PF diz que vereadora de Santo André ‘granjeia valores’ e ‘continua a atuar criminosamente’

PF diz que vereadora de Santo André ‘granjeia valores’ e ‘continua a atuar criminosamente’

Elian Santana (SD) foi presa em regime temporário na Operação Barbour, segunda-feira, 26, por suspeita de liderar organização que provocou rombo de R$ 170 milhões no INSS por meio de 'aposentadorias' fraudulentas; para os investigadores, 'não restam dúvidas que Elian utiliza seu gabinete e assessores para fins ilícitos e indevida vantagem política nesses expedientes espúrios'

Julia Affonso e Fausto Macedo

30 Novembro 2018 | 05h00

A vereadora Elian Santana. Foto: Repórter Diário

A Polícia Federal atribui à vereadora Elian Santana (SD), da Câmara de Santo André, na Grande São Paulo, papel decisivo em organização criminosa que fraudava a Previdência por meio da ‘concessão’ de aposentadorias ilegais. O grupo de Elian, afirma a PF, dava expediente no próprio gabinete da parlamentar. “Essa prática assistencialista, que tristemente ainda assola casas parlamentares, é uma porta para práticas iníquas, como: atos de improbidade, em face da violação dos princípios da isonomia e da moralidade; crimes, pois seus autores creem estar ‘protegidos’ da Justiça”, assinala relatório da PF enviado à Justiça Federal.

Elian foi presa em regime temporário na segunda, 26, na Operação Barbour, por ordem da juíza federal em São Bernardo do Campo Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira.

O prazo da prisão imposta à vereadora deve vencer nesta sexta, 30. A PF defende prisão preventiva para Elian, ou seja, que ela fique recolhida por tempo indeterminado, alegando que ‘continua a delinquir’. Os investigadores estimam que a vereadora e seu grupo provocaram rombo de R$ 170 milhões nos cofres da Previdência.

Outros três investigados foram presos, inclusive a chefe de gabinete da parlamentar, Lucilene Aparecida Ferreira Souza, um intermediário do esquema, Adair Saar e, ainda, Vitor Mendonça de Souza, servidor da Agência INSS de Diadema – em sua residência, os federais apreenderam R$ 42 mil e US$ 3 mil em dinheiro vivo.

Operação Barbour, segundo a PF, remete a um cientista que desenvolveu uma tese de que o tempo, na realidade, não existe.

Segundo a PF, os pedidos de aposentadoria eram ‘aprovados’ em apenas quatro minutos ‘sem que houvesse qualquer tipo, aparentemente, de avaliação dos documentos apresentados’.

Ao representar à Justiça para buscas nos endereços da vereadora e por sua prisão preventiva, a PF assinalou. “O caso em apreço é exemplo vivo desse deprimido cenário, que deve ser combatido. Que Elian Santana aufere indevida vantagem política isso é claro, porém, ao que tudo indica, os indícios devem demonstrar que ela provavelmente granjeia valores. Elian Santana continua a atuar criminosamente, sendo imprescindível à persecução penal buscar mídias, documentos e valores comprobatórios de sua atuação criminosa, de modo que essa seja demonstrada corretamente.”

A PF sustenta que Elian ‘já foi flagrada utilizando de seu prestígio político e gabinete funcional na Câmara Municipal de Santo André para a prática de outros ilícitos’. O relatório cita que, em 2015, o jornal Diário do Grande ABC revelou assessores de Elian ‘atuando no gabinete dela, promovendo cadastros irregulares de pessoas interessadas no programa assistencial Minha Casa, Minha Vida’.

“Não restam dúvidas que Elian Santana utiliza seu gabinete e assessores para fins ilícitos, donde aufere, no mínimo, indevida vantagem política nesses expedientes espúrios.”

A PF observa que no ‘contexto dos crimes praticados pela organização criminosa, vale destacar novamente que para o funcionamento do maquinismo criminoso, é fundamental que os atendimentos aconteçam no interior da Câmara Municipal de Santo André, nem que seja como sugestão, somente, uma vez que essa importante casa legislativa funciona como um elemento ‘legitimador’ das atividades, de modo que tem o condão de inibir alguma desconfiança por parte de beneficiários mais incautos, acerca de alguma ilegalidade perpetrada’.

