de Passos (MG). As ordens judiciais foram expedidas pela 2.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
"A PF verificou que o grupo investigado simulou várias operações comerciais e financeiras inexistentes com a finalidade de desviar dinheiro de empresas que atuam na área de medicamentos para empresas de fachada. O intuito dessas operações fictícias era gerar dinheiro em espécie, utilizado como propina a agentes políticos como pagamento em troca de favorecimento na contratação das empresas por estatais", explica a Polícia Federal em nota sobre a investigação.
De acordo com a Receita Federal, a suspeita é que a Global tenha usado serviços da organização criminosa investigada desde a primeira fase da Operação Descarte para lavar dinheiro. O grupo teria repassado produtos eletroeletrônicos sucateados, sem valor comercial, para a farmacêutica. O valor pago teria sido devolvido em espécie e usado no pagamento de propina a agentes públicos e de voos privados, segundo a investigação.
Em outra frente, a Receita Federal identificou que a empresa fornecedora dos produtos eletroeletrônicos estava registrada no nome de uma 'laranja'. Embora apareça como sócia-administradora no quadro societário da companhia, ela trabalhava antes como limpadora de vidros, com remuneração de cerca de R$ 1 mil mensais. Ao seguir o caminho do dinheiro, os investigadores concluíram que os valores depositados nas contas dos operadores eram logo transferidos para doleiros e devolvidos na sequência ao controlador da comercializadora ou a terceiros indicados.
A investigação, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, mira executivos, funcionários e sócios das empresas suspeitas de irregularidades. Eles poderão responder, na medida de sua participação, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e operação de instituição financeira sem autorização.
A Global Gestão em Saúde pertence ao mesmo grupo e acionista da Precisa Medicamentos, o empresário Francisco Maximiano, que prestou depoimento à CPI da Covid no mês passado. Ele se respaldou por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal e se recusou a responder a maioria das perguntas feitas pelos senadores.
A empresa também é investigada pelo Ministério Público Federal por um contrato de quase R$ 20 milhões, para venda de remédios contra doenças raras, firmado com o Ministério da Saúde em 2017. A pasta chefiada na época pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, fez o pagamento antecipado, mas nunca recebeu os medicamentos. A investigação apontou que o desabastecimento teria provocado a morte de ao menos 14 pacientes e agravado o quadro uma centena de pessoas que dependiam da medicação. Sócios da Global foram alvo de buscas em uma operação aberta na semana passada para aprofundar a apuração sobre a contratação.
Operação Descarte
A primeira fase da Operação Descarte foi aberta em março de 2018 e teve como ponto de partida as delações do doleiro Alberto Youssef e do empresário Leonardo Meirelles na Lava Jato. No centro da investigação está o esquema de simulação da venda de mercadorias, usado para operar a lavagem de dinheiro a empresas 'clientes'. O grupo que presta os 'serviços' costuma emitir notas de produtos inexistentes ou sem valor de mercado para dar aparência de legalidade às transações.
Desde e primeira etapa, a apuração conjunta da Polícia Federal em São Paulo e da Receita Federal lavrou autos de infração na ordem de R$ 2,1 bilhões. Nas fases anteriores, a PF investigou o extinto consórcio Soma, que era responsável pelos serviços de limpeza urbana de São Paulo, a Ceitec, estatal de tecnologia vinculada ao Ministério da Ciência, o banco BMG, escritórios de advocacia e uma corretora que detém exclusividade na venda de seguros anunciados pela Caixa Seguradora.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DA GLOBAL GESTÃO EM SAÚDE
"Chega a ser surreal repetir a mesma busca e apreensão pela terceira vez em 13 dias, dessa vez para ir atrás de documentos sobre o que delatores disseram que teria acontecido sete anos atrás. Não há qualquer contemporaneidade ou qualquer elemento mínimo para justificar essa operação. O que há, sim, é um oportunismo, graças ao retorno da pirotecnia em torno das operações policiais que, em tempos racionais, jamais seriam deferidas pelo Poder Judiciário, ante a manifesta ausência de fundamentação."
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Francisco Maximiano e da Global Saúde
COLABOROU CASSIA MIRANDA
