Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

PF ataca desvios em licitação do Incra/Tocantins e superintendente é afastado

Operação Nudae, deflagrada nesta sexta-feira, 31, cumpre mandados de busca e apreensão, de intimação e determinação judicial de afastamento do chefe do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Carlão da Saneatins, ex-deputado estadual

PUBLICIDADE

Foto do author Julia Affonso
Foto do author Fausto Macedo
Por Julia Affonso e Fausto Macedo
Atualização:

Carlos Alberto da Costa. Foto: Incra Tocantins

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 31, a Operação Nudae. A ação ataca um esquema de fraudes e desvio de recursos públicos envolvendo uma Chamada Pública da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Tocantins. Por ordem judicial, foi afastado o superintendente do Incra, Carlos Alberto da Costa, o Carlão da Saneatins, ex-deputado estadual. Ele está proibido de entrar nas dependências do prédio da autarquia.

PUBLICIDADE

Documento

DECISÃO

A PF informou que 28 policiais cumprem também oito mandados busca e apreensão e seis de intimação nos municípios de Palmas, Araguaína e Augustinópolis. As ordens judiciais foram expedidas pela 4.ª Vara Federal de Palmas.

O inquérito policial foi aberto em abril de 2016 por requisição da 2.ª Vara Federal 'em decorrência de fatos detectados em julgamento de um Mandado de Segurança'.

Publicidade

 Foto: PF

Segundo a PF, 'foi observado um esquema de fraude na seleção de empresas contratadas para prestar assistência técnica e extensão rural (ATER) por meio da Chamada Pública nº 01/2014 do Incra/TO'.

A PF destacou que os investigados podem responder pelo crime de fraude a licitação previsto no artigo 90 da Lei 8.666/93 e peculato previsto no artigo 312 do Código Penal.

COM A PALAVRA, O INCRA

"O Incra presta os seguintes esclarecimentos em relação à operação da Polícia Federal no Estado do Tocantins:

1. As supostas irregularidades serão alvo de apuração pela Corregedoria da autarquia, que vai instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar responsabilidades e definir eventuais punições;

Publicidade

2. O Incra vai cumprir as determinações da medida cautelar expedida pela Seção Judiciária do Estado do Tocantins;

3. O Incra se coloca à disposição das autoridades para fornecer toda e qualquer informação que possa auxiliar nas investigações."

Assessoria de Comunicação Social do Incra

COM A PALAVRA, CARLÃO DA SANEATINS

A reportagem tentou contato com Carlão da Saneatins. O espaço está aberto para manifestação. A Assessoria de Comunicação Social do Incra informou que ele não vai se manifestar. "Ele está afastado da função em cumprimento à decisão judicial."

Publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.