PF deflagra 30ª fase da Lava Jato e mira propinas de R$ 40 milhões na Petrobrás

PF deflagra 30ª fase da Lava Jato e mira propinas de R$ 40 milhões na Petrobrás

Ex-ministro José Dirceu, já condenado a 23 anos de prisão, e Renato Duque, cujas penas somam mais de 50 anos, estão entre os alvos desta etapa que apura propinas pagas por fornecedoras de tubos para a estatal em contratos que somam mais de R$ 5 bilhões

Fausto Macedo, Andreza Matais e Mateus Coutinho

24 de maio de 2016 | 13h15

Foto: Jose Lucena/Futura Press

Foto: Jose Lucena/Futura Press

A Polícia Federal juntamente com a Receita Federal deflagrou nesta manhã a 30ª fase da Operação Lava Jato, chamada Operação Vício.

Os alvos dessa fase são as empresas fornecedoras de tubos para a estatal, Apolo Tubulagens e Confab, incluindo alguns de seus executivos e sócios, o escritório de advocacia Rocha Maia que teria sido usado para o repasse de dinheiro, dois funcionários da Petrobrás e operadores financeiros. A PF aponta que as empresas teriam pago R$ 40 milhões em propinas no Brasil e no exterior.

No total foram expedidos dois mandados de prisão preventiva contra os empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique Macedo, sócios da construtora de fachada usada para repassar propinas, Credencial Construtora e Empreendimentos, nove mandados de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão. Aos investigados estão sendo atribuídos, dentre outros, crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

As investigações identificaram que a Credencial foi utilizada para viabilizar o pagamento de propina a José Dirceu e seu irmão, além do ex-diretor Renato Duque, mediante a celebração de contratos ideologicamente falsos. Os fatos foram apontados inicialmente por delatores que também pagaram propina à Diretoria de Serviços da Petrobrás por meio da Credencial.

[veja_tambem]

O aprofundamento das investigações, com o auxílio da Receita Federal, da Polícia Federal, da Petrobrás e do escritório de investigação autônoma contratado pela estatal, levou à confirmação de que a propina tinha origem na Apolo Tubulagens. Os sócios da Credencial tiveram sua prisão preventiva decretada pelo juíz Sérgio Moro.

Dirceu também recebeu, por meio da JD Assessoria, mais R$ 1,2 milhão da Apolo Tubulagens. O dinheiro, segundo a Procuradoria, passou primeiro pelo escritório de advocacia Rocha Maia, alvo de buscas nesta terça.

De acordo com as investigações, a Credencial recebeu mais de R$ 30 milhões, não declarou nenhum empregado, e os sócios sacaram  na boca do caixa a maior parte dos recursos. A sede da empresa funciona na residência de um dos sócios e segundo a PF, a companhia transferiu valores para o grupo político do PT que mantinha Renato Duque na estatal.

Segundo a Procuradoria, o irmão de Dirceu, advogado Luís Eduardo Oliveira e Silva indicou ao lobista Julio Camargo a Credencial para fazer o repasse de propinas. Segundo Julio Camargo, a propina de 25% para Dirceu saiu de um total de R$ 6,679 milhões, valor repassado “sem causa” para a Credencial.

Outra grande fornecedora de tubos, a Confab, também é alvo da operação realizada hoje em razão de fortes suspeitas de que tenham pago propina a partir de seus contratos na Diretoria de Serviços. Para ocultar os rastros da propina, a empresa utilizou-se de transferências no exterior para uma offshore controlada por operador financeiro.

Há fortes indicativos da participação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-diretor de Engenharia da Petrobrás, Renato Duque, nos ilícitos. Ambos foram recentemente condenados pelo Sérgio Moro a penas de 23 anos e 10 anos de prisão, respectivamente. Renato Duque também já foi condenado em outras duas ações penais, de modo que a totalização de suas penas hoje soma 50 anos, 11 meses e 10 dias de prisão.

Dois funcionários da Diretoria de Serviços da Petrobras também são alvos de condução coercitiva, em razão da existência de indícios de seu envolvimento nos fatos.

