O Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizam uma operação nesta quarta-feira, 17, para reunir novas provas de um esquema de desvio de recursos públicos do Estado de Mato Grosso entre 2012 e 2018. Entre os alvos estão cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado -- entre eles José Carlos Novelli, Waldir Teis e Sérgio Ricardo -- , e mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em endereços ligados a pessoas investigadas. A PF buscou, especialmente, documentos referentes às gestões 2012/2013 e 2014/2015. A ordem para as medidas cautelares partiu do ministro Raul Araújo, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com informações da Procuradoria, além do Tribunal de Contas, duas fazendas, oito empresas e oito pessoas físicas são alvo da ação, intitulada Operação Ararath. Além das buscas, o relator acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a quebra de sigilos e para compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas que teriam participação no esquema. Após quase três anos de afastamento, os conselheiros estariam pleiteando um retorno às funções, uma vez que, até o momento, a denúncia para abrir o processo definitivo sequer foi formalizada. Eles foram afastados do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, com base na delação do ex-governador Sinval Barbosa (MDB). Posteriormente, o magistrado encaminhou o processo para o STJ, que seria a esfera competente de fato.
A operação desta quarta-feira é uma nova etapa de investigação iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF) e que teve como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmados entre investigados e o Ministério Público Federal. Segundo o MPF, um dos colaboradores declarou que Silval Barbosa pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Barbosa foi preso em 2015 por fraudes em incentivos fiscais do Estado. Ele foi alvo de um novo mandado em 2017, em investigação por esquema de fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas. Com o aprofundamento das investigações, o caso, que tinha como relator Luiz Fux, foi desmembrado.
Em decorrência da prerrogativa de foro por prerrogativa de função, a parte relacionada aos conselheiros passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça. As investigações preliminares apontam a utilização - por parte dos conselheiros - de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas. Assim, estão sendo apuradas as práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na petição enviada ao STJ, em que solicita as medidas cautelares, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo descreve a atuação dos próprios conselheiros e de pessoas ligadas a eles em um esquema complexo que inclui dezenas de operações comerciais financeiras. Entre as irregularidades, estão a compra de imóveis e empresas, como um motel, que teria como sócio um dos conselheiros investigados, e um buffet, de propriedade de outro integrante do órgão de Contas de Mato Grosso.
No documento, a autora também destaca que apesar de parte dos investigados já tenha sido alvo de medidas cautelares, as novas buscas são necessárias para o esclarecimento completo do esquema criminoso. Em relação às buscas na sede do Tribunal de Contas do Estado, a ordem judicial é destinada especialmente às secretarias de Tecnologia da Informação e de Administração, que deverão fornecer dados referentes a contratos firmados pela Corte de Contas com empresas investigadas no esquema criminoso.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Nota enviada à reportagem pela defesa do conselheiro José Carlos Novelli, o advogado Rodrigo Mudrovitsch.
"O conselheiro José Carlos Novelli repudia a medida de busca e apreensão realizada na manhã desta quarta-feira (17).
Desde o início das investigações, o conselheiro sempre atendeu adequadamente a todas as notificações nas quais foi instado a se manifestar e a apresentar documentos e informações.
A medida empreendida na data de hoje afigura-se totalmente desnecessária, uma vez que operação similar nessa investigação já foi executada em 2017, sem acréscimo de novos elementos.
O conselheiro reforça ainda que já são quase três anos de processo investigatório sem resolução e, mesmo com sua conduta colaborativa, ainda se vê vítima de um processo de delação premiada parcial, condenatório e vazio de provas."
COM A PALAVRA, OS CONSELHEIROS DE CONTAS DE MATO GROSSO
A reportagem busca contato com todos os conselheiros citados na investigação da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com)
COM A PALAVRA, O TCE-MT
A reportagem busca contato com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O espaço está aberto para manifestações. (rodrigo.sampaio@estadao.com).
