PF alega ‘falta de efetivo’ e não apreende computador na Lava Jato

PF alega ‘falta de efetivo’ e não apreende computador na Lava Jato

Em petição ao juiz Sérgio Moro, delegado da operação argumenta também 'acúmulo de trabalho'

Julia Affonso e Ricardo Brandt

21 de junho de 2017 | 05h00

Polícia Federal. Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal informaram ao juiz federal Sérgio Moro que desistiram de apreender o computador de um alvo da Operação Lava Jato, o empresário Vitor Delphim – investigado na Operação ‘Ninguém Durma’, 19º desdobramento da ação, por ligações com lobista do PMDB João Augusto Henriques.

Na segunda-feira, 19, a força-tarefa da Lava Jato comunicou Moro que a PF não havia apreendido o desktop de Vitor Delphim ‘em decorrência do acúmulo de trabalho e da diminuição do efetivo de policiais atuante do grupo de trabalho da Operação Lava Jato’.

O empresário foi alvo de busca e apreensão na Ninguém Durma em setembro de 2015.Vitor Delphim teria recebido cerca de R$ 1,5 milhão, em 2011, da empresa de consultoria Trend, de João Augusto Henriques.

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Em novembro de 2015, o juiz Moro determinou que o desktop fosse apreendido. O equipamento estava na Corregedoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), no Rio, local onde o empresário trabalhava na época. O prazo para retirar o equipamento e analisar o conteúdo do desktop era de 30 dias.

No ano seguinte, em setembro de 2016, a corregedora do Instituto Daniele Michel Soares Neves informou a Moro que o computador ainda não havia sido retirado. Segundo ela, o material estava ‘lacrado nas dependências da Corregedoria’.

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Ao juiz Moro, em 25 de maio deste ano, o delegado federal Filipe Hille Pace informou que a conclusão das investigações não permitiu a imputação de crimes ao empresário. Segundo o delegado, a movimentação bancária das contas de Vitor Delphim não apresentou ‘trânsito de recursos incompatível com as atividades comerciais que exerceu e, tampouco, recebimento ou destinação de valores a empresas e/ou pessoas ligadas aos fatos criminosos apurados na Operação Lava Jato’.

“Por estes motivos, mormente pelo fato de que Vitor Pereira Delphim passou a exercer cargo no INPI anos após o período objeto de investigação (ingressou em julho/2015), não se julgava pertinente a apreensão e análise do computador colocado à disposição das autoridades por aquele órgão, uma vez que de pouquíssima probabilidade que nele viessem a ser encontrados elementos para elucidação dos fatos. Nada obstante, o Ministério Público Federal manifestou-se favorável à medida, a qual não foi cumprida pela Polícia Federal”, informou o delegado.

“Nada obstante, o MPF manifestou-se favorável à medida, a qual não foi cumprida pela Polícia Federal ante o inevitável acúmulo de demandas do Grupo de Trabalho – Operação Lava Jato pela crescente diminuição no efetivo de autoridades policiais e pela abertura de diversas linhas investigativas até então inéditas.”

Na segunda-feira, 19, após o relatório da Polícia Federal, a força-tarefa da Lava Jato comunicou a Moro a desistência.

“A autoridade Policial informou que até a presente data não foi realizada a apreensão do desktop utilizado por Vitor Pereira Delphim em decorrência do acúmulo de trabalho e da diminuição do efetivo de policiais atuante do grupo de trabalho da Operação Lava Jato”, anotou a Procuradoria da República.

“Em vista dos esclarecimentos prestados pela autoridade policial, em especial diante da “pouquíssima probabilidade que nele viessem a ser encontrados elementos para elucidação dos fatos”, o Ministério Público Federal, alterando entendimento anterior, informa concordar com a manifestação da autoridade policial, desistindo da pretensão de apreensão do referido computador.”

Recursos. Em maio deste ano, reportagem do Estado mostrou que sob o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e suspeitas de interferência política, a Polícia Federal reduziu a equipe destacada para a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, e contingenciou 44% do orçamento de custeio previsto para 2017.

É o primeiro corte expressivo no efetivo de investigadores, nos três anos do escândalo Petrobrás, que revelou um megaesquema de cartel e corrupção que abasteceu nos últimos 13 anos os cofres dos partidos da base e da oposição dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato é a maior e mais longeva operação de combate à corrupção da PF, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

No início do ano, o efetivo total chegou a ser de quase 60 policiais – entre delegados, agentes e peritos. Hoje, não passa de 40 e sem atuação exclusiva.

Quando a reportagem foi publicada, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que não haveria prejuízos para a Lava Jato. “Houve um contingenciamento linear para todas as áreas”, informou o órgão, via assessoria de imprensa. “Essa situação não vai afetar o andamento da Lava Jato.”

Na ocasião, a PF divulgou a seguinte nota:

1. Estão sendo instauradas inúmeras investigações a partir das últimas delações homologadas pelo Supremo Tribunal Federal;

2. Cerca de quinze unidades da Federação, com destaque para o Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, tem recebido informações e materiais provenientes desses acordos;

3. Como é de conhecimento público, outras inúmeras operações de grande envergadura estão em andamento em vários estados;

4. Diante desse cenário, o contingente de policiais federais especializados no combate à corrupção e lavagem de dinheiro em todo o país tem sido readequado, de acordo com as demandas de todas as unidades da PF, o que inclui a Superintendência Regional no Paraná;

5. Por sua vez, a própria Superintendência Regional no Paraná entende que o efetivo atual está adequado à demanda existente. Caso haja necessidade, haverá reforço de policiais;

6. A Polícia Federal reafirma seu compromisso público de trabalhar arduamente no combate à corrupção e na elucidação dos casos investigados.

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