PF indicia Abilio Diniz por estelionato e organização criminosa

PF indicia Abilio Diniz por estelionato e organização criminosa

Delegado Mauricio Moscardi, da Polícia Federal em Curitiba, atribui também ao empresário crime contra a saúde pública e o de falsidade ideológica nos autos da Operação Trapaça

Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

15 Outubro 2018 | 13h40

Foto: Amanda Perobelli/Estadão

A Polícia Federal indiciou o empresário Abilio Diniz nos autos da Operação Trapaça por estelionato, organização criminosa, crime contra saúde pública e falsidade ideológica. Outros 42 investigados também foram indiciados. Na lista está o ex-diretor-presidente global da BRF Pedro Faria.

No relatório final do inquérito, a PF afirma que um esquema de fraudes nas unidades da BRF tinham como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, e as fiscalizações de qualidade do processo industrial da empresa. As investigações concluíram que a prática das fraudes contava com a anuência de executivos do grupo, bem como de seu corpo técnico, além de profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa.

Documento

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A Trapaça, desdobramento da Carne Fraca, foi deflagrada em março deste ano. A operação tinha como alvo um esquema de fraudes descoberto na empresa BRF, gigante do setor de carnes e processados, para burlar as fiscalizações do Ministério da Agricultura.

Dividido em três frentes de irregularidades, uma delas trata sobre as fraudes nas comunicações de presença de salmonella nos produtos. “A legislação é clara quanto à necessidade de notificação pela empresa em caso de detecção positiva da bactéria salmonella pullorum. Nesse ponto, o que chama atenção é o fato da não comunicação ocorrer de modo intencional, de maneira articulada, e com o evidente propósito de retirar do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, seu poder fiscalizatório legal e absolutamente necessário para preservação da saúde pública e animal”, registra o relatório.

No relatório de 405 páginas o delegado Mauricio Moscardi, da Polícia Federal em Curitiba, afirma que as “provas anexadas” mostram “surpreendentemente” a “não comunicação dolosa da positivação de Salmonella Typhimurium aos órgãos de fiscalização federal”.

“É caso mais grave ainda, pois trata-se de classificação de salmonela que atinge diretamente a saúde humana. Conforme rastreabilidade identificada, os produtos foram destinados ao consumo nacional sem qualquer tratamento ou cuidado sanitário exigido pela legislação”, afirma relatório da PF.

Mensagens. A PF afirma que, a partir da análise de conversas por mensagens de e-mails e Whatsapp, ‘concluiu-se que a prática das condutas delitivas não se restringia ao círculo das equipes técnica e gerencial das fábricas da BRF’.

“Há, de fato, a participação do corpo diretivo da empresa na trama investigada, o qual tinha ciência de seu modus operandi, e que, não somente se omitiu em relação a fazer cessá-lo, mas, também, participou comissivamente dos atos de ocultação das fraudes, norteando sua execução”, aponta o delegado.

“Destaca-se a participação ativa, em caso envolvendo a detecção de resíduo tóxico em carne de frango pelas autoridades chinesas (Dioxina), de Pedro de Andrade Faria (à época Diretor-presidente Global do Grupo BRF), Abílio dos Santos Diniz (à época Presidente do Conselho da BRF) e José Carlos Reis de Magalhães Neto, sócio da Tarpon Investimentos (empresa detentora de “aproximadamente” 7% do capital aberto do Grupo BRF, segundo informações prestadas por Pedro Faria em sede policial).”

O delegado cita, no relatório, uma conversa ocorrida em um grupo do Whatsapp, do qual faziam parte Pedro Faria, Abílio Diniz e José Carlos Reis de Magalhães Neto. O grupo, segundo a PF, foi criado em 12 de dezembro de 2014.

“O contexto das conversas indica o conhecimento do corpo executivo do Grupo BRF sobre a ocorrência de detecção de substâncias nocivas à saúde humana em produtos oriundos das plantas industriais da empresa. Abílio Diniz e Pedro Faria, pela posição hierárquica que ostentavam no quadro corporativo do Grupo, possuíam plena capacidade de orientar os círculos sob sua subordinação a tomar as medidas técnicas e eficazes, em âmbito sanitário, para que se determinasse a causa-raiz da contaminação química dos produtos destinados ao consumo e a regularização do processo industrial”, indica o delegado.

Segundo o investigador, ‘o que ocorreu foram tão somente a lamentação dos executivos pelo vazamento de informação já conhecida (“Abilio e Zeca, infelizmente alguém do ministério vazou a informação”)’, a interlocução sobre o ocorrido e também ‘a tomada de medidas com o fim de “abafar” a disseminação dos fatos descritos em matéria veiculada na imprensa nacional (“Abilio, linda foto! Em relação a China tivemos bom avanço pois conseguimos controlar o vazamento da informação e mantê-lo sob controle”)’.

O início da conversa ocorreu em 9 de setembro de 2015. Pedro Faria enviou aos empresários uma matéria do Estado que tratava da suspensão da venda de frango de 2 unidades da BRF e da Bello Alimentos pela China.

