A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça, 17, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República, a Operação Assombro, para desarticular um esquema de desvio de recursos por meio da contratação, pelo governo do Tocantins e por um deputado estadual, de funcionários 'fantasmas'. Investigações apontam que os 'fantasmas' em vez de prestar serviços ao Estado, atuaram como cabos eleitorais durante as eleições suplementar e geral de 2018.
Há suspeita ainda, de que parte dos salários dos funcionários tenha sido desviada. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os próprios 'fantasmas' afirmaram não ter recebido os vencimentos em alguns meses, embora constasse o pagamento no Portal da Transparência.
Cerca de 80 policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmas, Araguaína e Dueré, no Tocantins. As ordens forma expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Segundo a PF, a operação é resultado de investigações conduzidas pela Polícia Civil nas primeiras fases da Operação Catarse, desencadeada em dezembro de 2018.
A ação visa, além de obter novas provas, interromper a continuidade das supostas ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, dimensionar a quantidade de funcionários 'fantasmas', identificar e recuperar ativos, informou a Polícia Federal.
Os suspeitos podem responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, diz a corporação.
De acordo com a Polícia Federal, o nome da operação, Assombro, é uma referência a existência de 'fantasmas' no governo estadual.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO TOCANTINS
O Governo do Estado do Tocantins informa que apoia e colabora com a Operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira, 17, e reafirma que não existem servidores fantasmas na atual administração do Governo do Estado.
Cabe relembrar que, ao assumir o Governo do Estado em abril de 2018, o governador Mauro Carlesse recebeu o Poder Executivo com gastos de 58,22%, portanto, desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Devido a vedação pela Justiça Eleitoral por conta das eleições suplementares e ordinárias, o Governo do Estado ficou impedido até 31 de dezembro de 2018, de realizar redução de gastos com pessoal. Ainda em 2018, o Governo do Estado deu início ao recadastramento de todos os servidores públicos e implantou um rigoroso controle da folha de frequência, visando coibir velhas práticas na atual gestão.
A redução de gastos com folha de pagamento só foi possível após a realização da Reforma Administrativa implentada pela atual gestão a partir de 1º de janeiro de 2019, que resultou na redução de 50% no número de contratos temporários e também 30% no número de cargos em comissão na estrutura do Governo do Estado. Aliado às demais medidas de redução de despesas do Governo, em agosto de 2019, o Estado do Tocantins foi declarado reenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal com um índice 47,67% de seus gastos com folha de pagamento e tendo chegado a 46,92% nos dias atuais. Números estes que comprovam e asseguram a eficácia da política de austeridade fiscal implementada pela gestão Mauro Carlesse, visando a obediência às Leis e a boa aplicação dos recursos públicos, que já tem resultado na melhora na capacidade de investimento do Estado, com reflexo na retomada de obras e na geração de oportunidades para a população.
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR DO TOCANTINS MAURO CARLESSE
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, refuta qualquer tentativa de ligação de sua gestão às velhas práticas políticas do uso de servidores fantasmas. Pois foi justamente a gestão Mauro Carlesse que pôs fim a esses antigos métodos utilizados pelos grupos políticos que passaram pelo Tocantins no passado recente.
Foi a gestão Mauro Carlesse que encontrou o índice de gasto com pessoal em 58,22% em abril de 2018, quando da cassação da gestão anterior e da posse do atual Governador.
Foi a gestão Mauro Carlesse que teve atitude de enfrentar o problema do desenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, promover a Reforma Administrativa e reduzir consideravelmente o gasto com folha de pagamento, cortando 50% dos contratos temporários e 30% dos cargos em comissão, além de reduzir outras despesas do Governo, para reenquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal. Medidas essas que resultaram no resgate da credibilidade do Estado e e recolocam o Tocantins entre os entes da Federação com melhor condição de equilíbrio fiscal.
O governador Mauro Carlesse reitera que, mesmo a contragosto de antigas forças políticas, prosseguirá com o trabalho de recuperação das contas públicas do Tocantins, visando a retomada dos investimentos, a geração de empregos e oportunidades e a melhoria na qualidade vida da população.