A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 31, a Operação Nudae. A ação ataca um esquema de fraudes e desvio de recursos públicos envolvendo uma Chamada Pública da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Tocantins. Por ordem judicial, foi afastado o superintendente do Incra, Carlos Alberto da Costa, o Carlão da Saneatins, ex-deputado estadual. Ele está proibido de entrar nas dependências do prédio da autarquia.
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DECISÃOA PF informou que 28 policiais cumprem também oito mandados busca e apreensão e seis de intimação nos municípios de Palmas, Araguaína e Augustinópolis. As ordens judiciais foram expedidas pela 4.ª Vara Federal de Palmas.
O inquérito policial foi aberto em abril de 2016 por requisição da 2.ª Vara Federal 'em decorrência de fatos detectados em julgamento de um Mandado de Segurança'.
Segundo a PF, 'foi observado um esquema de fraude na seleção de empresas contratadas para prestar assistência técnica e extensão rural (ATER) por meio da Chamada Pública nº 01/2014 do Incra/TO'.
A PF destacou que os investigados podem responder pelo crime de fraude a licitação previsto no artigo 90 da Lei 8.666/93 e peculato previsto no artigo 312 do Código Penal.
COM A PALAVRA, O INCRA
"O Incra presta os seguintes esclarecimentos em relação à operação da Polícia Federal no Estado do Tocantins:
1. As supostas irregularidades serão alvo de apuração pela Corregedoria da autarquia, que vai instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar responsabilidades e definir eventuais punições;
2. O Incra vai cumprir as determinações da medida cautelar expedida pela Seção Judiciária do Estado do Tocantins;
3. O Incra se coloca à disposição das autoridades para fornecer toda e qualquer informação que possa auxiliar nas investigações."
Assessoria de Comunicação Social do Incra
COM A PALAVRA, CARLÃO DA SANEATINS
A reportagem tentou contato com Carlão da Saneatins. O espaço está aberto para manifestação. A Assessoria de Comunicação Social do Incra informou que ele não vai se manifestar. "Ele está afastado da função em cumprimento à decisão judicial."