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PF inicia investigação sobre ataques virtuais ao TSE; Barroso pede desculpas por atraso na apuração

Grupo especializado na apuração de crimes cibernéticos vai atuar no caso; condução da crise por Barroso tem sido criticada reservadamente por integrantes do tribunal

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Por Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA
Atualização:

Tribunal Superior Eleitoral vai manter comissão de transparência das eleições. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A Polícia Federal já iniciou a investigação sobre os ataques virtuais feitos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma equipe especializada na apuração de crimes cibernéticos, especialmente de casos de pedofilia e tentativas de fraudes bancárias na internet, vai atuar no caso,. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, apontou a ação de "milícias digitais" e disse na última segunda-feira (16) ver "motivação política" nos ataques virtuais sofridos pela Justiça Eleitoral no domingo, dia de votação do primeiro turno das eleições municipais.

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Nesta terça-feira, Barroso se desculpou pela primeira vez à sociedade brasileira por outro problema enfrentado pelo TSE no dia do primeiro turno: o atraso na divulgação dos votos. "Peço desculpas aos colegas e à sociedade brasileira pelos problemas que enfrentamos. Mas esclareço que não houve nenhum tipo de comprometimento para a fidedignidade do voto, para a fidelidade da manifestação da vontade popular", disse o ministro ao abrir a sessão plenária.

Segundo o ministro, a eleição transcorreu com absoluta tranquilidade, regularidade, mas houve um "pequeno problema" no processamento dos dados, o que levou à demora na divulgação dos votos apurados. As eleições de 2020 foram as primeiras em que a divulgação da totalização dos votos foi centralizada no TSE. Antes, cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais fazia as suas totalizações, de forma independente. A mudança nos procedimentos foi determinada na gestão de Rosa Weber no TSE, que acolheu um relatório técnico da Polícia Federal.

"Até que se detectasse efetivamente o problema supôs-se, num primeiro momento, que fosse a falha de um dos oito processadores do supercomputador, mas, na verdade, o problema foi de apreensão equivocada da tarefa pela inteligência artificial. O tempo de atraso, pouco mais de duas horas, foi o esforço de detectar o problema. [Ele] foi resolvido e nós conseguimos divulgar os resultados ainda no próprio dia das eleições, próximo da meia-noite", afirmou Barroso, considerando a velocidade da apuração um "feito extraordinário".

Nos bastidores, a condução da crise no TSE, que também sofreu com atrasos na divulgação dos votos, tem provocado críticas à atuação de Barroso. Um ministro da Corte Eleitoral, que pediu para não ser identificado, considerou uma "lástima" o comportamento de Barroso. O presidente do TSE tem sido criticado reservadamente por integrantes, tanto do TSE quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), por mudar a versão sobre a lentidão na atualização dos votos - e por responsabilizar a gestão de sua antecessora, Rosa Weber, pela decisão sobre a centralização na divulgação dos dados.

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A lentidão na totalização dos votos inflamou a militância digital bolsonarista, que voltou a lançar suspeitas - sem provas - sobre a lisura do processo eleitoral. Também ampliou o desgaste interno do secretário de tecnologia da informação do tribunal, Giuseppe Janino - Janino é um dos criadores da urna eletrônica no Brasil.

De acordo com o TSE, a centralização da apuração no TSE custa R$ 6,5 milhões ao ano - o contrato firmado com a empresa Oracle, de R$ 26 milhões, é válido por 48 meses. A descentralização, por outro lado, representaria um custo estimado de R$ 130 milhões em um intervalo de dez anos, uma estimativa que engloba R$ 20 milhões necessários inicialmente apenas para a aquisição de 108 servidores - quatro para cada TRE, além de R$ 11 milhões a cada ano para o TSE recepcionar os dados e divulgá-los.

Segundo o TSE, a lentidão na divulgação dos votos foi provocada por uma falta de calibragem na inteligência artificial do banco de dados da Oracle, que deveria garantir o processamento veloz das informações.

Em nota divulgada na noite desta terça-feira, o TSE informou que equipes técnicas do tribunal e da Oracle "entendem que a falha no plano de execução no primeiro turno não se repetirá no segundo turno, em 29 de novembro". Mesmo assim, até o dia 29 de novembro "toda a equipe está focada na definição de providências para evitar incidente semelhante na apuração e totalização dos resultados do segundo turno".

