PF deve indiciar Dirceu por corrupção e lavagem de dinheiro

Ministro mais poderoso do primeiro governo Lula também é acusado de comandar organização criminosa para desvios bilionários na Petrobrás e em outros setores

Redação

31 de agosto de 2015 | 18h23

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Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

A Polícia Federal indicia nesta terça-feira, 1, o ex-ministro José Dirceu por envolvimento no bilionário esquema de cartel e corrupção desbaratado na Petrobrás, pela Operação Lava Jato, e que teria vigorado em outras áreas do governo. Condenado e preso pelo mensalão, o ex-chefe da Casa Civil (governo Lula) será indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Dirceu está preso desde 3 de agosto, em Curitiba – sede das investigações da Lava Jato -, acusado de receber propina por meio de falsas consultorias prestadas à empresas com contratos no governo federal, por meio de sua empresa a JD Assessoria e Consultoria.

Além de apontar o recebimento de valores de contratos da Petrobrás, o indiciamento de Dirceu espraia as frentes de investigação da Lava Jato para outros setores, como o caso do contrato da Consist Software, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir de 2010.

O indiciamento pelo delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo serve como base para o Ministério Público Federal apresentar ainda esta semana denúncia criminal contra Dirceu, que é considerado pela força-tarefa da Lava Jato um dos líderes do esquema dentro do núcleo político.

Dirceu é considerado um dos “cabeças que tomam as decisões”. “Não são operadores, essas pessoas dizem ‘faça’ e os outros fazem. Eles não tomam nota, não fazem reuniões com operadores financeiros. Simplesmente têm uma função de colocar as pessoas nos lugares certos e de determinar. José Dirceu, evidentemente, colocou Duque (Renato Duque) na função de diretor da Diretoria de Serviços da Petrobrás. Colocou Paulo Roberto Costa ( Diretoria de Abastecimento) atendendo a pedido de José Janene (ex-deputado, réu do Mensalão, morto em 2010)”, afirmou o procurador da República Carlos Fernando Lima, no dia 3 de agosto quando o ex-ministro foi preso preventivamente.

Trecho de laudo que inclui JD em recebedora de propina / Reprodução

Trecho de laudo que inclui JD em recebedora de propina / Reprodução

Frentes. O ex-ministro da Casa Civil é investigado em pelo menos cinco frentes. Em uma delas, Dirceu é apontado como um dos recebedores de propina da empreiteira Camargo Corrêa, nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – iniciada em 2007 e com superfaturamento e desvios já comprovados e reconhecidos pela Petrobrás. Para a Lava Jato, as consultorias de Dirceu após ele deixar o governo Lula, em 2005, serviram para ocultar propina.

A JD recebeu entre 2006 e 2013 pelo menos R$ 39 milhões, sendo pelo menos R$ 9 milhões de empreiteiras do cartel que atuava na Petrobrás, em conlui com políticos do PT, PMDB e PP, que recebiam de 1% a 3% dos grandes contratos fraudados.

Por seu papel de liderança, a PF considera tem elementos para apontar que a atuação do ex-ministro não se restringia aos contratos de obras da Petrobrás. Ele será responsabilizado pelo recebimento de vantagens pelo favorecimento a duas empresas na áreas de serviços da estatal: a Hope Recursos Humanos e a Personal.

Dirceu também seria o recebedor de propina do contrato da Consist, envolvendo empréstimos consignados para servidores federais via Ministério do Planejamento, a partir de 2010 – quando a pasta era comandada por Paulo Bernardo.

Nesse caso, a PF diz que há o suposto envolvimento do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na distribuição de propinas e que o dinheiro também foi usado para “pagamento de José Dirceu”.

O indiciamento do ex-ministro também trata da suposta lavagem de dinheiro cometida pelo ex-ministro, por meio de reformas e compras de imóveis. O lobista e operador de propinas Milton Pascowitch foi uma das peças chave para a PF.

Em acordo de delação premiada, ele confessou ter pago uma reforma de R$ 1,3 milhão em imóvel adquirido por Dirceu, em Vinhedo, bem como ter participado da compra do imóvel onde funcionava a JD Assessoria, em São Paulo.

Parcial. Diante de uma série de frentes de investigações envolvendo a suposta atuação de Dirceu no esquema alvo da Lava Jato, o relatório da PF desta terça-feira será parcial. Ainda sem alguns laudos e análises de material apreendido concluídos, a PF vai pedir o indiciamento de Dirceu, sem fechar portas para novas imputações.

Sua suposta atuação envolvendo a mulher de um ex-ministro do Peru, os recebimentos de empresas de outros setores via JD como o do ramo farmacêutico e o de comunicações, ainda seguem no radar da PF.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ROBERTO PODVAL, QUE DEFENDE JOSÉ DIRCEU

O advogado penalista Roberto Podval disse que não o surpreende o indiciamento de José Dirceu pela Polícia Federal. “O indiciamento é natural, surpreenderia se fosse o contrário. Ele está preso há praticamente um mês, não teria o menor sentido a Polícia Federal entender a essa altura que não há indícios de crime.”

Para Podval, ‘o próprio pedido de prisão preventiva já é uma declaração de que, para os olhos da Polícia, há indícios’.

Nesta segunda-feira, intimado para depor na PF, Dirceu ficou em silêncio, por orientação de Podval. “Não tivemos acesso a todos os documentos, nem à colaboração de Ricardo Pessoa (empreiteiro delator). Entreguei uma petição explicando os motivos de (Dirceu) não responder às perguntas. O delegado nem fez perguntas diante disso. Durou cinco minutos.”

Roberto Podval destaca que mantém a linha de defesa com relação aos crimes imputados a Dirceu. “Não há qualquer ato ilícito da parte dele, não recebeu propinas em momento algum. Pela JD Assessoria e Consultoria efetivamente prestou serviços às empresas que o contrataram.”

Sobre a acusação da força-tarefa da Operação Lava Jato de que Dirceu foi o ‘instituidor’ do esquema de cartel e propinas na Petrobrás, o criminalista é taxativo. “Dirceu não é e nunca foi chefe de organização criminosa.”

Podval faz uma ponderação. ‘Tudo demonstra, pela diferença de valores obtidos entre os operadores (de propinas) e Dirceu, que efetivamente as coisas não são como dizem. Ele (ex-ministro) não é chefe de coisa nenhuma.”

O advogado se refere aos pagadores de propinas da Lava Jato que movimentaram somas milionárias em paraísos fiscais, como Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobrás, e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal. “Dirceu está devendo na praça, precisa de recursos para se manter e à sua família. Onde é que está todo esse dinheiro que atribuem (a Dirceu)?”

O criminalista ressalta que todos os valores que transitaram pelas contas do ex-ministro ou da JD Assessoria estão declarados ao Imposto de Renda. “São valores que ele declarou, de fato, e consequentemente recolheu impostos devidos. Não há nenhuma incompatibilidade.”

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