Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Fausto Macedo e Julia Affonso
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cruzam as notas fiscais, contratos e movimentações financeiras do ex-ministro José Dirceu e de sua empresa a JD Assessoria e Consultoria - que foi contratada por empresas do cartel acusado de corrupção na Petrobrás. A suspeita é que contratos de consultorias serviram para "esquentar" dinheiro de propina pago a Dirceu.
Uma das notas emitidas em dezembro de 2006 para a construtora OAS no valor de R$ 30 mil era de "antecipação referente a serviços prestados de consultoria e assessoria". Sua defesa entregou à Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, contratos relativos ao período de 2006 a 2012 com a construtora OAS, apontada como integrante do cartel na estatal. Também foram entregues notas fiscais referentes a esses serviços.
Entre os documentos, estão contratos e notas da Engevix Engenharia, da Egesa Engenharia e da Sigma Engenharia, Construções e Comércio Camargo Corrêa e Jamp Engenheiros Associados Ltda. Dois documentos têm interesse especial para os investigadores. Os referentes à Sigma, que foi comprada pela Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda - já investigada na Operação Saqueador, por suspeita de corrupção envolvendo o lobista Adir Assad, preso na segunda-feira, 16, pela Operação 'Que País é esse?'.
Outro documento diz respeito aos pagamentos para a Jamp, que pertence ao operador de propinas na Engevix, Milton Paschowicht. Em seu depoimento nesta terça-feira, 17, um executivo da empreiteira, Gerson Almada, afirmou ter viajado ao Peru com Dirceu e o operador para tratar de contrato.
COM A PALAVRA, JOSÉ DIRCEU.
"A JD - Assessoria e Consultoria atuou de 2006 a 2014 prestando assessoria a empresas brasileiras e estrangeiras com foco, sobretudo, em prospecção de negócios no exterior. Foram atendidos cerca de 60 clientes de quase 20 setores diferentes da economia, como Indústrias de bens de consumo, Telecom, Comércio Exterior, Logística, Tecnologia da Informação, Comunicações e Construção Civil.
Do total faturado pela consultoria, 85% foi gasto com o pagamento de despesas fixas e operacionais e recolhimento de impostos. A empresa registrou, em média, lucro mensal de R$ 65 mil. O setor industrial foi o mais atendido pela JD, representando 31,79% do total.
O ex-ministro José Dirceu e a JD Assessoria e Consultoria sempre estiveram à disposição da Justiça e prestaram todos os esclarecimentos solicitados pela 13ª Vara Federal do Paraná no curso da Operação Lava Jato. Conforme já informado à Justiça, a relação comercial da JD com as construtoras investigadas não tem qualquer vínculo com os contratos das empreiteiras com a Petrobras.
Independentemente de não ter nada a temer em relação à transparência da atuação da JD Assessoria e Consultoria, a empresa e seus sócios não podem aceitar a decisão da Justiça de quebra de seus sigilos fiscal e bancário sem respaldo legal. O levantamento do sigilo sobre os autos só torna a decisão de quebra ainda mais grave.
A defesa da consultoria entrou nesta terça-feira (17 de março) com mandado de segurança com pedido de liminar demonstrando que a decisão da juíza Gabriela Hardt de autorizar a quebra dos sigilos fiscal e bancário da consultoria e seus sócios é ilegal por violar direitos à inviolabilidade da intimidade e dos sigilos de dados bancários e fiscais, conforme garante o artigo 5º da Constituição.
A defesa explica que a decisão judicial é ilegal porque os fundamentos legais para ruptura da garantia constitucional (artigo 5º) não estão demonstrados claramente pela juíza ou ainda porque os argumentos apontados em sua decisão não são admitidos pelos tribunais."
