PF indicia 19 em esquema de compra de medidas provisórias

PF indicia 19 em esquema de compra de medidas provisórias

Alvos da Operação Zelotes são acusados de associação criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro

Redação

26 Novembro 2015 | 19h40

CARF

Por Andreza Matais  e Fausto Macedo

BRASÍLIA –  A Polícia Federal indiciou 19 pessoas por suspeita de envolvimento com o esquema de compra de medidas provisórias nos governo Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff investigado na Operação Zelotes. Os crimes apurados são de associação criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Entre os indiciados estão Carlos Alberto de Oliveira Andrade, sócio da CAOA, empresa montadora da Hyundai no Brasil; além de Eduardo Souza Ramos, sócio-fundador da MMC Automotores, que fabrica veículos Mitisubishi no Brasil, e Paulo Arantez Ferraz, ex-presidente da MMC. As empresas são acusadas de terem contratado esquema de lobby para conseguir prorrogação de incentivos fiscais por meio de medidas provisórias.

Também foram indiciados os sócios da consultoria  Marcondes & Mautoni, Mauro e Cistina Marcondes, que atuaram para conseguir nos governo Lula e Dilma Rousseff a edição das normas legais que beneficiaram as montadoras. O casal esta preso por causa do suposto envolvimento com o esquema de compra de MPs. Conforme revelou o “Estado” numa série de reportagens, essa consultoria contratou uma empresa do filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por R$ 2,4 milhões.

Luís Claudio Lula da Silva, contudo, não esta entre os indiciados. As investigações relacionadas a ele serão aprofundadas pela Polícia Federal em outros inquéritos que serão instaurados. O mesmo ocorre com o ex-ministro Gilberto Carvalho, alvo de pedidos da Receita Federal para ter os seus sigilos e o de familiares quebrados. Carvalho era chefe de gabinete de Lula quando uma a MP 471/2009 foi sancionada, uma das normas sob investigação, e tinha relações próximas com Mauro Marcondes.

Os lobistas José Ricardo da Silva e Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS; além de Lytha Battiston Spíndola, ex-secretária executiva da Camex, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de dois filhos dela também foram indiciados. A relação de indiciados inclui ainda o advogado Eduardo Valadão, que trabalhava com José Ricardo, e repassou um email citando pagamentos a parlamentares. Todas as medidas provisórias passam por votação no Congresso.

O ex-servidor do Senado Federal Fernando Cesar Mesquita, que supostamente atuava ao lado do lobista Alexandre Paes dos Santos, também foi indiciado pela PF. As investigações da quarta fase da Operação Zelotes foram concluídas nesse momento porque alguns dos investigados estão presos. O inquérito foi encaminhado na terça-feira ao Ministério Público Federal, que decidirá sobre a apresentação da denúncia.

Fernando Mesquita disse que as acusações da PF são “um delírio” e que não “há nada” que o relacione ao suposto esquema das MPs.

“Ainda não vi a peça de indiciamento. Acredito que é um equívoco muito grande. José Ricardo não participou de nenhum esquema de compra de nada. Não teve nenhuma conduta que pudesse levar a essa conclusão”, disse Getúlio Humberto Barbosa de Sá, advogado de José Ricardo.

A defesa de Mauro e Cristina Marcondes não quis se manifestar. A assessoria da MMC Automotores não se pronunciou até o momento. O Estado não conseguiu contato com os advogados de APS, Fernando Mesquita e Lytha Battiston Spíndola. O advogado do dono da Caoa não ligou de volta para o jornal. Todos os envolvidos tem negado qualquer envolvimento com a compra de medidas provisórias nos governos Lula e Dilma com o objetivo de prorrogar incentivos fiscais para as montadoras de veículos.

O criminalista José Roberto Batochio, que defende o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, reagiu enfaticamente ao indiciamento de seu cliente pela Polícia Federal. “Não se compreende qual seja a razão do indiciamento porque em nenhuma irregularidade a empresa se envolveu. Dois recursos foram impetrados pela empresa no CARF e ambos foram negados, ou seja, decididos contra a própria empresa, por unanimidade. Logo, nenhuma irregularidade se pode sequer cogitar diante do resultado negativo e unânime.”

Batochio disse, ainda, que ‘quanto às Medidas Provisórias a empresa jamais contratou quem quer que seja para atuar no sentido de obter qualquer tipo de benefício fiscal’.

“Essas MPs reeditadas, renovadas por vários quinquênios, não têm endereço certo para beneficiar determinada e específica empresa. Na verdade, dirigem-se ao incentivo regional e beneficiam todas as empresas que se disponham a cumprir o programa governamental de desenvolvimento regional, com criação de postos de trabalho nesses locais menos favorecidos.”

Para Batochio, ‘tendo um caráter genérico e destinando incentivo a todos, como por exemplo, Fiat, Ford e outras montadoras com plantas industriais na região Centro Oeste, é um contrasenso imaginar-se que uma única empresa, de capital exclusivamenbte nacional, agisse irregularmente para beneificar suas concorrentes multinacionais’.

A MMC Automotores disse que não irá comentar o assunto

Em nota, a defesa de Luís Cláudio Lula da Silva reafirmou que o filho do ex-presidente prestou serviços na área de marketing esportivo para a Marcondes & Mautoni, através da LFT Marketing Esportivo e que ‘tais serviços foram comprovados’

O advogado Cristiano Zanin Martins, que subscreve a nota, destacou que ‘ao final dos trabalhos foram entregues relatórios sobre cada um dos projetos elaborados’.

A LFT recebeu pagamentos da Marcondes & Mautoni entre junho de 2014 e março de 2015 ‘à medida que os trabalhos foram executados’.

 

LEIA A INTEGRA DA NOTA DA DEFESA DO FILHO DE LULA

A defesa de Luís Cláudio Lula da Silva reafirma que seu cliente prestou serviço na área de marketing esportivo para a Marcondes & Mautoni, através da LFT Marketing Esportivo e que tais serviços foram comprovados.

Ao final dos trabalhos foram entregues relatórios sobre cada um dos projetos elaborados, como documentou junto à Polícia Federal. A LFT recebeu pagamentos da Marcondes & Mautoni entre junho de 2014 e março de 2015, à medida que os trabalhos contratados foram executados. Todos os valores foram declarados à Receita Federal e houve a emissão de notas ?scais, com os devidos impostos recolhidos.

Esta relação comercial foi a única que a LFT e Luís Cláudio mantiveram com a Marcondes & Mautoni.

Cristiano Zanin Martins

Mais conteúdo sobre:

Operação ZelotesPolícia Federal