A Polícia Federal indiciou o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional), a mulher dele, Patrícia Anne Cerveró, e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na operação de pagamento de uma Land Rover Evoque Dynamic 5D ao preço de R$ 220 mil em dinheiro vivo, em julho de 2012. A PF suspeita que Cerveró tenha recebido o veículo de luxo de Fernando Baiano como propina depois que ocupou o cargo de diretor da estatal petrolífera.
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A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DE INDICIAMENTOA investigação rastreou depósito bancário em espécie naquele montante na conta bancária da AutoStar Comercial Importadora LTDA, que vendeu a Land Rover. Foi indicada como depositante do dinheiro a mulher de Cerveró, mas a PF desmontou a versão. "Nota-se que os valores em referência não foram transportados até a concessionária AutoStar por nenhuma das pessoas do núcleo familiar de Nestor Cerveró, sendo desconstruída, inclusive, por meio de análise dos dados do afastamento de sigilo telefônico, a própria versão apresentada pelo investigado no curso do Inquérito Policial."
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À PF, uma vendedora da concessionária confirmou que as tratativas da aquisição do veículo foram realizadas com Fernando Baiano, 'tendo ele fornecido os documentos pessoais de Patrícia Anne Cunat Cerveró para a confecção da nota fiscal e documentos congêneres'.
Interrogado, Baiano afirmou que 'algum tempo depois' Cerveró lhe pagou os R$ 220 mil, mas a PF não encontrou 'circunstâncias objetivas que indiquem ou corroborem tal fato'.
A PF informa no relatório de indiciamento de Cerveró, de sua mulher e de Baiano, que o filho do casal, Bernardo, 'faltou com a verdade' quando informou que pessoalmente levou o dinheiro do Rio até a concessionária em São Paulo. Por meio da quebra do sigilo telefônico, a PF constatou que ele não fez tal deslocamento entre os dias 25, 26 e 27 de julho de 2012. " Importante salientar que um deslocamento de carro entre Rio de Janeiro/São Paulo, ida e retorno, como alegou Bernardo Cunat Cerveró, demoraria cerca de 12 horas, caso não houvesse qualquer interrupção no trajeto. Em todos os pontos de ERB (Estação Rádio Base) identificados, o usuário se encontrava na cidade do Rio de Janeiro, sendo impossível no lapso temporal entre os pontos identificados que o usuário pudesse ter se deslocado à São Paulo e logo retornado. Portanto, é possível afirmar que, nos dias 25, 26 e 27 de julho do ano de 2012, Bernardo Cunat Cerveró não se deslocou para a cidade de São Paulo, conforme alegou em seu termo de declarações, não se sustentando a tese de que fizera o transporte do dinheiro."
O relatório de indiciamento dos Cerveró e de Baiano é subscrito pelo delegado Duílio Mocelin Cardoso, que integra a força-tarefa da Lava Jato. "Os indiciados, com a mesma conduta, em concurso formal impróprio, também praticaram o delito de lavagem de dinheiro, já que o meio empregado para receber vantagem indevida, aquisição do veículo em nome da esposa com dinheiro cuja origem apresenta fortes indícios de ilicitude, transformando-o em bem de origem aparentemente lícita, violou bem jurídico distinto, violando normas da Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro)", assinala o documento. A PF destaca que os indícios de existência de infração penal antecedente podem ser encontrados nos autos do processo criminal em que foram denunciados Cerveró e Baiano 'tendo ocorrido manifesta existência de produto ou proveito do crime das infrações penais praticados'.
A PF afirma que Cerveró, na condição de Diretor Internacional da Petrobrás - cargo que ocupou entre 20 de março de 2003 a 7 de março de 2008, 'teria recebido vantagem indevida de milhões de dólares para favorecer a contratação, em 14 de junho de 2006 e em 9 de fevereiro de 2007, da empresa Samsung Heavy Industries CO para fornecimento de navios sondas de perfuração de águas profundas'.A Fernando Baiano, a PF atribui o papel de intermediador de propina naquele período.
"Sendo assim, o indiciamento dos ora investigados é medida que se impõe, uma vez que está presente a materialidade e os indícios de autoria delitivas exigidos para o ato", conclui o delegado Duilio Mocelin Cardoso.
