PF indicia Haddad por caixa 2

PF indicia Haddad por caixa 2

Também foram enquadrados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outros cinco investigados na campanha de 2012 em que o petista foi eleito

Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo

16 Janeiro 2018 | 00h00

Fernando Haddad. Foto: Werther Sanatana/Estadão

A Polícia Federal indiciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) por falsidade ideológica. Também foram indiciados o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e mais cinco investigados.

A Vaccari foram impostos os crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A PF atribuiu a quatro alvos lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo o Código Eleitoral, o crime de falsidade ideológica se caracteriza por ‘omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais’. A pena é de reclusão até cinco anos se o documento é público ou reclusão de até três anos se o documento é particular.

Em junho do ano passado, a campanha de Haddad foi alvo da Operação Cifra Oculta, desdobramento da Lava Jato. Na ocasião, os investigadores pediram a condução coercitiva de Haddad. A Justiça negou.

Vaccari está preso desde abril de 2015 e condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, a Corte de apelação da Lava Jato.

O relatório de indiciamento de Haddad, Vaccari e outros investigados foi enviado na semana passada à Justiça Eleitoral.

O inquérito foi aberto em 25 de novembro de 2015 após a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. O executivo relatou que recebeu um pedido de João Vaccari Neto ‘para pagamento de uma dívida de campanha do então candidato a prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, relativa ao pleito de 2012’. Os valores deveriam ser pagos a uma gráfica pertencente a ‘Chicão’.

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Ricardo Pessoa narrou que o pagamento foi operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef, ‘responsável por gerenciar a contabilidade paralela, à margem da legalidade, da empreiteira’.

Segundo o relatório entregue à Justiça Eleitoral em São Paulo, ‘são responsáveis pela prática de atos de lavagem de dinheiro Zuleica Lopes Maranhão de Souza e Gilberto Queiroz de Souza, em nome de quem estava a empresa LWC Editora Gráfica Ltda (EPP), à época dos fatos’.

Documentos apreendidos na sede da gráfica Francisco Carlos de Souza Eirelli (EPP) e na residência de Gilberto Souza ‘reforçam essa conclusão’.

“Por outro lado, há fortes indícios de se estar diante de uma união concertada de vontades, estável e permanente, que vem se prolongando ao longo dos últimos anos, ao menos desde o ano 2012, estabelecida entre os responsáveis pelas empresas gráficas (Francisco Carlos de Souza, Ronaldo Cândido de Jesus, Zuleica Lopes Maranhão de Souza e Gilberto Queiroz de Souza), estruturada para o fim de promover a lavagem de capitais mediante atuação no mercado gráfico, com a prestação de serviços a partidos políticos e, concomitantemente, o recebimento de valores decorrentes de atividade criminosa”, assinala o relatório. “Configura-se aqui, portanto, verdadeira associação criminosa, formada pelos indivíduos relacionados.”

Ao tipificar criminalmente a conduta de Haddad, a ele atribuindo violação ao artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica), a Polícia Federal destacou que ”quanto à autoria, há de ser imputada àqueles que subscreveram a prestação de contas, ou seja, o então tesoureiro da campanha, Francisco Macena da Silva, bem como o candidato a prefeito e principal beneficiário dos serviços prestados, Fernando Haddad’.

Ao ser ouvido pela PF, Haddad declarou que ‘mantinha reuniões semanais com Francisco Macena à época da campanha para tomar conhecimento das receitas e despesas que eram realizadas’.

Ainda segundo Haddad, na condição de tesoureiro da campanha, “Chico Macena tinha conhecimento das contratações que eram feitas, “pois tudo passava por ele, às vezes ‘a posteriori’”

A PF não viu indícios de envolvimento da então candidata a vice de Haddad, Nádia Campeão, e não a enquadrou. “Quanto à então candidata a vice-prefeita, Nádia Campeão, embora tenha subscrito a prestação de contas, tudo indica para a verossimilhança de suas alegações, no sentido de que tinha papel secundário na campanha e, portanto, não tomou parte das contratações das empresas gráficas objeto desta investigação.”

“Além deles, o então Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto também há de ser responsabilizado pelo crime em questão, artigo 350 do Código Eleitoral”, ressalta o documento.
“Embora não tenha sido subscritor da prestação de contas à Justiça Eleitoral, a prova dos autos indica ter sido João Vaccari o responsável por solicitar aos representantes legais da empresa UTC o pagamento da dívida da campanha, em valores muito superiores àqueles informados ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo”, segue o relatório.

“Dessa forma, além de ser sabedor da discrepância, na condição de então tesoureiro do partido político, concorreu para contratação dos serviços gráficos, em montante muito superior ao informado na prestação de contas, bem como para a prestação de informações falsas ao TRE/SP.”

COM A PALAVRA, HADDAD

Por meio de sua Assessoria, o ex-prefeito Fernando Haddad negou enfaticamente envolvimento em irregularidades na campanha de 2012.

“Não há o mínimo indício de qualquer participação de Fernando Haddad nos atos descritos por um colaborador sem credibilidade, cujas declarações já foram colocadas sob suspeita em outros casos. O uso descuidado do indiciamento sem elementos concretos de prova banaliza o instituto que deveria ser reservado para situações em que ao menos haja indicio de envolvimento de alguém em atos ilícitos.
O delegado desconsiderou o depoimento do dono da gráfica, o empresário Francisco Carlos de Souza que negou ter recebido recursos da UTC para quitar divida de campanha do ex-prefeito Fernando Haddad.
O delegado também desconsiderou as provas apresentadas que atestam a suspensão da única obra da UTC na cidade, o túnel da avenida Roberto Marinho, em fevereiro de 2013, data anterior portanto ao suposto pagamento. Da mesma forma que outras ações do delegado João Luiz de Moraes Rosa foram bloqueadas pela Justiça, temos a confiança que está terá o mesmo destino.”

COM A PALAVRA, JOÃO VACCARI NETO

Nota a Imprensa.

A defesa do Sr. João Vaccari Neto vem se manifestar sobre seu indiciamento pela Polícia Federal, que ocorreu com base exclusiva na palavra do Delator Ricardo Pessoa, negando, peremptoriamente, que o Sr. Vaccari tenha pedido qualquer doação a esse Delator para a campanha de Fernando Hadad à prefeitura de São Paulo, quanto mais oriunda de caixa dois. Tal informação desse Delator não é a verdade.

Esclarece ainda, que o Sr. Vaccari jamais foi tesoureiro de campanha de quem quer que seja e que eventuais débitos remanescentes de campanha do ex-prefeito paulista, eram de responsabilidade do Diretório Municipal do PT, totalmente distintos das responsabilidades do Sr. Vaccari, que era o Tesoureiro do Diretório Nacional do PT.

Salienta, por fim, que cumprindo seu dever de Tesoureiro, a partir de 2010, o Sr. Vaccari solicitou doac?o?es, à pessoas fi?sicas e juri?dicas, destinadas ao Partido dos Trabalhadores (jamais destinadas à campanha de candidatos), todas elas absolutamente legais, por via banca?ria, com emissa?o de recibos e sob fiscalizac?a?o das autoridades competentes.

São Paulo, 15 de janeiro de 2018

Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso

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