Os contratos já celebrados pela Petrobrás com duas das fornecedoras de tubos que efetuaram pagamentos de vantagens ilícitas para obter vantagens junto à Diretoria de Serviços da Estatal totalizam montante superior a R$ 5 bilhões. Evidências apontam que o pagamento de propinas no interesse desse esquema criminoso perdurou pelo menos entre os anos de 2009 e 2013, sendo que os valores espúrios pagos, no Brasil e no exterior, superam a quantia de R$ 40 milhões.

Cerca de 50 Policiais Federais e 10 servidores da Receita Federal cumprem 28 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de condução coercitiva nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Navios-sonda. Em outro procedimento estão sendo cumpridos mandados que buscam a apuração de pagamentos indevidos a Demarco Epifânio, um executivo da área internacional da Petrobrás, cota do PMDB no esquema, em contratos firmados para aquisição de navios-sondas. Ele está no exterior e não foi localizado pela Polícia Federal hoje.

Os presos e o material apreendido devem ser levados ainda hoje para a PF em Curitiba.

As propinas em contratações de navios-sonda pela estatal já renderam a primeira ação penal contra um político na operação, o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) perante o Supremo Tribunal Federal. O peemedebista é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em propinas pelo afretamento de dois navios-sonda, o que ela nega veementemente.

Em primeira instância já foram denunciados também os executivos do Grupo Schahin, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por um empréstimo de R$ 12 milhões do banco Schahin ao PT, via Bumlai, que “compensado” por meio da contratação da Schahin para a operação de um navio-sonda da Petrobrás. A ação já está em sua etapa final.

Nome. A referência ao termo Vício remete à sistemática prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos. O termo ainda remete à ideia de que alguns setores do Estado precisam passar por um processo de desintoxicação do modo corrupto de contratar.

COM A PALAVRA, A APOLO TUBULARS:

A empresa informou que se coloca à disposição para colaborar com a Justiça e que não vai emitir nenhuma nota neste momento

COM A PALAVRA, A CONFAB:

“A Confab informa que não tem evidências de que seus funcionários tenham efetuado pagamentos ilegais para a obtenção de negócios com a Petrobras e que está colaborando com a investigação das autoridades.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALEXANDRE CREPALDI, QUE DEFENDE O EMPRESÁRIO FLÁVIO MACEDO:

O advogado Alexandre Crepaldi, que defende o empresário Flávio Macedo, preso nesta terça-feira, 24, na Operação Vício, desdobramento da Lava Jato, afirmou taxativamente. “A empresa Credencial não é empresa de fachada e não é pagadora de propinas, apesar das acusações do Ministério Público Federal.”
Crepaldi e seu sócio de escritório, Marcos Gimenez, assumiram a defesa de Macedo e nesta quarta, 25, irão se deslocar a Curitiba, base da Lava Jato, para buscar acesso a todos os dados do inquérito da Polícia Federal.

“Reitero que não houve pagamento de propinas e não se justifica o decreto de prisão preventiva. Podemos assegurar que em liberdade Flávio Macedo não representa nenhum risco à ordem pública, muito menos a qualquer tipo de investigação e nem ao processo. O fato é que estão banalizando o instituto da prisão preventiva.”

Alexandre Crepaldi e Marcos Gimenez ponderam que a prisão preventiva ‘é tida no nosso ordenamento jurídico como uma exceção, mas está sendo tratada como regra’.

“Apesar do respeito que temos pelo juiz de Curitiba (Sérgio Moro, da Lava Jato) entendemos que não há fundamento nem necessidade do decreto de uma custódia preventiva. Vamos explicar tudo o que tiver que ser explicado no momento oportuno. Estamos à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos.”

Na avaliação de Crepaldi a ordem de prisão preventiva ‘foi uma medida um pouco desmedida’.
Para o advogado, a Lava Jato poderia ter ‘averiguado primeiro, ouvindo os sócios da Credencial, os investigados, para depois formar um juízo de valor’.

“Ir direto para uma prisão preventiva, jogando (os sócios da Credencial) na mídia, é complicado.”