“Interessados mais astutos percebem nesse cenário uma forma de ‘proteção’ contra a atuação de órgãos investigativos, uma vez que estariam assegurados pela figura da vereadora”, seguem os investigadores. “De uma forma ou de outra, esse local, a Câmara de Vereadores de Santo André, transmite sensação de segurança aos ‘clientes’.”

“Um lugar que deveria ser a casa daqueles que falam pelo povo, sendo dessa forma conspurcado!”

Para os investigadores ‘não é crível supor que Elian Santana desconheça as fraudes que estão sendo praticadas em seu gabinete’.

O relatório pontua que ‘um dos principais membros da organização criminosa, Lucilene Aparecida França, é chefe de Gabinete de Elian Santana, frisando-se que se trata de cargo de confiança da vereadora’.

A PF anota que a vereadora permite a Adair Saar que ‘trabalhe regularmente em seu gabinete, intermediando requerimentos previdenciários, muitos dos quais de pessoas que sequer conhecem Santo André’.

“Qual a pertinência entre requerimentos previdenciários e assistenciais, realizados para uma autarquia federal, com as competências de uma vereadora de Santo André?”, indaga o documento.

A PF considera que um questionamento que pode existir é o referente à ciência de Elian quanto aos delitos praticados pela organização criminosa em seu gabinete. “Pondere-se. Ela já possui maus antecedentes e ocupa cargo importante em uma das maiores e mais industrializadas cidades do país, ou seja, não se trata de uma pessoa inculta, incauta ou inocente. Argumento que reforça essa noção de Elian, é a constatação da equipe de policiais que diligenciou na Câmara Municipal de Santo André.”

O relatório afirma que a equipe de policiais, ao chegar na Câmara, logo na recepção do prédio, perguntou por Adair. “A recepcionista de pronto responde que ele se encontrava no Gabinete 5, da vereadora Elian Santana. Isso revela que é de conhecimento geral na Câmara Municipal de Santo André que Adair trata com benefícios do INSS no gabinete de Elian. Só a vereadora que não sabe?”

O documento da PF levado à Justiça Federal informa que em extrato de e-mail, há destaque na resposta de Lucilene, ‘na qual ela assevera que os atendimentos acontecem na Câmara Municipal de Santo André’.

Os federais aplicam ao caso da vereadora a tese da ‘cegueira deliberada’. “O cenário que se tem em vista é o da Cegueira Deliberada de Elian Santana, que enxerga e se locupleta das vantagens indevidas, porém, cinicamente, finge não enxergar os crimes que geraram esses ganhos.”

Para a PF, enxergar os interesses pessoais, políticos, eleitorais e econômicos, auferidos e fingir não ver os crimes em seu gabinete, ‘sendo evidente que é função de todo vereador evitar que delitos sejam praticados nas dependências funcionais sob sua responsabilidade’, configura crime de prevaricação, previsto no artigo 319, do Código Penal.

“Com efeito, em que pese o ideário da Cegueira Deliberada ter origem na common law, sob a denominação de willful blindness, sua utilização é cada vez mais comum em países de tradição jurídica romano-germânica, como o Brasil, como um método interpretativo que permite uma melhor aplicação da lei penal.”

A PF argumentou sobre a necessidade de comprovação dessas ‘concretas suspeitas, porém, os meios investigativos ordinários exauriram suas potencialidades, sendo imprescindível a utilização de meios extraordinários e mais invasivos, os quais, por estarem sob cláusula de reserva de jurisdição, são objeto dessa representação’.

A PF chegou a pedir a prisão preventiva da vereadora, mas a Justiça ordenou a custódia de Elian em regime temporário, por cinco dias. “Elian Santana continua a atuar criminosamente, sendo imprescindível à persecução penal buscar mídias, documentos e valores comprobatórios de sua atuação criminosa, de modo que essa seja demonstrada corretamente.”

Para a PF, em liberdade, Elian evidencia ‘concreto risco à ordem pública, haja vista seu meio de vida criminoso, uma vez que ela se vale, diuturnamente, de sua condição de parlamentar para cometer ilícitos, seja abusando de seu prestígio, seja abusando de seu gabinete na Câmara de Vereadores de Santo André’.

