PF ataca grupo por fraudes e desvios na construção de Unidades Básicas de Saúde em Barbacena

PF ataca grupo por fraudes e desvios na construção de Unidades Básicas de Saúde em Barbacena

Terceira fase da Operação Desvia, que mobiliza agentes federais, auditores da Controladoria-Geral da União e da Receita, faz buscas em 15 endereços ligados a empresários e servidores citados em supostas irregularidades na execução de cinco obras referentes ao Programa de Requalificação de UBSs

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

09 de julho de 2019 | 12h28

Barbacena (MG). Foto: Google Maps

A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Receita deflagraram nesta terça-feira, 9, a terceira fase da Operação Desvia, com objetivo combater fraude em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos federais na contratação de obras para a construção de Unidades Básicas de Saúde em Barbacena (MG), durante os anos de 2013 e 2016.

A força-tarefa cumpre 15 mandados de busca e apreensão nos municípios mineiros de Belo Horizonte, Barbacena, Itatiaiuçu e Nova Lima. Foram mobilizados 10 auditores da CGU, sete auditores da Receita e 65 policiais federais.
As duas primeiras etapas da Operação Desvia foram desencadeadas nos dias 21 e 23 de maio.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Controladoria.

Operação Desvia – 1.ª Fase (21/5/2019)

Operação Desvia – 2.ª Fase (23/5/2019)

As investigações tiveram início com trabalho da PF, que aponta ‘indícios de irregularidades’ na execução de cinco obras referentes ao Programa de Requalificação – construção, ampliação e reforma – de Unidades Básicas de Saúde, e foram seguidas de apuração conjunta com a CGU e a Receita.

Segundo a Controladoria, as apurações indicam que Barbacena celebrou o Contrato de Empreitada nº 005/2016 com a construtora investigada, vencedora do processo licitatório n.º 025/2015, que deveria ter construído UBSs nos distritos de Pinheiro Grosso e Torres e nos bairros Santo Antônio, Monte Mário e Santa Luzia.

As obras, no entanto, ‘permanecem inacabadas e abandonadas’. O valor do Contrato de Empreitada era de R$ 2.708,869,99, após reajuste de 16% aprovado em agosto de 2016.

Na prestação de contas, a prefeitura de Barbacena informou que concluiu, com a terceira colocada no processo licitatório, as tratativas para que as obras das UBSs citadas sejam retomadas. Mas, segundo a Controladoria, a terceira colocada também está sendo investigada por ter deixado obras inacabadas na mesma cidade, tendo sido, inclusive, alvo de medidas de busca e apreensão na segunda fase da Operação Desvia.

De acordo com as apurações, apesar de o Governo Federal ter repassado R$ 1.651.550,00, cerca de 70% do total previsto de R$ 2.291.000,00 para a construção das cinco unidades UBS, e a contratação de empresa especializada ter ocorrido em janeiro de 2016, as obras ainda não foram concluídas e apresentam, em média, apenas 36% de execução.

Se forem condenados, os investigados poderão cumprir até 28 anos de reclusão.

Atenção Básica

Instituído em 2011, o programa tem como objetivo criar incentivo financeiro para a reforma, ampliação e construção de UBS, ‘provendo condições adequadas para o trabalho em saúde, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica’.

Segundo a Controladoria-Geral da União, ‘cabe ressaltar que a Unidade Básica de Saúde é a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde’.

“A expansão e qualificação das Unidades Básicas de Saúde é imprescindível para garantir serviços mais próximos dos cidadãos, com boa estrutura para receber bem o paciente. Cada UBS tem capacidade de atender cerca de 12 mil pacientes por mês”, ressalta a CGU.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE BARBACENA

“Agentes da Controladoria-Geral da União (CGU), da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Polícia Federal (PF) estiveram na manhã desta terça-feira (9/07/2019) nas Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, e Licitação, da Prefeitura de Barbacena, nesta terceira fase da Operação “Desvia”.

Os agentes recolheram documentos e computadores, com relação as contratações de obras para a construção de Unidades Básicas de Saúde para o município de Barbacena, que se deram no período de 2013-2016.

Mais uma vez, a Prefeitura de Barbacena prontamente disponibilizou todo material e informações solicitados pelos órgãos.

A Administração Municipal continua a disposição das autoridades competentes para contribuir nas apurações visando a moralidade, legalidade e transparência do serviço público.”

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