A Polícia Federal deflagrou nesta terça, 23, a Operação Nibelungo, com o objetivo de desarticular grupo político que se beneficiava de fraudes na cobrança de royalties da exploração mineral pertencente a municípios. Os policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Um dos principais alvos da investigação é o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Aloísio Augusto Lopes Chaves, o Lula Chaves, filho do ex-governador Aloysio Chaves. Ele teria recebido propinas de R$ 2,6 milhões a partir de 'contrato fraudulento firmado entre o município de Parauapebas (PA), e um dos escritórios de advocacia comandados pela quadrilha'.
O STJ determinou o afastamento cautelar do conselheiro de suas funções junto ao tribunal de contas, além do sequestro de seus bens e dos demais envolvidos até o montante apurado pela PF.
Nibelungos é desdobramento da Operação Timóteo, deflagrada em dezembro de 2016 com base em relatório da Controladoria-Geral da União.
Além do 'núcleo político', responsável pela contratação de escritórios de advocacia, os policiais identificaram a presença de ao menos três outros grupos dentro da organização - o 'núcleo captador', formado por um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e sua mulher, 'que atuava na captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema'; o 'núcleo operacional', composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da mulher do diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; e, ainda, o 'núcleo colaborador', que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.
O nome da operação é referência à mitologia nórdica. Os nibelungos eram os senhores das riquezas subterrâneas e de tal forma obcecados por se tornarem cada vez mais ricos, que esse pensamento, insaciável e desmedido, os conduziu à perda de tudo e à própria destruição.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA CHAVES, CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ
Em nota, os advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo reagiram enfaticamente à operação que levou a buscas na residência e no gabinete de Lula Chaves.
Os defensores esclareceram.
"Na data de hoje (23/10), Aloísio Chaves foi surpreendido com uma desnecessária busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete, além de seu desnecessário afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Há dois anos, Aloísio já havia se colocado integralmente à disposição das autoridades, mas jamais foi convidado a prestar qualquer esclarecimento. Sem que tenha havido quaisquer fatos novos, as medidas foram deflagradas de forma desproporcional. A defesa tem absoluta convicção de que, ao final da investigação, os fatos restarão perfeitamente elucidados."
Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo Figueiredo & Velloso Advogados
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ NOTA DE ESCLARECIMENTO
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM-PA), em respeito à opinião pública, esclarece que, acerca das ações executadas, na data de hoje (23), por determinação do E. STJ, vinculados às Operações Timóteo e Nibelungo, que preservadas suas prerrogativas e jurisdição e consagrando a transparência pública, sempre colaborou com o Poder Judiciário e Ministério Público Federal, prestando informações e disponibilizando todos os documentos requeridos, para melhor esclarecimento dos fatos.
O Colegiado do TCM-PA espera ver elucidados todos os fatos sob investigação, ainda em fase de inquérito, tendo plena convicção da aplicação célere e escorreita da justiça pelo Superior Tribunal de Justiça, assegurado o contraditório e a ampla defesa do Membro desta Corte, quando o mesmo terá a oportunidade de apresentar esclarecimentos, no que confia na independência e fortalecimento das instituições e esferas de controle da administração pública brasileira.
Por fim, o TCM-PA informa que já acatou as determinações do STJ, adotando as providências administrativas sob sua responsabilidade.
