PF aponta R$ 2,5 mi de empreiteira para escritório de Erenice

PF aponta R$ 2,5 mi de empreiteira para escritório de Erenice

Laudo financeiro identifica pagamento da Engevix, em 2013, para ex-ministra da Casa Civil no governo Dilma

Fabio Serapião, de Brasília

19 Julho 2016 | 05h00

Erenice Guerra em 2009, quando era secretária executiva da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. CRÉDITO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Erenice Guerra em 2009, quando era secretária executiva da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. CRÉDITO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Laudo da Polícia Federal sobre as movimentações financeiras da Engevix, envolvida no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás e em outras estatais revelado pela Operação Lava Jato, revela que a empreiteira pagou, em 2013, R$ 2,5 milhões ao escritório de advocacia da ex-ministra da Casa Civil no governo Dilma, Erenice Guerra.

O documento de nove páginas subscrito pelo perito Ricardo Andres Reveco Hurtado mapeia os principais órgãos do poder público e estatais que tiveram contratos com a empreiteira em 2008 e 2013, os repasses da empresa para políticos e partidos e os contratos com empresas de consultoria e prestação de serviços nos mesmo anos, nos quais aparece a empresa de Erenice.

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O documento aponta que é necessário cruzar os pagamentos com outros dados da investigação. As informações batem com o depoimento que o empreiteiro sócio da Engevix José Antunes Sobrinho teria dado em seu acordo de delação. O executivo disse aos investigadores que teria contratado o escritório de Erenice em 2013, após o Tribunal de Contas da União recomendar que a Eletronorte executasse uma garantia de R$ 10 milhões da Engevix por obras na usina de Tucuruí.

O contrato com Erenice, relatou , seria para resolver a pendência com a Corte de Contas. Ele admitiu ter pago R$ 2 milhões a ex-ministra. No final daquele ano, O TCU reverteu a decisão envolvendo a empreiteira.

Não é a primeira vez que o nome da ex-ministra surge nas investigações da Lava Jato. Ela já foi apontada em delações de executivos da Andrade Gutierrez como uma das responsáveis por acertar a propina de 1% nas obras da usina de Belo Monte que teria sido dividida entre PT e PMDB.

O leilão da usina durou sete minutos e foi vencido com deságio de 6,02% sobre o preço inicial de R$ 83 por MWh, no dia 20 de abril de 2010.

Erenice ficou à frente da Casa Civil entre abril e setembro de 2010, quando deixou o cargo em meio a denúncias de que estaria fazendo lobby para empresas no ministério. Antes de assumir a Casa Civil, Erenice era a número 2 da Pasta. Ela foi nomeada para a secretaria-executiva em 2005, quando Dilma Rousseff deixou o Ministério de Minas e Energia para substituir José Dirceu no Planalto.

Os executivos da Engevix negociam um acordo de delação premiada e estão colaborando com as investigações. Além de acusados de envolvimento no esquema da Petrobrás, eles também são réus na Justiça Federal no Rio por suspeita de participar do esquema de corrupção nas obras da usina de Angra 3, no Rio.

COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO DE ERENICE GUERRA:

“Em atenção a este veículo de comunicação e seus profissionais, que têm ao longo da sua trajetória primado pelo tratamento técnico jornalístico da informação, respeitando o amplo direito de resposta a todos que procuram se valer deste instrumento determinante para a democracia, a WCMS solicita que sejam prestados os seguintes esclarecimentos a respeito de matéria divulgada na última terça-feira (20), relacionada a Dra Erenice Guerra, diretora da Guerra & Advogados Associados cliente desta empresa.

1 – A “denúncia”, publicada em tom de “furo” jornalístico, em verdade já havia sido amplamente divulgada pela imprensa em abril passado. Tal qual naquela ocasião, os fatos em si estão relacionados a uma delação premiada, em que o delator teria afirmado ter a empresa Engevix contratado o escritório Guerra & Advogados Associados para realização de um serviço técnico, devidamente documentado e efetivamente realizado. Fato confirmado pela WCMS, em nome do seu cliente, em ambas oportunidades.

2 – A matéria divulgada pelo Estadão afirma que a Dra Erenice Guerra deixou o cargo de Chefe da Casa Civil da Presidência da República “em meio a denúncias de que estaria fazendo lobby para empresas no ministério”, mas estranhamente omite que o inquérito investigando tais denúncias foi arquivado pelo Ministério Público, “por absoluta falta de provas”.

3 – Da mesma forma, o texto afirma que “executivos da Andrade Gutierrez” em delações, teriam apontado a ex-ministra como participante de um suposto esquema de lobby. Em verdade, até agora, todas as transcrições literais divulgadas, colocam o ex-ministra como responsável pela formação do consórcio de Belo Monte, sem relacionar o seu nome explicita ou implicitamente com “propina”.

7 – Por fim consideramos importante historiar e esclarecer os procedimentos que nortearam o processo licitatório da Usina de Belo Monte.

Licitações para novas usinas no Brasil, conforme a Lei, são realizadas pelo Ministério de Minas e Energia juntamente com a ANEEL, não cabendo à Casa Civil da Presidência fazer ou definir a licitação.
Pelo porte da obra (Belo Monte), desde o inicio ficou definido que a licitação contaria com empresas privadas em parceria com empresas do sistema Eletrobrás, na proporção de 51% para os privados e 49% para a estatal.

Quando se faz uma licitação para realizar uma obra como Belo Monte não se está contratando empreiteiros e sim, definindo que, a partir da menor tarifa ofertada, a vencedora receberá a concessão da usina e poderá construir e explorar o potencial daquela usina. Portanto, a licitação visa estabelecer competição para definir a menor tarifa para o consumidor final. Ou seja, é fundamental, além de obrigação legal, que haja disputa para que a concessão seja feita com o melhor resultado tarifário.
No caso de Belo Monte, empresas da Eletrobrás estavam associadas a empresas privadas, capitaneadas pela Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht, respectivamente.

Algumas semanas antes da data da licitação a Odebrecht declinou da sua participação. Andrade Gutierrez permaneceu na formação que já havia feito, ou seja, com empresas do Sistema Eletrobrás.
Ante a desistência da Odebrecht era necessário que fosse formado outro consórcio para viabilizar a licitação. Afinal, não existe licitação com um único participante.

Eletrobrás então foi à procura de interessados para disputar a licitação e acabou formando um consórcio com diversas empresas, de menor porte, mas que possibilitou o certame.

Realizado o certame, o consórcio formado pela Andrade Gutierrez não obteve sucesso e perdeu a licitação para o consórcio Norte Energia, que ofertou um deságio de 6% sobre a tarifa-teto definida pelo TCU.

O contrato de concessão com o Consórcio Norte Energia foi assinado em 26/08/2010.
O contrato para realização das obras civis, com um consórcio que contava com as grandes empreiteiras do País, Andrade, Odebrecht, Camargo Correa, OAS e Queiroz Galvão foi assinado em 18/02/2011. O contrato para fornecimento de equipamentos, turbinas e maquinas, foi assinado em 09/02/2011, fatos que ocorreram quando a ex-ministra já estava fora do Governo há seis meses.”