Reportagem atualizada às 14h11 de 19 de setembro de 2019 para inclusão da manifestação da prefeitura de Cosmópolis
A Polícia Federal indiciou 96 pessoas, entre prefeitos, empresários e servidores públicos, por fraudes em licitações de merenda, uniforme e material escolar. Os indiciamentos foram apresentados no âmbito da Operação Prato Feito, deflagrada em maio de 2018 para investigar cinco organizações criminosas que atuaram em pelo menos trinta municípios do Estado de São Paulo. A operação apurava o envolvimento de treze prefeitos em exercício, no entanto, foi constatado que um outro grupo de gestores, que não era alvo das investigações, participaram do desvio de recursos.
Documento
BALANÇO OPERAÇÃO PRATO FEITOA operação cumpriu 154 mandados de busca e apreensão para investigar 65 contratos, cujos valores totais ultrapassavam R$ 1,6 bilhão. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Capital e pelo TRF da 3ª Região, em razão do envolvimento de treze prefeitos em exercício.
Segundo a PF, as apurações em andamento no TRF, envolvendo prefeitos paulistas, foram desmembradas em treze inquéritos, já encerrados. Além disso, algumas das investigações já resultaram em denúncias da Procuradoria Regional da República, indicou a corporação.
A Polícia Federal indicou que dos treze prefeitos, quatro tiveram seus mandatos cassados pelas respectivas Câmara dos Vereadores. A corporação pediu o afastamento de alguns gestores e agora aguarda manifestação do TRF da 3ª Região sobre as medidas cautelares.
Segundo balanço, a PF concluiu que haveria participação em crimes dos prefeitos de Mauá, Mongaguá, Embu das Artes, Cosmópolis, Laranjal Paulista, Registro, Pirassununga, Holambra, Barueri, Paulínia e Caconde.
Os policiais informaram que não viram participação dos gestores de Mogi Guaçu e de Hortolândia no esquema de fraudes.
Com relação às apurações da 1ª Vara Federal, a PF indicou que houve o indiciamento de Prefeitos que não foram investigados, nem alvo de quaisquer medidas na Prato Feito, mas que diante das provas, concluiu-se que participaram do desvio de recursos.
É o caso de gestores e ex-gestores de Águas de Lindóia, Itaquaquecetuba, Mauá e São Bernardo do Campo.
Veja as conclusões da PF por cidade:
Mauá
"Participação do prefeito em exercício nos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e organização criminosa, com indícios de desvio de recursos públicos federais de contratos para aquisição de uniforme escolar, do Tesouro e de contratos para aquisição de material didático.
Participação do ex-prefeito nos crimes de fraude à licitação e corrupção passiva, com indícios de desvio de recursos públicos federais de contratos para aquisição de merenda escolar."
Mongaguá
"Participação do prefeito em exercício nos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e associação criminosa, com indícios de desvio de recursos públicos federais de contratos para aquisição de uniforme escolar."
Embu das Artes
"Participação do prefeito em exercício nos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e organização criminosa, com indícios de desvio de recursos públicos federais de contratos para aquisição de uniforme escolar."
Cosmópolis
"Participação do prefeito em exercício nos crimes de fraude à licitação e corrupção passiva, com indícios de desvio de recursos públicos federais de contrato para aquisição de material escolar."
Mogi Guaçu
"Não se vislumbrou a participação do prefeito em exercício. Contudo, em razão do envolvimento do prefeito em exercício de Holambra e diante da ausência de recursos públicos federais envolvidos, representou-se pelo declínio de competência para o Tribunal de Justiça."
Laranjal paulista
"Participação do prefeito em exercício no crime de corrupção passiva, com recebimento de vantagem ilícita em sua própria conta pessoal, sem identificação de formalização de contrato público. Diante da ausência de recursos públicos federais envolvidos, representou-se pelo declínio de competência para o Tribunal de Justiça."
Registro
"Participação do prefeito em exercício nos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e organização criminosa, com indícios de desvio de recursos públicos do Tesouro de contratos para aquisição de uniforme escolar. Em razão da recente cassação do mandato do Prefeito, requereu-se encaminhamento dos autos para Justiça Estadual de Registro."
Pirassununga
"Participação do prefeito em exercício nos crimes de fraude à execução e corrupção passiva, com indícios de desvio de recursos públicos federais de contrato para aquisição de uniforme escolar."
Holambra
"Participação do prefeito em exercício nos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e organização criminosa, com indícios de desvio de recursos públicos federais de contratos para aquisição de uniforme escolar, mochila escolar, material de limpeza e aquisição de cestas básicas."
Barueri
"Participação do prefeito em exercício nos crimes de fraude à licitação e corrupção passiva, com indícios de desvio de recursos públicos do Tesouro, de contrato para aquisição de material escolar. Representou-se pelo declínio de competência para o Tribunal de Justiça."
Paulínia
"Participação do prefeito em exercício nos crimes de fraude à licitação e corrupção passiva, com indícios de desvio de recursos públicos do Tesouro de contrato para aquisição de material escolar. Em razão da cassação do mandato do Prefeito, representou-se pelo declínio de competência para Justiça Estadual de Campinas."
Caconde
"Participação do prefeito em exercício no crime de corrupção passiva. Representou-se pelo declínio de competência para o TJ/SP."
Hortolândia
"Não se vislumbrou a participação do prefeito em exercício nos crimes. Indícios de corrupção ativa e de fraude a licitações praticados por empresários, lobistas e agentes públicos, com desvio de recursos públicos federais, tendo sido representado pelo declínio da competência para Justiça Federal de Campinas."
Águas de Lindóia
"Participação do ex-prefeito nos crimes de fraude à licitação e corrupção passiva, com indícios de desvio de recursos públicos federais de contratos para aquisição de merenda escolar."
Itaquaquecetuba
"Participação do prefeito em exercício no crime de fraude à licitação para aquisição de merenda escolar."
São Bernardo do Campo
"Participação do prefeito em exercício nos crimes de fraude à licitação e corrupção passiva, com indícios de desvio de recursos públicos federais de contratos de alimentação para escolas, hospitais públicos municipais e Fundação ABC."
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE COSMÓPOLIS
"O Prefeito Municipal de Cosmópolis, JOSÉ PIVATTO, vem a público esclarecer alguns pontos sobre a investigação e o resumo publicados pela Polícia Federal (PF) sobre a Operação Prato Feito:
1 - A ATUAL ADMINISTRAÇÃO NUNCA CELEBROU CONTRATOS COM EMPRESAS INIDÔNEAS
O Município de Cosmópolis nunca celebrou contratos de merenda escolar ou uniformes com as empresas e pessoas físicas investigadas nesta operação e consideradas inidôneas pela PF;
2 -A LICITAÇÃO APONTADA PELA PF FOI FEITA EM 2014, NO GOVERNO ANTERIOR
A licitação apontada pela PF se refere ao contrato da empresa EDITORA E GRÁFICA OPET LTDA para fornecimento de material escolar (apostilas), realizada em 2014 na gestão do prefeito anterior, ANTONIO FERNANDES NETO;
3 - A ATUAL ADMINISTRAÇÃO REDUZIU E EM SEGUIDA RESCINDIU O CONTRATO FIRMADO EM 2014
A atual administração assumiu o mandato em janeiro de 2017. Não havia, portanto, tempo hábil para realizar nova licitação, uma vez que as aulas começam em fevereiro, tampouco para mudança do sistema apostilado para livro didático, como feito posteriomente. Ainda assim, a nova gestão fez uma revisão do contrato em vigor reduzindo seu valor em 21,8%, em relação ao valor em 2016. Isso significa que, em 2017, o valor contratado foi de R$ 2.339.768,30, enquanto que, em 2016, o contrato foi de R$ 2.991.984,64;
O contrato com a referida empresa foi encerrado em 2017 por decisão da atual administração, apesar de ser um serviço caracterizado como contínuo e por esse motivo, podendo ser prorrogado por até 5 (cinco) anos;
4 - A ATUAL ADMINISTRAÇÃO NÃO RECONHECE DÍVIDA COBRADA PELA EMPRESA
A referida empresa está cobrando uma dívida no valor de R$ 1.198.365,94, que a Prefeitura Municipal de Cosmópolis não pagou porque não a reconhece como legítima;
5 - A ATUAL ADMINISTRAÇÃO NÃO UTILIZA MAIS MATERIAL DIDÁTICO APOSTILADO
Desde 2018, a Rede Municipal de Ensino de Cosmópolis não utiliza material didático apostilado, uma vez que no final do ano de 2017 a Prefeitura Municipal encerrou o contrato com a referida empresa;
A Prefeitura Municipal de Cosmópolis prestou, quando solicitada, todas as informações necessárias aos órgãos competentes e segue cumprindo todas as obrigações legais exigidas pelo órgãos de controle do país."
