Atualizada às 08h42*
A Polícia Federal faz busca e apreensão nesta sexta-feira, 17, na sede da empresa Precisa Medicamentos, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. A operação se estende a outro endereço em Itapevi, onde fica a empresa Luft Healthcare - responsável pelo armazenamento e distribuição dos produtos da Precisa.
As buscas foram pedidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado e autorizadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os policiais federais começaram as buscas às 6h.
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Leia a manifestação de Augusto Aras
Em nota, a cúpula da CPI - o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) - afirmou que as buscas miram no contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech. A operação também tem como alvo outros documentos relacionados a este contrato.
"A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial", afirma a cúpula.
A Precisa fechou contrato com o Ministério da Saúde, em 25 de fevereiro deste ano, para intermediar a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin a R$ 1,6 bilhão. O imunizante é fabricado pela farmacêutica indiana Bharat Biotech.
No pedido ao Supremo, de 34 páginas, a CPI afirma que "é necessário o esclarecimento da forma e dos parâmetros relativos à remuneração da empresa Precisa Medicamentos, especialmente a participação da empresa intermediária nos lucros totais auferidos pelo laboratório indiano".
"Há relevantes indícios de ocultação de documentos que assumem especial relevância para as apurações promovidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito", afirmou a CPI.
A Precisa afirma que não ocultou documentos (veja nota abaixo). A empresa entregou à CPI um memorando de entendimento firmado com a Bharat Biotech.
Na avaliação da comissão, "é frágil a afirmação de que, das tratativas negociais com o laboratório indiano, relativas a um contrato estimado em 1,6 bilhão de reais, tenha resultado somente um Memorando de Entendimentos (MOU), como o único instrumento negocial celebrado com a Bharat Biotech".
A comissão também requereu ao Supremo busca e apreensão no Departamento de Logística e na Secretaria-Executiva, do Ministério da Saúde. O objetivo era coletar documentos sobre o processo de aquisição da Covaxin.
A CPI justificou ao Supremo que a Saúde respondeu de forma incompleta ou não respondeu aos requerimentos dos senadores. O pedido da CPI para buscas no Ministério da Saúde não foi autorizado por Toffoli.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrário a solicitação da comissão. "A CPI da Pandemia não apresentou elementos comprobatórios de risco a destruição da prova, mas apenas alegação de generalidade do cumprimento das requisições administrativas", anotou.
Irmãos Miranda
O negócio entrou na mira da CPI após denúncia dos irmãos Miranda. O servidor Luis Ricardo Miranda, da Saúde, e o deputado Luis Miranda (DEM-DF) relataram ter ido ao presidente Jair Bolsonaro, em março, para denunciar irregularidades no contrato. Segundo eles, a Precisa teria enviado uma 'invoice' - nota fiscal - com pedido de pagamento antecipado de doses, feito a uma empresa em Singapura, que não constava do contrato. A solicitação seria contrária ao acordo com o Ministério da Saúde, que teria de pagar após a entrega das doses.
À CPI, o servidor também relatou pressões de superiores pela liberação da importação da Covaxin.
O contrato da Covaxin foi rescindido no fim de agosto, após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de falsificação em documentos entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde. Atualmente, a pasta estuda sanções à empresa.
COM A PALAVRA, A DEFESA DA PRECISA
É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.
Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.
Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos
