Uma ação conjunta inédita no Espírito Santo - reunindo Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência - culminou nesta sexta-feira, 22, na Operação Controle de Qualidade, uma investigação sobre supostos desvios de R$ 6 milhões em obras públicas. As licitações sob suspeita foram realizadas entre os anos 2012 e 2013 (Governo Renato Casagrande/PSB).
Um efetivo de 55 agentes federais, auditores da Controladoria e e técnicos da Transparência do Espírito Santo cumpre 11 mandados de busca e apreensão em residências e em empresas de suspeitos de participação nas fraudes. A força-tarefa vasculha também órgãos públicos estaduais, nos municípios de Vitória e Vila Velha (ES).
Segundo os investigadores, as irregularidades 'contavam com a participação de construtora e servidores públicos'.
Os contratos (sob investigação) datam de 2012 e 2013", declarou Marcos Pugnal, que é delegado de Polícia Federal e exerce o cargo de secretário de Controle e Transparência do Governo do Espírito Santo. "A investigação da Polícia Federal foi iniciada em 2016. Fornecemos dados ampliando o leque sobre obras envolvendo a construtora e contratadas pelo Estado."
Marcos Pugnal ressaltou que a Secretaria de Controle e Transparência é um órgão administrativo.
Ele disse que a Justiça autorizou o compartilhamento de informações da Polícia Federal. "Vamos reeber o que for apurado e, depois, instaurar procedimentos clom base na Lei Anticorrupção."
"O que se busca é, com a coleta de informações e depoimentos, identificar eventuais (servidores) que possam ter relação (com as fraudes)."
Pugnal destacou que é a primeira vez no Estado que um órgão de controle interno participou de uma ação com a CGU e a Polícia Federal.
"Estamos trabalhando em várias ações de combate à corrupção."
Pugnal informou que o Espírito Santo adotou um código de conduta para fornecedores do Estado, impondo regras de compliance para evitar desvios de recursos públicos.
"A meta é evitar qualquer tipo de desvio."
No caso sob investigação da Operação Controle de Qualidade, a empresa ganhava as licitações e recebia pagamentos supostamente incompatíveis.
Segundo a CGU, 'a ação visa apurar a atuação de esquema criminoso em obras executadas pelo governo do Espírito Santo, a partir de licitações promovidas nos anos de 2012 e 2013'.
A investigação teve início com base em denúncia recebida pela PF que informava sobre 'a ocorrência de delitos praticados por responsáveis de uma determinada construtora, sócios ostensivos e ocultos, com a participação de servidores públicos, na execução de obras no estado'.
Fiscalizações da CGU já haviam apontado irregularidades em obras realizadas pela mesma construtora, 'tendo sido constatadas, na época, a prática de restrição à competitividade e direcionamento em licitações, assim como sobrepreço e pagamentos por serviços não executados'.
Durante a investigação, foi constatada, novamente, a ocorrência de pagamentos à empresa por serviços contratados, mas não executados, 'com a conivência de servidores públicos'. COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR RENATO CASAGRANDE
Por meio de sua assessoria, o ex-governador Renato Casagrande declarou.
"Na operação 'Controle de Qualidade' deflagrada no Espírito Santo, nesta data, informações preliminares apontam determinada empresa, prestadora de serviços públicos, no foco da investigação envolvendo todas as esferas de poder: municipal, estadual e federal. Durante o período à frente do Governo do Espírito Santo tive todas as contas aprovadas por unanimidade tanto pelos técnicos quanto pelos Conselheiros do Tribunal de Contas do Espírito Santo e nenhuma denúncia de corrupção dentro da administração pública. Reitero que qualquer denúncia de desvio deve ser rigorosamente investigada com a devida punição aos possíveis envolvidos."
Renato Casagrande
