PF deixa nas mãos da Justiça decisão de encaminhar inquérito sobre disparos em massa para CPI das Fake News

PF deixa nas mãos da Justiça decisão de encaminhar inquérito sobre disparos em massa para CPI das Fake News

Requerimento encaminhado pelo delegado Eduardo Augusto Maneta, chefe do Serviço de Repressão a Crimes Eleitorais, pede que corte avalie pedido de transferência de sigilo da investigação ainda em andamento feito pela comissão

Paulo Roberto Netto

29 de outubro de 2019 | 06h00

Foto: Estadão

O delegado da Polícia Federal Eduardo Augusto Maneta, chefe do Serviço de Repressão a Crimes Eleitorais, encaminhou requerimento à justiça eleitoral solicitando a “apreciação e decisão” sobre pedido de transferência de sigilo de inquérito em andamento para a CPI das ‘Fake News’.

A comissão quer os detalhes da investigação aberta em outubro do ano passado pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge para apurar o disparo de mensagens em massa nas redes sociais contra os candidatos à presidência, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

Documento

A transferência dos documentos da investigação foi solicitada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) sob justificativa de subsidiar a atuação do Congresso “no sentido de identificar se existe um sistema profissional de divulgação” de conteúdos enganosos nas redes sociais.

O pedido foi aprovado pela CPI e encaminhada à Polícia Federal por despacho do presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Em resposta, o delegado Maneta enviou ofício à justiça eleitoral ressaltando que os poderes da CPI de autoridade policial são “amplos, mas não irrestritos” e que a investigação ainda está em andamento e sua divulgação poderia levar a vazamentos sobre futuras diligências.

“O compartilhamento do inquérito policial com diligências ainda em andamento com uma Comissão Parlamentar de Inquérito traduz necessário exercício de controle jurisdicional destinado a decidir imparcialmente se as consequências de tal compartilhamento de inquérito e eventual vazamento de elementos informativos existentes e das diligências ainda em andamento prejudicaria ou não a persecução penal”, afirma.

A 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal encaminhou o processo para a Procuradoria Regional Eleitoral na última sexta-feira, 25. Por se tratar de um processo que tramita em sigilo, o teor da manifestação não foi divulgado.

Investigação. Alvo da CPI, o inquérito policial aberto por Raquel Dodge em outubro do ano passado foca em apurar a atuação de empresas no disparo de “mensagens ou comentários, de forma estrutura e com grande amplitude em mídias sociais” contra Jair Bolsonaro e Fernando Haddad.

À época, a procuradora-geral disse que a utilização de tecnologias para o disparo de mensagens “ofensivas” e com “possíveis falsas informações” era uma “afronta a integridade do processo eleitoral”.

O pedido se baseou em reportagens publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo sobre a contratação de pacotes de envios de mensagens em massa por empresas favoráveis à candidatura de Bolsonaro. Segundo Dodge, a ação poderia violar o artigo 57-H do Código Eleitoral, que trata sobre ofensa à honra ou prejuízo a imagens de candidatos.

A Lei Eleitoral também proíbe a doação e uso de cadastro e bases de dados de empresas terceiras no impulsionamento de conteúdos contra uma candidatura, assim como o uso de softwares de automação de impulsionamento que não sejam oferecidos pelas próprias plataformas.

O caso dos disparos em massa também é questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abriu ação para apurar as suspeitas — o processo aguarda manifestação do Ministério Público Eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro tem negado irregularidades em sua campanha presidencial.

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