No dia seguinte, Pedro escreve. “Abilio e Zeca, infelizmente alguém do ministério vazou a informação. Ontem falei de forma mais contundente com a Katia que isso era potencialmente um tiro no pé. A matéria que saiu mostra que a repórter teve amplo acesso aos materiais do ministério. Da forma como saiu está bastante completa e acurada, mostrando inclusive a nossa linha de defesa. Vamos aguardar a repercussão disso aqui e na China principalmente. Acho que downgrade do Brasil deve ofuscar mas estamos monitorando.”

‘Zeca’ é o primeiro a responder. “Obrg por avisar. Sem duvida monitorar repercussão na China.”

Pedro Faria escreve novamente. “Sim. Situação está delicada. Próximas 48 horas serão chaves.”

O empresário da Tarpon afirma. “Precisa depois apurar esse vazamento para vermos fragilidades.”

Abílio Diniz, então, escreve. “Pedro e Zeca. Estou atento e acessível. Qualquer coisa que
puder fazer me falem. Acho importante saber como é porque vazou. Abs.”

Na avaliação da PF, ‘o Grupo agia de forma organizada e mantinha comunicação permanente, objetivando iludir auditorias, programadas ou inopinadas, em plantas industriais da BRF, eventos nos quais produtos irregulares eram retirados de depósito, e escondidos da fiscalização’.

“A mesma prática era adotada em caso de auditoria de entes estrangeiros, para que as condições de fiscalização estivessem em conformidade adequada a receber as acreditações necessárias para a continuidade de seu processo fabril, e destinação dos produtos, havendo sempre o retorno à rotina irregular de operação tão logo cessassem os atos de auditoria”, relata o delegado.

A reportagem está tentando localizar os citados. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, ABILIO DINIZ

“Abilio Diniz não cometeu nenhuma irregularidade como Presidente do Conselho de Administração da BRF. No relatório apresentado pela Polícia Federal, não existem elementos que demonstrem irregularidades cometidas por Abilio Diniz. É importante ressaltar que o indiciamento não indica culpa, mas apenas que a autoridade policial considera haver indícios de atos ilícitos, o que será apreciado ainda pelo Ministério Público.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALOISIO MEDEIROS, QUE DEFENDE PEDRO FARIA

“A respeito do relatório divulgado pela Polícia Federal no dia 15 de outubro de 2018, o senhor Pedro de Andrade Faria esclarece que:

Jamais houve qualquer determinação da diretoria do Grupo BRF, muito menos de Pedro Faria, no sentido de acobertar quaisquer eventuais desconformidades relativas ao processo produtivo da companhia. Ao contrário, durante a administração de Pedro de Faria a empresa não poupou esforços e recursos para dotar as suas unidades dos mais modernos sistemas de controle sanitário de seus produtos.

Os próprios documentos que compõem o relatório da Polícia Federal dão conta de que a BRF e Pedro Faria agiram de forma diligente e transparente para solucionar as inconformidades citadas. Essa atuação envolveu comunicações periódicas às autoridades e à sociedade, como Ministério da Agricultura, Ministério das Relações Exteriores, embaixadas e governos estrangeiros, associações setoriais e os mercados em geral. A BRF também recolheu produtos, contratou novos testes e a mobilizou seu corpo técnico a fim de solucionar definitivamente as causas dos problemas, sem qualquer risco para seus consumidores e clientes.

Diante do exposto acima, Pedro Faria reitera que, se falhas houve, estas jamais contaram com a anuência da administração da BRF, razão pela qual causa surpresa a conclusão a que chegou a Polícia Federal, totalmente discrepante daquilo que foi demonstrado no curso do inquérito e que consta do relatório ora apresentado.”

COM A PALAVRA, A BRF

BRF – NOTA À IMPRENSA

É de interesse máximo da administração da BRF que os fatos relacionados às investigações das autoridades sejam esclarecidos em toda a sua profundidade e extensão, uma vez que a empresa tem como princípio tolerância zero com qualquer tipo de conduta indevida.

Neste sentido, a companhia decidiu afastar preventivamente todos os funcionários citados no relatório do inquérito da Polícia Federal até o esclarecimento dos fatos.

A BRF vem mantendo conversas de forma ampla e transparente com as autoridades encarregadas das investigações, com o objetivo de colaborar com o esclarecimento dos fatos. Ao mesmo tempo, prosseguirá as avaliações internas lideradas pelo Comitê Independente de Investigação, ligado ao Comitê de Auditoria Estatutário, que tem mandato para elucidar todos os fatos que foram ou venham a ser levantados.

A Companhia entende que este processo de cooperação constante com as autoridades fortalece e consolida as mudanças e aprimoramentos que a empresa implementou em seus processos e regramentos internos, com o objetivo de garantir os mais elevados padrões de segurança, integridade e qualidade.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO BENO BRANDÃO, QUE DEFENDE ANDRÉ BALDISSERA

A defesa de André Baldissera informou que ‘está se inteirando do longo relatório’.