Por Andreza Matais, Beatriz Bulla, Fausto Macedo e Talita Fernandes
A Polícia Federal divulgou nota nesta sexta-feira, 17, em que diz que reforçou seu efetivo para atuar exclusivamente nas investigações da Operação Lava Jato envolvendo políticos - que tem direito a foro privilegiado - e que vem executando integralmente as ordens determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com mais de 100 pessoas arroladas para serem ouvidas nos inquéritos envolvendo políticos, a PF recebeu o prazo inicial de 30 dias e pediu nesta semana uma prorrogação. "No dia 13 de abril, a PF solicitou prorrogação do prazo para a conclusão dessas diligências e elencou outras providencias consideradas essenciais para aprofundar as investigações, reforçando as provas dos inquéritos".
Em meio a uma crise deflagrada entre policiais federais e procuradores da República pelo protagonismo nas apurações da Lava Jato, a PF informa na nota que os pedidos feitos ao Supremo - côrte máxima do Judiciário a quem compete julgar pessoas com prerrogativa de foro - "observam o Regimento Interno do próprio STF. "Especialmente o artigo 230-C, que faculta ao órgão esse procedimento".
A disputa fez com que fossem paralisados indefinidamente parte dos inquéritos que envolvem políticos no esquema de corrupção na Petrobrás. A divergência levou o STF a determinar, a pedido do Ministério Público Federal, a suspensão de diligências a serem cumpridas em inquéritos que abrangem, entre outros, os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB.
Os desentendimentos entre policiais e procuradores se intensificou nesta semana, após procuradores telefonarem para parlamentares informando que os investigados não precisariam, necessariamente, depor na sede da Polícia Federal em Brasília. Poderiam optar por realizar a oitiva, por exemplo, na sede da Procuradoria-Geral da República.
A iniciativa de procurar diretamente os investigados incomodou integrantes da PF, o que levou a uma troca de telefonemas entre o diretor-geral do órgão, Leandro Daiello, e o procurador-geral Rodrigo Janot. O primeiro contato partiu do procurador, que teria relatado ao chefe da PF que políticos investigados pediram à sua equipe para serem ouvidos na procuradoria da República e não na sede da PF. Ou seja, sem a presença de policiais.
Em resposta, Janot ouviu que a polícia estava cumprindo uma decisão do STF e que qualquer alteração deveria ocorrer mediante consulta do procurador à Corte. Ocorre que ao averiguar por que razão os investigados não queriam mais depor para os delegados, a PF descobriu que era a PGR quem estava orientando os alvos, o que aprofundou a crise.
Na nota divulgada hoje, a PF ressaltou que procuradores da República têm acompanhado os depoimentos colhidos até agora. "Entre as determinações do STF, não consta uma ordem de preferência a ser observada para os depoimentos. Deve-se ressaltar, inclusive, que todas as oitivas realizadas até o momento contaram com a participação de membros do MPF", informa a PF.
Para os procuradores, a PF tomou a dianteira de forma indevida uma vez que o próprio ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, definiu na abertura dos inquéritos que o autor "incontestável" das investigações é o MPF.
Diante do impasse, a PGR encaminhou na terça-feira ao STF pedido para suspender depoimentos programados entre 15 e 17 de abril, o que só foi atendido por Zavascki na noite de anteontem.
Na nota de hoje, a PF informa que "tem o compromisso em elucidar os fatos investigados e aguarda para retomar a execução das diligências". "Como Polícia Judiciária da União, a PF age com o devido respeito a todas as instituições, bem como ao ordenamento jurídico brasileiro, velando por suas prerrogativas e autonomia funcional."
Anteriormente, a Associação dos Delegados da PF também havia se manifestado em nota: "A ADPF repudia a tentativa do Ministério Público Federal de interferir nas apurações da Polícia Federal na operação Lava Jato, com o pedido de Janot ao Supremo Tribunal Federal para a suspensão de depoimentos de sete inquéritos que seriam tomados nesta semana".
A Associação Nacional dos Procuradores da República também divulgou nota sobre a crise: "Os procuradores reiteram sua inteira confiança na Polícia Federal - notadamente em seu dever prioritário de cumprir mandados judiciais -, sem que entretanto isso signifique reconhecer pretensões a tarefas perante o Judiciário que não lhe competem, como já reconhecido, no caso, pelo próprio STF".
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA PF SOBRE A CRISE COM A PGR
NOTA À IMPRENSA: Inquéritos da Lava Jato no STF
Brasília/DF: Em referência aos inquéritos que investigam pessoas com prerrogativa de foro no âmbito da Operação Lava Jato, a Polícia Federal informa:
A PF recebeu o prazo inicial de 30 dias para o cumprimento de todas as diligências e oitivas das mais de cem pessoas arroladas nos inquéritos. Para isso, o órgão reforçou o número de policiais dedicados a atuar exclusivamente no caso e vem executando integralmente as diligências determinadas pelo Supremo Tribunal Federal;
Entre as determinações do STF, não consta uma ordem de preferência a ser observada para os depoimentos. Deve-se ressaltar, inclusive, que todas as oitivas realizadas até o momento contaram com a participação de membros do MPF;
No dia 13.04.2015, a PF solicitou prorrogação do prazo para a conclusão dessas diligências e elencou outras providencias consideradas essenciais para aprofundar as investigações, reforçando as provas dos inquéritos. Esses pedidos observam o Regimento Interno do próprio STF, especialmente o artigo 230-C, que faculta ao órgão esse procedimento;
A Polícia Federal tem o compromisso em elucidar os fatos investigados e aguarda para retomar a execução das diligencias;
Como Polícia Judiciária da União, a PF age com o devido respeito a todas as instituições, bem como ao ordenamento jurídico brasileiro, velando por suas prerrogativas e autonomia funcional.
Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal