PF ataca venda de sentenças judiciais no Tocantins e mira desembargador que movimentou R$ 11 mi em dois anos

PF ataca venda de sentenças judiciais no Tocantins e mira desembargador que movimentou R$ 11 mi em dois anos

Operação Madset cumpre dois mandados de afastamento de função pública e faz sete buscas em Palmas, no Tocantins, e em São Paulo, capital; a ação é um desdobramento da operação Toth que em agosto de 2018 mirou o desembargador Ronaldo Eurípides, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado

Pepita Ortega e Fausto Macedo

28 de abril de 2020 | 08h34

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça, 28, a Operação Madset, para desarticular uma organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins e lavar os ativos obtidos de forma ilícita. Entre os alvos da ação estão um desembargador e um assessor técnico do Tribunal, apontado como motorista e operador financeiro do magistrado, indica o Ministério  Público Federal. Os dois foram afastados dos cargos por determinação do relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Og Fernandes.

Cerca de 50 policiais federais fazem sete buscas em Palmas, no Tocantins, e em São Paulo, capital.

Og Fernandes também decretou o bloqueio de R$ 4 milhões em bens dos investigados e mandou intimar 25 pessoas.

O grupo investigado é suspeito de atuar na negociação, intermediação e elaboração de decisões judiciais para a obtenção de vantagem financeira indevida, diz a PF.

Segundo a corporação, os investigados ainda utilizavam ‘laranjas, operações em espécie, associações veladas, empréstimos fictícios, contratos de gaveta, transações imobiliárias e atividade rural, para ocultar e dissimular a real origem e propriedade do patrimônio ilícito’.

Há indícios da participação de um grupo de advogados nas negociações criminosas, e uma ‘expressiva movimentação financeira entre os envolvidos’, indica também o Ministério Público Federal.

Segundo a Procuradoria, dados referentes ao desembargador investigado ‘mostram crescimento patrimonial que, conforme revelaram os investigadores, seria incompatível com o rendimento de magistrado’. “Entre 2013 e 2015, o valor movimentado chegou a R$ 11,5 milhões”, indicou o MPF em nota.

Ao determinar o afastamento do desembargador e de seu auxiliar das funções públicas, o ministro Og Fernandes destacou que ‘os crimes investigados são ligados ao exercício funcional, praticados no desempenho do cargo e com abuso dele’ e que ‘a prática criminosa trouxe efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário do Tocantins’, destacou o MPF em nota.

O magistrado do STJ ainda pontuou que ‘a natureza da atividade desenvolvida pelos investigados exige atuar probo, lídimo e transparente’ e que tratam-se ‘de agentes remunerados para restaurar a ordem, para fazer cumprir as leis’.

A Polícia Federal registrou que a ação é resultado dos avanços de investigações conduzidas pela Polícia Federal após a deflagração da operação Toth, em agosto de 2018. O desembargador Ronaldo Eurípides, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, foi alvo da ação. Na ocasião, foram realizadas 13 buscas no Tocantins, Piauí e Goiás e 39 pessoas foram intimadas.

“Além da obtenção de novas provas, com as ações de hoje, busca-se interromper a continuidade dos crimes, delimitar a conduta dos investigados, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal”, disse a corporação em nota.

A PF indica que os suspeitos podem responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência.

Segundo a PF, o nome da operação faz referência à ‘deusa egípcia Madset, filha dos deuses Toth e Maet, associada à justiça assim como sua mãe’.

Em um contexto de redução das operações por causa da pandemia do novo coronavírus, a PF afirmou em nota, que a ‘situação se mostrava extraordinária’. “Uma logística especial foi planejada minuciosamente, com recrutamento de policiais com perfil específico, orientações de prevenção ao contágio e distribuição de EPIs para todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares”, destacou a corporação.

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