Os federais alertam para o ‘perigo quanto à destruição ou ocultação de evidências e outros vestígios relativos aos crimes sob apuração, uma vez que arquivos podem ser deletados de dispositivos eletrônicos à distância, bem como, não sabe ainda ao certo, onde o grupo falsifica e/ou guarda os documentos fraudados’.

“Nesse aspecto, tratando-se de uma vereadora que abusa de seus poderes com frequência, não seria de se estranhar que ela assim agisse.”

“Referida prisão faz-se necessária durante o período de coleta de provas e das demais medidas tendentes a inviabilizar o funcionamento da organização criminosa. Sob o âmbito legal, nosso ordenamento nos mune das prisões temporária e preventiva, sendo aquela com prazo de cinco dias (prorrogáveis uma vez, por igual período) e esta sem prazo definido, havendo a necessidade de se aferir a razoabilidade e a proporcionalidade da medida frente ao caso concreto.”

“Diante desse cenário apurado, é óbvio que Elian Santana, no mínimo, aufere indevida vantagem política com essas atuações, pois, de maneira canhestra, abusa de suas competências como vereadora, para viabilizar a prática de atos ilícitos, de modo que os beneficiários destes se tornariam ‘seus’ eleitores. Aprofundando-se sob esse prisma. Qual seria a vantagem de Elian em ‘ceder’ seu gabinete para Lucilene e Adair promoverem benefícios criminosos para pessoas que não são eleitoras em Santo André?”

“Conforme a ética e a moral desviadas que ainda norteiam a atuação política de uma parcela significativa de parlamentares, a resposta para a indagação acima deve ser ‘dinheiro’! E mais, a intermediária Lucilene não é apenas uma assessora parlamentar, com efeito, ela ocupa a função de chefe de Gabinete de Elian Santana.”

Para a PF, ‘de todos os lados, sob todos os indícios, não é crível que Elian não conheça das fraudes cometidas em seu gabinete, pelo contrário, as evidências apontam que ela adere às condutas delitivas com vistas a angariar indevidas vantagens políticas e econômicas’.

“Verifica-se que uma organização criminosa, de maneira estruturada, planejada e com divisão de tarefas, está a se valer da Câmara de Vereadores de Santo André, para praticar, de forma massiva, delitos de estelionato majorado (Artigo 171, § 3º, do Código Penal) em detrimento da Previdência Social.”

O relatório diz, ainda. “Na esteira desses crimes, outros delitos são também praticados, como forma de garantir a existência dos primeiros, como os de corrupção passiva e prevaricação, conforme artigos. 317 e 319, do Código Penal, respectivamente.”

Um Relatório de Análise dos investigadores diz, à página 12, que Lucilene informa que ela e Adair estão com duzentos processos de aposentadoria – ‘trinta deles já estão sendo pagos’.

“Nessa esteira, se nada for feito, não serão trinta, mas mais de duzentas fraudes.”

Lucilene, diz a PF, ocupa o cargo de chefe de Gabinete da vereadora, ‘funciona como elo entre a parlamentar e Adair’.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO, QUE DEFENDE ELIAN SANTANA

A defesa de ELIAN SANTANA afirma a total inocência da vereadora em relação a todos os fatos delituosos apontados na investigação. A prisão temporária baseou-se em conjecturas sem qualquer lastro probatório, fator que será devidamente demonstrado. ELIAN sempre pautou sua vida pública e privada de forma ética e em absoluto respeito às normas e ao Direito. A defesa, portanto, reafirma a sua convicção que todas as questões envolvendo a vereadora serão, em breve, plenamente esclarecidas.

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO – Advogado

COM A PALAVRA, A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS VEREADORES DE SANTO ANDRÉ

Na segunda-feira, 26, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Barbour, a Câmara dos Vereadores de Santo André declarou.
“Na manhã desta segunda-feira (26/11), a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão no gabinete da vereadora Elian Santana (SD). A investigação, que ocorre de forma sigilosa, é denominada Operação Badour, que apura possíveis fraudes previdenciárias ocorridas na Agência do INSS de DIADEMA. A Câmara Municipal de Santo André ressalta que preza pela transparência e que está à disposição para esclarecimentos.”
Presidente da Câmara Municipal de Santo André,
Almir Cicote.