PF indicia prefeito de Palmas por corrupção e associação criminosa

Operação Nosotros, deflagrada pela Polícia Federal, atribui ligação do colombiano Carlos Amastha (PSB) e de seus secretários de Governo e de Finanças com esquema em licitação para construção do BRT da capital do Tocantins

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

15 Dezembro 2017 | 19h44

O delegado Júlio Mitsuo Fujiki, da Polícia Federal, indiciou o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), por excesso de exação (crime do funcionário público contra a administração pública), corrupção e associação criminosa na Operação Nosotros. A investigação mira fraude em processo de licitação para construção do sistema de transporte BRT da capital do Tocantins no valor aproximado de R$ 260 milhões.

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Também foram indiciados o procurador-geral de Palmas, Públio Borges Alves, o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Adir Cardoso Gentil (presidente do PODEMOS), o secretário municipal de Finanças Cláudio Araújo Schuller, e outros cinco investigados.

A PF investigou o suposto repasse de informações privilegiadas da Prefeitura de Palmas a empresas que participaram da concorrência. A implantação do sistema BRT iria valorizar os imóveis que o grupo tivesse posse após a obra.

A Nosotros mirou grandes imobiliárias da região e agentes públicos que teriam pressionado proprietários para que cedessem, a título gratuito, parte de suas terras para pessoas ligadas ao esquema criminoso. Uma das formas de coação seria a cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE PALMAS

Em seu site, a Prefeitura de Palmas publicou Nota de Esclarecimento sobre a conclusão do relatório da Polícia Federal.
A administração Carlos Enrique Amastha (PSB) diz que ‘lamenta a conclusão do relatório do delegado da Polícia Federal’.

“Seria mais salutar que o delegado admitisse que foi induzido a erro por um litigante de má-fé, que se recusava a pagar seus impostos e dar a devida função social a propriedade privada.”

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE PALMAS

“A Prefeitura de Palmas lamenta a conclusão do Relatório do delegado da Polícia Federal sobre o episódio da representação feita pelo maior devedor individual de IPTU da Cidade, chamada caricaturalmente na época, de Nosoutros.

Segundo o Relatório do delegado, teria ocorrido suposto capricho na cobrança de IPTU sem inexistência de lei para cobrar o maior devedor e especulador individual da cidade. O que não é verdade, pois existem ações de execução tramitando na Justiça cobrando os IPTUs devidos exatamente com base em lei Municipal.

A propósito, o senhor Egon Just (maior devedor de IPTU) que iniciou a representação na Polícia foi considerado em acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) como fraudador de títulos do Estado em benefício próprio.

Apesar da própria Justiça manter válidas as cobranças da Prefeitura, um Delegado, acometido por vaidade, se recusou a reconhecer que a investigação estivesse errada e optou por advogar uma denúncia que partiu de um fraudador de títulos (reconhecido pela Justiça) que se negava a pagar seus impostos.

Outro erro grotesco do Relatório diz respeito à afirmação de que o Município havia agido em corrupção ao exigir a elaboração de ummasterplan de ocupação na área Sudoeste da Cidade mediante a baixa de um Decreto de regulação da ocupação de 17 quadras vazias e inabitadas.

Diferentemente do Relatório, a exigência da regulamentação da ocupação dos vazios urbanos é obrigação legal contida no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal.

Prova disso é que no relatório da própria polícia não consta nenhum proveito econômico de nenhum gestor, ao contrário, o benefício da exigência do masterplan de ocupação no setor Sudoeste, além de exigência legal e moral, é um benefício social aos 300 mil palmenses.

Seria mais salutar que o Delegado admitisse que foi induzido a erro por um litigante de má-fé, que se recusava a pagar seus impostos e dar a devida função social a propriedade privada.”

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