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE HORTOLÂNDIA
"Pela terceira vez que sou vítima de denúncias e pela terceira vez que a Justiça reconhece minha inocência.
Sempre confiei na Justiça. A dos homens pode tardar, mas a Divina não falha.
Ter nossa honra reconhecida me impulsiona a continuar a missão em favor dos que mais precisam e fortalece ainda mais nosso trabalho à frente da Prefeitura de Hortolândia.
Angelo Perugini
Prefeito de Hortolândia"
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE MONGAGUÁ
"O prefeito de Mongaguá esclarece que não teve nenhuma participação na licitação objeto da investigação, uma vez que, na época da contratação, exercia o cargo de vice-prefeito, sem qualquer interferência nos contratos firmados pela Administração. Nunca recebeu valor das empresas investigadas e destaca que, no curso da investigação, não foi ouvido no inquérito policial. Por fim, coloca-se à disposição da Justiça para prestar os devidos esclarecimentos dos fatos, reafirmando sua total inocência."
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE HOLAMBRA
"A Prefeitura de Holambra não reconhece as práticas imputadas à administração e reforça que colaborou integralmente com a investigação da Polícia Federal, fornecendo prontamente toda documentação solicitada. Ressalta ainda que até o presente momento os citados não foram ouvidos pelas autoridades policiais ou chamados a prestar informações, prejudicando, portanto, o devido processo legal e o amplo direito de defesa. Reafirma, por fim, que tem absoluta certeza de que à luz da justiça os fatos serão devidamente esclarecidos."
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
No início da semana, quando foi divulgado o indiciamento do prefeito Orlando Mornado, a prefeitura informou: "Em resposta aos questionamentos apontados, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, informa que não recebeu nenhum valor de pessoas ou empresas citadas em investigação.
Lembrando que a prestação de contas da campanha eleitoral de 2016 foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Não há nenhuma prova de favorecimento na campanha eleitoral e, muito menos, depois. Os contratos feitos ao longo da gestão foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, até porque geraram economia de milhões para o município.
As mudanças nas contratações ofereceram vantagem ao município, comprovadas por decisão judicial, na qual a Justiça determinou a uma empresa, contratada na gestão do PT (Luiz Marinho), devolva R$5,2 milhões ao município de São Bernardo.
Quando da operação, todos os envolvidos foram afastados e, por decreto do prefeito Orlando Morando, essas empresas foram proibidas de firmar contratos com o município."
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
"Quanto ao indiciamento do ex-prefeito Antonio Nogueira, a Prefeitura de Águas de Lindoia não irá se manifestar.
Sobre a Operação Prato Feito realizada no ano passado, reiteramos que a Prefeitura prestou todos os esclarecimentos e informações solicitados pelos policiais federais à época e permanece à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos adicionais que sejam necessários."
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE PIRASSUNUNGA
"O Município de Pirassununga desconhece o posicionamento da Polícia Federal sobre a matéria."
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE LARANJAL PAULISTA
"A Prefeitura de Laranjal Paulista esclarece que a notícia é tendenciosa e não corresponde à verdade. O município jamais celebrou qualquer contrato, com qualquer empresa envolvida na Operação Prato Feito. Tanto que a própria Polícia Federal não identificou utilização irregular de recurso da União e devolveu o caso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que passa a apurar somente uma denúncia de caráter eleitoral de 2016, que não tem qualquer relação com o fato." "Informa ainda que o prefeito dr. Alcides de Moura Campos Junior sequer foi indiciado e convocado para apresentar sua defesa. E que, em tempo, ficará provada sua idoneidade, inocência e a transparência com que administra o município, fato reconhecido por toda população."
COM A PALAVRA, AS OUTRAS PREFEITURAS
A reportagem tenta contato com as prefeituras. O espaço está aberto para manifestação
