A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Receita deflagraram nesta terça-feira, 9, a terceira fase da Operação Desvia, com objetivo combater fraude em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos federais na contratação de obras para a construção de Unidades Básicas de Saúde em Barbacena (MG), durante os anos de 2013 e 2016.
A força-tarefa cumpre 15 mandados de busca e apreensão nos municípios mineiros de Belo Horizonte, Barbacena, Itatiaiuçu e Nova Lima. Foram mobilizados 10 auditores da CGU, sete auditores da Receita e 65 policiais federais. As duas primeiras etapas da Operação Desvia foram desencadeadas nos dias 21 e 23 de maio.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Controladoria.
As investigações tiveram início com trabalho da PF, que aponta 'indícios de irregularidades' na execução de cinco obras referentes ao Programa de Requalificação - construção, ampliação e reforma - de Unidades Básicas de Saúde, e foram seguidas de apuração conjunta com a CGU e a Receita.
Segundo a Controladoria, as apurações indicam que Barbacena celebrou o Contrato de Empreitada nº 005/2016 com a construtora investigada, vencedora do processo licitatório n.º 025/2015, que deveria ter construído UBSs nos distritos de Pinheiro Grosso e Torres e nos bairros Santo Antônio, Monte Mário e Santa Luzia.
As obras, no entanto, 'permanecem inacabadas e abandonadas'. O valor do Contrato de Empreitada era de R$ 2.708,869,99, após reajuste de 16% aprovado em agosto de 2016.
Na prestação de contas, a prefeitura de Barbacena informou que concluiu, com a terceira colocada no processo licitatório, as tratativas para que as obras das UBSs citadas sejam retomadas. Mas, segundo a Controladoria, a terceira colocada também está sendo investigada por ter deixado obras inacabadas na mesma cidade, tendo sido, inclusive, alvo de medidas de busca e apreensão na segunda fase da Operação Desvia.
De acordo com as apurações, apesar de o Governo Federal ter repassado R$ 1.651.550,00, cerca de 70% do total previsto de R$ 2.291.000,00 para a construção das cinco unidades UBS, e a contratação de empresa especializada ter ocorrido em janeiro de 2016, as obras ainda não foram concluídas e apresentam, em média, apenas 36% de execução.
Se forem condenados, os investigados poderão cumprir até 28 anos de reclusão.
Atenção Básica
Instituído em 2011, o programa tem como objetivo criar incentivo financeiro para a reforma, ampliação e construção de UBS, 'provendo condições adequadas para o trabalho em saúde, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica'.
Segundo a Controladoria-Geral da União, 'cabe ressaltar que a Unidade Básica de Saúde é a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde'.
"A expansão e qualificação das Unidades Básicas de Saúde é imprescindível para garantir serviços mais próximos dos cidadãos, com boa estrutura para receber bem o paciente. Cada UBS tem capacidade de atender cerca de 12 mil pacientes por mês", ressalta a CGU.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE BARBACENA
"Agentes da Controladoria-Geral da União (CGU), da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Polícia Federal (PF) estiveram na manhã desta terça-feira (9/07/2019) nas Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, e Licitação, da Prefeitura de Barbacena, nesta terceira fase da Operação "Desvia".
Os agentes recolheram documentos e computadores, com relação as contratações de obras para a construção de Unidades Básicas de Saúde para o município de Barbacena, que se deram no período de 2013-2016.
Mais uma vez, a Prefeitura de Barbacena prontamente disponibilizou todo material e informações solicitados pelos órgãos.
A Administração Municipal continua a disposição das autoridades competentes para contribuir nas apurações visando a moralidade, legalidade e transparência do serviço público."
