PF diz em nota que cumpre ordens do STF em apurações da Lava Jato

Em meio à crise com a Procuradoria Geral da República sobre investigações envolvendo políticos, Polícia Federal informa que reforçou equipe para ouvir mais de 100 testemunhas e que cumpre a lei

Redação

17 Abril 2015 | 12h09

 

Por Andreza Matais, Beatriz Bulla, Fausto Macedo e Talita Fernandes

A Polícia Federal divulgou nota nesta sexta-feira, 17, em que diz que reforçou seu efetivo para atuar exclusivamente nas investigações da Operação Lava Jato envolvendo políticos – que tem direito a foro privilegiado – e que vem executando integralmente as ordens determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com mais de 100 pessoas arroladas para serem ouvidas nos inquéritos envolvendo políticos, a PF recebeu o prazo inicial de 30 dias e pediu nesta semana uma prorrogação. “No dia 13 de abril, a PF solicitou prorrogação do prazo para a conclusão dessas diligências e elencou outras providencias consideradas essenciais para aprofundar as investigações, reforçando as provas dos inquéritos”.

Em meio a uma crise deflagrada entre policiais federais e procuradores da República pelo protagonismo nas apurações da Lava Jato, a PF informa na nota que os pedidos feitos ao Supremo – côrte máxima do Judiciário a quem compete julgar pessoas com prerrogativa de foro – “observam o Regimento Interno do próprio STF. “Especialmente o artigo 230-C, que faculta ao órgão esse procedimento”.

A disputa fez com que fossem paralisados indefinidamente parte dos inquéritos que envolvem políticos no esquema de corrupção na Petrobrás. A divergência levou o STF a determinar, a pedido do Ministério Público Federal, a suspensão de diligências a serem cumpridas em inquéritos que abrangem, entre outros, os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB.

Ministro Teori Zavaski, relator dos processo da Lava Jato no STF

Ministro Teori Zavaski, relator dos processo da Lava Jato no STF

Os desentendimentos entre policiais e procuradores se intensificou nesta semana, após procuradores telefonarem para parlamentares informando que os investigados não precisariam, necessariamente, depor na sede da Polícia Federal em Brasília. Poderiam optar por realizar a oitiva, por exemplo, na sede da Procuradoria-Geral da República.

A iniciativa de procurar diretamente os investigados incomodou integrantes da PF, o que levou a uma troca de telefonemas entre o diretor-geral do órgão, Leandro Daiello, e o procurador-geral Rodrigo Janot. O primeiro contato partiu do procurador, que teria relatado ao chefe da PF que políticos investigados pediram à sua equipe para serem ouvidos na procuradoria da República e não na sede da PF. Ou seja, sem a presença de policiais.

Em resposta, Janot ouviu que a polícia estava cumprindo uma decisão do STF e que qualquer alteração deveria ocorrer mediante consulta do procurador à Corte. Ocorre que ao averiguar por que razão os investigados não queriam mais depor para os delegados, a PF descobriu que era a PGR quem estava orientando os alvos, o que aprofundou a crise.

Na nota divulgada hoje, a PF ressaltou que procuradores da República têm acompanhado os depoimentos colhidos até agora. “Entre as determinações do STF, não consta uma ordem de preferência a ser observada para os depoimentos. Deve-se ressaltar, inclusive, que todas as oitivas realizadas até o momento contaram com a participação de membros do MPF”, informa a PF.

Para os procuradores, a PF tomou a dianteira de forma indevida uma vez que o próprio ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, definiu na abertura dos inquéritos que o autor “incontestável” das investigações é o MPF.

Diante do impasse, a PGR encaminhou na terça-feira ao STF pedido para suspender depoimentos programados entre 15 e 17 de abril, o que só foi atendido por Zavascki na noite de anteontem.

Na nota de hoje, a PF informa que “tem o compromisso em elucidar os fatos investigados e aguarda para retomar a execução das diligências”. “Como Polícia Judiciária da União, a PF age com o devido respeito a todas as instituições, bem como ao ordenamento jurídico brasileiro, velando por suas prerrogativas e autonomia funcional.”

Anteriormente, a Associação dos Delegados da PF também havia se manifestado em nota: “A ADPF repudia a tentativa do Ministério Público Federal de interferir nas apurações da Polícia Federal na operação Lava Jato, com o pedido de Janot ao Supremo Tribunal Federal para a suspensão de depoimentos de sete inquéritos que seriam tomados nesta semana”.

A Associação Nacional dos Procuradores da República também divulgou nota sobre a crise: “Os procuradores reiteram sua inteira confiança na Polícia Federal – notadamente em seu dever prioritário de cumprir mandados judiciais -, sem que entretanto isso signifique reconhecer pretensões a tarefas perante o Judiciário que não lhe competem, como já reconhecido, no caso, pelo próprio STF”.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA PF SOBRE A CRISE COM A PGR

NOTA À IMPRENSA: Inquéritos da Lava Jato no STF

Brasília/DF: Em referência aos inquéritos que investigam pessoas com prerrogativa de foro no âmbito da Operação Lava Jato, a Polícia Federal informa:

A PF recebeu o prazo inicial de 30 dias para o cumprimento de todas as diligências e oitivas das mais de cem pessoas arroladas nos inquéritos. Para isso, o órgão reforçou o número de policiais dedicados a atuar exclusivamente no caso e vem executando integralmente as diligências determinadas pelo Supremo Tribunal Federal;

Entre as determinações do STF, não consta uma ordem de preferência a ser observada para os depoimentos. Deve-se ressaltar, inclusive, que todas as oitivas realizadas até o momento contaram com a participação de membros do MPF;

No dia 13.04.2015, a PF solicitou prorrogação do prazo para a conclusão dessas diligências e elencou outras providencias consideradas essenciais para aprofundar as investigações, reforçando as provas dos inquéritos. Esses pedidos observam o Regimento Interno do próprio STF, especialmente o artigo 230-C, que faculta ao órgão esse procedimento;

A Polícia Federal tem o compromisso em elucidar os fatos investigados e aguarda para retomar a execução das diligencias;

Como Polícia Judiciária da União, a PF age com o devido respeito a todas as instituições, bem como ao ordenamento jurídico brasileiro, velando por suas prerrogativas e autonomia funcional.

Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal