PF investiga greve dos caminhoneiros, e AGU vai ao Supremo

PF investiga greve dos caminhoneiros, e AGU vai ao Supremo

Investigadores apuram 'associação para prática de crimes contra a organização do trabalho, a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos'; governo pede liminar para 'desbloqueio de todas estradas'

Fausto Macedo e Julia Affonso

25 Maio 2018 | 20h59

Greve dos caminhoneiros. Foto: Felipe Rau/Estadão

Em nota sobre a greve dos caminhoneiros, a Polícia Federal informou nesta sexta-feira, 25, que ‘já está investigando a associação para prática de crimes contra a organização do trabalho, a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos’. A manifestação da PF foi divulgada após pronunciamento do presidente Michel Temer (MDB) em rede nacional.

Temer anunciou um plano de segurança para enfrentar o ‘grave desabastecimento’. Na avaliação do presidente, há uma ‘minoria radical’ atuando.

Paralelamente à ofensiva da Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta sexta-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal, ação com pedido de liminar para ‘desbloqueio imediato de todas rodovias federais e estaduais, inclusive acostamentos, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis’. O ministro Alexandre de Morais é o relator do caso.

Segundo informações divulgadas pela AGU, a ação pede ainda que sejam suspensas decisões judiciais contrárias aos pleitos movidos pela União para garantir a livre circulação nas rodovias e a adoção de ‘todas as providências cabíveis e necessárias’, inclusive com o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das polícias militares e da Força Nacional.

Assinada pelo presidente Temer e pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede a adoção de medidas para ‘assegurar a ordem e a segurança de pedestres, motoristas, passageiros e dos manifestantes’.

Em caso de descumprimento, a ação pede ainda multa de R$ 10 mil por dia para cada manifestante ‘por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias públicas, inclusive acostamentos’.
“Como é fato notório, as rodovias federais vêm sendo utilizadas para a realização de protesto de caminhoneiros, com a ameaça e obtenção de efetivo bloqueio e obstrução do tráfego, o que tem sido objeto de questionamentos perante o Poder Judiciário”, destaca a ação.

Para a AGU, o princípio da liberdade de locomoção e o direito constitucional à propriedade estão sendo “frontalmente violados” a ponto de inviabilizar, ‘por completo’, o escoamento de toda a produção pelas rodovias.

“Trata-se de situação de evidente exercício abusivo dos direitos de livre manifestação, de greve por profissionais que exercem atividade considerada como essencial”, justifica.

Segundo a AGU, a situação representa ainda “afronta aos direitos de reunião e liberdade de manifestação do pensamento, cujos âmbitos de proteção não admitem semelhantes práticas abusivas”.
“O limite ao exercício desses direitos fundamentais deriva do próprio Texto Constitucional, que explicita a necessidade de observância à função social da propriedade, em que se incluem os bens públicos de uso comum; bem como impõe a apuração e punição dos responsáveis pelos abusos cometidos no exercício do direito de greve”, diz a ação.

A AGU ressalta que o bloqueio das rodovias tem gerado ‘quadro de verdadeiro caos’ por causa da redução dos estoques de combustível e de gêneros de primeira necessidade, com repercussão nos preços e nos transportes.

“É indubitável que a manutenção do bloqueio e a não regularização do fornecimento de combustível e demais mercadorias redundarão em um cenário de caos para a serviço público de transporte aéreo, com enormes prejuízos aos usuários, às companhias aéreas e ao próprio Poder Público”, ressalta a AGU.

Caminhoneiros autônomos fazem uma paralisação em todo o País desde segunda-feira, 21, contra os aumentos seguidos nos preços do diesel. A categoria pede que uma série de reivindicações apresentadas ao governo federal sejam atendidas.

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Por causa dos reajustes diários no diesel, os caminhoneiros dizem estar no limite dos custos. Nos últimos 12 meses, o preço do combustível na bomba subiu 15,9%, valor bem acima da inflação acumulada em 12 meses, em 2,76%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na noite de quinta-feira, 24, o governo anunciou um acordo com caminhoneiros. Pressionado pelo início de um “apagão” nos transportes, no abastecimento e na produção, o governo concordou em criar um novo gasto público, na forma de subsídio, para permitir que os preços do diesel sejam reajustados apenas a cada 30 dias. Para isso, o governo solicitará ao Congresso um crédito extraordinário de R$ 4,9 bilhões para este ano. O dinheiro sairá do cancelamento de outras despesas, que não foram especificadas.

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