PF conclui que Daniel Silveira desacatou policial que lhe pediu para usar máscara quando foi preso

PF conclui que Daniel Silveira desacatou policial que lhe pediu para usar máscara quando foi preso

Informação consta em relatório entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou abertura de investigação a pedido da PGR

Rayssa Motta

27 de maio de 2021 | 17h08

Após três meses de investigação, a Polícia Federal concluiu que o deputado federal Daniel Silveira (PSL) cometeu crime de desacato contra a policial civil que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial quando deu entrada no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro para passar por exame de corpo de delito ao ser preso em flagrante. A pena para o crime é de seis meses a dois anos de detenção ou pagamento de multa.

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“Cotejando a transcrição do vídeo, com os depoimentos e declarações apresentados pelos envolvidos, esta autoridade policial considera que o Deputado Federal Daniel Silveira, ao se dirigir à Perita Legista Lilian Vieira com o emprego de expressões ofensivas como “Porra, Caralho, folgada para Caralho”, acabou por desrespeitar a funcionária pública, que se encontrava no exercício de sua função, conduta que, indubitavelmente, encontra enquadramento típico no artigo 331 do Código Penal”, diz o relatório enviado pelo delegado Wedson Cajé Lopes ao Supremo Tribunal Federal.

Daniel Silveira se recusa a colocar máscara ao chegar no IML. Foto: Reprodução

Quando a investigação foi aberta, em fevereiro, a PF também trabalhava com a hipótese de infração de medida sanitária preventiva, já que a máscara de proteção facial é obrigatória em locais públicos durante a pandemia. No entanto, de acordo com o delegado, o crime não ficou configurado porque o deputado cumpriu a orientação após a discussão.

“Ainda que tenha oferecido uma resistência inicial ao uso da máscara de proteção facial, resistência que durou cerca de 3 minutos, tempo em que houve a discussão, após a intervenção da autoridade policial responsável pela escolta do preso, o Deputado Federal Daniel Silveira fez o uso da máscara de proteção facial e o exame médico legal prosseguiu sem maiores intercorrências”, concluiu.

Durante a discussão, filmada por um assessor parlamentar, o deputado também chamou a servidora de ‘militante petista’ e alegou ter dispensa médica para usar a máscara. O documento, segundo a PF, nunca foi apresentado. “Tal dispensa médica não foi apresentada, seja na ocasião, seja posteriormente nestes autos”, observou o delegado.

A investigação foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Caberá à PGR decidir se apresenta  nova denúncia contra o deputado, como sugere a Polícia Federal. No mês passado, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do Supremo aceitarem a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República no caso. Ele também é alvo de um processo administrativo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

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