A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita deflagraram na manhã desta sexta, 19, a Operação Apáte, para desarticular um grupo criminoso que sonegava e fraudava tributos relativos à fabricação e comercialização de cigarros.
Segundo a corporação, a organização é composta por advogados, contadores, operadores financeiros, doleiros, lobistas e ex-funcionários públicos. A investigação mira ainda empresários cigarreiros que operacionalizavam o esquema.
Cerca de 130 Policiais Federais e 40 servidores do Fisco cumprem 31 mandados de apreensão em cinco Estados.
As ações são realizadas nas cidades de São Paulo (15 ordens de buscas), São José do Rio Preto (01), Recife (02), Salvador (01), Rio de Janeiro (03) e Brasília (09).
Na mitologia grega, Apáte era um espírito que personificava a fraude.
A Justiça determinou ainda o bloqueio de até R$ 221 milhões em bens dos investigados, incluindo veículos de luxo e contas bancárias, indicou o Ministério Público Federal.
A investigação é um desdobramento da Operação Ex-Fumo, deflagrada em 2017 em Pouso Alegre (MG). A ação identificou empresários do setor cigarreiro que participavam de uma organização de sonegação tributária 'parasitária', utilizando empresas que acumularam bilhões em dívidas tributárias como intermediárias.
Com base em elementos da 'Ex-Fumo' e de um acordo de colaboração premiada, a PF identificou que a organização criminosa alvo de medidas na manhã desta sexta, 19, prestava serviços ilícitos para empresas de modo a viabilizar 'atividade empresarial predatória'.
A ação apura os crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, tráfico de influência e corrupção. As penas máximas, somadas, podem alcançar 30 anos de prisão, indicou a PF.
Serviços administrativos
Na esfera administrativa, a organização criminosa viabilizava a sonegação com compensações tributárias inexistentes. Segundo a PF, o grupo fornecia todo o aparato para que as empresas informassem seus débitos à Receita, mas, em vez de pagá-los, atrelassem as dívidas à créditos de imposto de renda inexistentes.
Levantamentos apontam que a principal empresa investigada teria declarado um débito de mais de R$ 118 milhões entre 2018 e 2019. No entanto, a companhia alega ter créditos, inexistentes segundo os investigadores, de cerca de R$ 221 milhões.
Serviços judiciais
De acordo com a Polícia Federal, após prorrogarem os processos administrativos ao máximo, o grupo entrava com ações na Justiça para impedir a ação da Receita Federal, criando obstáculos para a cassação do registro especial da empresa.
A corporação indicou que há provas de que os investigados, ao ajuizarem estas ações, teriam solicitado e recebido valores milionários dos empresários investigados, 'insinuando que utilizariam os valores para a compra de decisões liminares'.
Influência na Administração Pública
Segundo a PF, o grupo investigado também utilizava sua 'influência na Administração Pública' para obter ilicitamente a concessão de registros especiais para a fabricação de cigarros comercializados clandestinamente.
As investigações apontaram que o resgistro especial da empresa que é o principal alvo da 'Apáte' foi concedido pela Receita Federal em 2014, 'de forma fraudulenta, a partir da atuação de um ex-Auditor Fiscal com grande influência na Coordenação-Geral de Fiscalização (COFIS)', diz a PF.
"Há provas do pagamento de pelo menos R$18 milhões nesta operação, mediante a utilização de complexa engenharia financeira, que envolve diversas pessoas jurídicas em cujas contas os recursos transitaram, bem como uma casa de câmbio clandestina, localizada em Brasília", registrou a corporação.
A divisão de tarefas
Segundo a Polícia Federal, para realizar as atividades o grupo contava com profissionais de diferentes áreas:
- Advogados - de acordo com a Polícia Federal, os profissionais cuidam dos procedimentos perante a Receita Federal, entre elas as impugnações administrativas, além de ajuizar as ações para 'procrastinar' a cobrança dos débitos;
- Contadores - atuavam na 'engenharia societária' da organização, abrindo empresas de fachada e alterando a composição dos quadros de sócios das empresas existentes, indicou a PF;
- Lobistas - ofereciam os 'serviços' da organização e negociavam os valores a serem pagos. Ainda eram os titulares de empresas que recebiam os pagamentos. Os montantes eram depois remetidos para uma casa de câmbio que centralizava a operação financeira do grupo;
