PF vai indiciar ex-prefeita tucana por peculato e fraude

Mateus Coutinho

26 de março de 2014 | 00h11

Anabel Sabatine , atualmente filiada ao PEN, é investigada por desvio de R$ 2,5 milhões da merenda escolar em Jandira (SP)

por Fausto Macedo e Bruno Ribeiro

A Polícia Federal vai indiciar a ex-prefeita do município de Jandira, na Grande São Paulo, Anabel Sabatine na época filiada ao PSDB e atualmente filiada ao Partido Ecológico Nacional (PEN), por crimes de peculato, fraudes a licitações para compra de merenda escolar e violação ao decreto lei 201/67 (crime de responsabilidade de prefeito).

O indiciamento da ex-prefeita deverá ocorrer na próxima semana. Além de Anabel Sabatine serão enquadrados criminalmente o ex-diretor de compras de sua gestão e 8 empresários do setor da merenda.

Nesta terça feira, 25, a PF deflagrou a Operação Iraxim para desarticular novo esquema de fraudes na compra de merenda escolar no município de Jandira. A PF identificou superfaturamento de até 245% em determinados itens da merenda.

A Justiça Federal quebrou o sigilo bancário e fiscal da ex-prefeita e dos outros alvos.

Na residência de Anabel Sabatine foram apreendidos US$ 13 mil em espécie, além de euros e libras, “sobras de viagem”, segundo a PF. Anabel Sabatine não foi localizada para falar sobre a ação da PF.

A PF rotulou os investigados de “vorazes, provavelmente pela época eleitoral”.

A suspeita é que quatro contratos, firmados por R$ 5 milhões, deveriam ter custado metade disso para os cofres públicos, ou seja, R$ 2,5 milhões, segundo estimativa da PF.

A operação foi comandada pelo delegado Alberto Ferreira Neto, que integra os quadros da Delegacia de Repressão a Ilícitos Financeiros – braço da PF em São Paulo responsável pelas investigações contra organizações criminosas que realizam lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A Operação Iraxim mobilizou um efetivo de 60 policiais para buscas em 9 endereços residenciais e comerciais. A PF deu esse nome à missão em alusão à abelha  que produz mel tóxico, invade colmeias e leva o mel puro.

O delegado Alberto Ferreira Neto, experiente no combate a fraudes com recursos públicos, revelou indignação e inconformismo ante a ação da máfia da merenda em Jandira.

As ordens de busca e apreensão foram decretadas pela 1.ª Vara Criminal Federal de Osasco, que tem jurisdição em Jandira.

A PF não pediu prisão dos investigados mas adoção de medidas alternativas à custódia – proibição de ingressar na prefeitura, apreensão dos passaportes, proibição de se ausentar do domicílio durante o tempo em que perdurar a investigação e, especificamente para as empresas, proibição de contratar com o poder público.

Acolhendo pedido da PF, a Justiça decretou o sequestro de bens imóveis e bloqueio de valores dos alvos mantidos em instituições financeiras.

Um efetivo de 60 policiais vasculhou 9 endereços residenciais e comerciais.

Os investigados serão indiciados a partir da próxima semana, inclusive a ex-prefeita. Serão enquadrados por peculato e fraudes a licitações. No caso de Anabel Sabatine ela será indiciada ainda por violação ao decreto lei 201/67 (crime de responsabilidade de prefeito).

Além da ex-prefeita também é alvo do inquérito da PF um ex-diretor de compras da Prefeitura de Jandira, hoje atuando como ‘consultor’. Ao todo, serão indiciados 10 investigados.

A PF selecionou 4 contratos de merenda que somam valor global de R$ 5 milhões. As empresas foram escolhidas sem licitação.

Dois desses contratos foram firmados sob o argumento da emergência pelo prazo de 90 dias. Neles, o quilo do leite em pó saiu a R$ 19. A perícia da PF aponta superfaturamento médio de 199% nos produtos adquiridos. Mas alguns itens foram superfaturados em até 245%.

A perícia da PF verificou que 50% desse montante foram desviados, ou R$ 2,5 milhões.

A PF suspeita que o mesmo grupo vem agindo em outros municípios da Grande São Paulo.

Duas empresas sob investigação foram recém criadas “sob medida para essas contratações, criadas em nome de laranjas”.

A PF descobriu que essas duas empresas, na verdade, fazem parte do grupo empresarial que mantém contratos com Jandira há muitos anos. A PF constatou que as empresas faziam “jogo de planilhas”, quanto as empresas dividem os lotes de fornecimento.

A competência da PF para o caso se deve ao fato de a máfia da merenda desviar recursos da União, liberados no âmbito do Programa Nacional de Alientação Escolar (Pinae).

Os contratos sob suspeita foram firmados em 2012 para execução em 90 dias, mas não foram cumpridos – um conselheiro tutelar procurou a delegacia de polícia da cidade e denunciou que em várias escolas crianças estavam sem comida.

“A Prefeitura fazia contratos para a compra de merenda com dispensa de licitação, alegado que eram compras emergenciais”, relata o delegado Alberto Ferreira Neto. “Sabemos que a compra de merenda não precisa ser feita dessa forma. Além disso, notamos que os empresários eram todos sócios de outras empresas, que haviam tido seus contratos de fornecimento de merenda rescindidos pela Prefeitura justamente por descumprimento de contrato. Eles não entregavam as merendas”, destacou.

O município de Jandira tem um histórico de violências e problemas com a compra de merenda escolar.  Em dezembro de 2010, o então prefeito Braz Paschoalin foi assassinado. Na mesma época, a cidade vivia outro escândalo, também conhecido como Máfia da Merenda, que levou à prisão o ex-prefeito Paulo Bururu (PT), que então negou todas as acusações. Sua prisão se deu por flagrante de porte de arma durante cumprimento de mandados de buscas.

Onze pessoas tiveram bens bloqueados na época, no montante equivalente a R$ 110 milhões.

A investigação, na ocasião, apurou que o esquema era colocado em execução em 20 cidades do Estado. “Há indícios de atuação em outras cidades também, onde essas empresas tinham contratos. Repassaremos as informações das empresas aos tribunais de contas para que eles façam a análise dos contratos”, informou o delegado Alberto Ferreira Neto.