O TSE também observou que dos cinco testes de totalização de votos planejados para as eleições de 2020, apenas dois foram feitos com o equipamento da Oracle, devido ao atraso na entrega do "supercomputador" por conta da pandemia do novo coronavírus.

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"É preciso ressaltar que o teste de totalização é um procedimento complexo e envolve mobilização de todos os cartórios eleitorais do país para que boletins de urna sejam transmitidos de forma massiva ao TSE, simulando o que ocorre no dia das eleições", informou o tribunal.

Procurada pela reportagem, a Oracle se limitou a informar que não houve impropriedade por parte da empresa ou quaisquer de seus funcionários. "Esclarecemos que nenhum funcionário da Oracle foi demitido neste contexto", informou a empresa.

Elo.

O TSE tem procurado afastar qualquer relação entre os ataques virtuais ao sistema da Corte Eleitoral e a lentidão na divulgação dos votos.

De acordo com a apuração da ONG SaferNet, às 9h25 do domingo foram divulgadas informações de servidores e ex-ministros do TSE obtidas em ataque ocorrido em 23 de outubro. Os dados, porém, eram referentes ao período entre 2001 e 2010, e não tinham qualquer relação com o processo eleitoral.

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Mesmo assim, o fato foi usado nas redes para colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas. "A divulgação foi feita no dia da eleição para trazer impacto e para fazer parecer fragilidade do sistema eleitoral", declarou Barroso. Um dos que deram vazão a esta narrativa foi o deputado federal bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), investigado pelo Supremo no inquérito das fake news.

Em coletiva na última segunda-feira, Barroso apontou as ligações políticas dos grupos que embarcaram na campanha de desinformação a partir das primeiras notícias de ataques ao TSE.

Barroso também deu na ocasião uma nova versão para o atraso na totalização dos votos no primeiro turno, feita apenas às 23h55 do domingo. Segundo ele, a entrega de um "supercomputador" pela empresa Oracle foi atrasada por causa da pandemia do novo coronavírus. Comprado em março, o equipamento chegou em agosto.

Assim, afirmou o ministro, não houve tempo suficiente para testes prévios e a inteligência artificial do sistema não foi capaz de aprender a tempo a processar o volume de informações que recebeu.

Desempenho.

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Conforme revelou o portal do Estadão, a Polícia Federal recomendou ao TSE a centralização da divulgação dos votos em Brasília, na sede do próprio tribunal, alegando que a medida melhoraria "consideravelmente a segurança operacional" e teria o "potencial de continuar com um desempenho satisfatório". A informação consta em relatório da PF, assinado em outubro de 2018 e acatado pela equipe técnica do TSE. O documento foi enviado ao tribunal pelo então diretor-geral da PF, Rogério Galloro.

No relatório de 2018, a PF apontou que, naquela época, a transmissão dos arquivos de cada urna ocorria de forma descentralizada, com um servidor web em cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável por receber os boletins de urna das seções eleitorais daquela região. Ou seja: cada Estado apurava e divulgava os seus votos.

"Observa-se que mudar a arquitetura de servidores para estarem fisicamente localizados no próprio TSE melhora consideravelmente a segurança operacional deste sistema e tem o potencial de continuar com um desempenho satisfatório, em virtude dos crescentes avanços nas tecnologias de comunicação em rede", diz trecho do relatório da PF, assinado por três peritos da corporação.

De acordo com a PF, a descentralização na divulgação dos dados representava um "ponto de vulnerabilidade", já que as informações referentes aos votos de cada região estariam distribuídas no TRE de cada Estado. É como se houvesse 27 bancos de dados, um em cada Estado, ao invés de um único banco de dados, concentrado no TSE.

"Com a migração dos servidores web e banco de dados locais dos TREs para o TSE esta exposição é minimizada", sustenta o relatório.

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A medida, alegou a PF em 2018, acabaria "reduzindo a quantidade de equipes de profissionais envolvidos (no processo) e aumentando a segurança do controle de acesso ao código e às funcionalidades do processo de totalização".

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