PF mandou dez avisos ao governo sobre passaportes, dizem delegados

PF mandou dez avisos ao governo sobre passaportes, dizem delegados

Na avaliação da principal entidade de classe dos delegados federais colapso que levou à suspensão da emissão do documento 'é consequência da falta de autonomia da corporação'

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

28 de junho de 2017 | 14h08

Departamento de emissão de passaportes no terceiro andar da Policia Federal de São Paulo. Foto: Epitácio Pessoa/AE

Os delegados de Polícia Federal avaliam que a suspensão da emissão dos passaportes – um dos principais serviços da corporação – por ‘insuficiência orçamentária’ revela o ‘desmonte’ da PF.

Em nota pública, a Associação Nacional dos Delegados da PF considera que a medida ‘é consequência da falta de autonomia da instituição e do notório encolhimento imposto à PF nos últimos anos’.

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Segundo os delegados, a Lei Orçamentária Anual de 2017 foi aprovada atribuindo à PF um valor menor do que era necessário. “Ou seja, o orçamento, que já era insuficiente, agora se esgotou. A própria Polícia Federal, apenas este ano, fez dez avisos formais ao governo sobre a falta de recursos para confeccionar passaportes.”

“A suspensão da emissão de passaportes talvez seja o aspecto mais visível do desmonte sofrido pela Polícia Federal, uma vez que atinge diretamente, e em larga escala, a população”, afirmam os delegados

Para a delegada Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados Federais em São Paulo, esse tipo de ocorrência reforça a necessidade de a PF ganhar autonomia, como previsto na PEC 412. “A Polícia Federal, infelizmente, sempre esteve vulnerável a cortes orçamentários e aos humores dos governantes, motivo pelo qual os delegados seguem mobilizados pela aprovação da PEC 412 da autonomia da PF, causa urgente”, diz Tania.

Em tempos de Lava Jato, a Associação Nacional dos Delegados alerta que ‘a falta de recursos afeta diversas outras áreas da PF, como contratos de manutenção de viaturas, reformas de prédios e abertura de novos concursos públicos, hoje um problema sério na instituição em razão do déficit de efetivo’ – apenas para delegados federais há cerca de 500 vagas não preenchidas.

“Para alterar este quadro, é essencial que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal”, diz a nota da entidade.

O projeto garante que a PF elabore sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ‘o que possibilita um melhor aproveitamento dos recursos previstos em lei, para que sejam aplicados em áreas e projetos de fato prioritários’.

“É importante assinalar que o dinheiro pago pelo cidadão para a emissão de documentos de viagem não vai para a PF”, afirmam os delegados. “O dinheiro é destinado para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), atualmente colocado sob contingenciamento pelo governo federal.”

Desde 2014, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 424/2014, que veda o contingenciamento do Funapol, destacam os delegados. “Atualmente, a matéria encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa, com relatoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). É fundamental que a sociedade cobre a aprovação deste texto.”

Os delegados federais reiteram que há muito tempo alertam para os sucessivos cortes no orçamento da instituição. “Foi o que aconteceu no ano passado, quando o governo diminuiu a previsão de despesa apresentada pela PF no processo de elaboração do Orçamento 2017, o que ocorreu porque a instituição não tem autonomia orçamentária.”

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