A Polícia Federal encontrou uma mala com R$ 450 mil em dinheiro na casa de Marcelo Luis de Oliveira, ex-secretário de Assuntos Jurídicos de São Sebastião (SP) - litoral Norte do Estado -, investigado na Operação Torniquete. A investigação mira supostas irregularidades e desvios de R$ 100 milhões nas duas gestões do ex-prefeito Ernane Primazzi (PSC), que exerceu mandatos entre 2009 a 2016, com recursos da saúde e de obras públicas.
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Fortunas em dinheiro vivo estão se tornando uma rotina nas ações da PF. Em setembro, os agentes estouraram um bunker com malas e R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador de uso do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Em abril, a PF flagrou o então assessor especial do presidente Michel Temer correndo por uma rua de São Paulo com uma mala estufada de propinas da JBS, no montante de R$ 500 mil em notas de R$ 50.
Segundo a PF, a Operação Torniquete apura um esquema de propina em contratos da Prefeitura de São Sebastião entre 2009 e 2016.
"Fraudes envolviam alto escalão do governo municipal e eram coordenadas pelo então prefeito", diz nota da corporação.
A investigação teve início em 2016 'com a finalidade de apurar denúncias de desvios de recursos públicos repassados pelo município ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, sob intervenção municipal desde 21 de agosto de 2007'.
No decorrer da investigação, diz a PF, além de irregularidades na intervenção no Hospital de Clínicas, 'descortinou-se um cenário de corrupção sistêmica, envolvendo secretarias municipais e contratos firmados com diversas empresas prestadoras de serviços'.
Os indícios apontam suposto envolvimento de ex-secretários municipais de Saúde, de Habitação e Planejamento, de Obras, das Administrações Regionais, de Administração, de Assuntos Jurídicos e de Fazenda e de 'outros servidores de menor escalão hierárquico, sob o comando do então prefeito e de empresas que mantinham contratos com o poder público municipal'.
Interceptações telefônicas e escutas ambientais feitas pela Polícia Federal indicaram a participação direta de integrantes do primeiro escalão do governo municipal nas negociatas e de outros servidores públicos municipais.
"O então prefeito (Ernane Primazzi ) era quem coordenava as fraudes e o desvio de recursos públicos", afirma a PF.
A investigação mira aproximadamente R$ 400 milhões em contratos públicos suspeitos. A PF estima um desvio de mais de R$ 100 milhões 'por meio do superfaturamento de serviços, serviços remunerados porém não realizados, ou serviços prestados com qualidade/quantidade inferior à estipulada no contrato'.
A pedido da PF e da Procuradoria, foram afastados temporariamente da função pública dez servidores públicos. Dezesseis investigados foram proibidos de frequentar as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país. Eles têm até 24 horas para entregar seus passaportes na Polícia Federal.
Operação Torniquete cumpre 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências de investigados nas cidades de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos e São Paulo.
As medidas cautelares deferidas incluem também a indisponibilidade de bens dos investigados, entre eles o ex-prefeito e seus familiares, ex-secretários municipais, servidores públicos e empresários. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões. A quantia corresponde ao valor total já apurado de repasses de recursos públicos federais da saúde e contratos ilegais firmados no período entre órgãos da Prefeitura e as empresas investigadas para a prestação de diversos serviços à população.
Como parte da atuação conjunta, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo também ofereceu hoje seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período investigado. Quatro delas se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas da cidade e para edificação e reforma de três Unidades Básicas de Saúde.
O MPF, a PF e a CGU pretendem colher mais provas e indícios a partir de documentos e equipamentos apreendidos nesta quarta-feira. Além de serem alvo dos mandados cumpridos e do bloqueio de bens, os investigados tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados, o que poderá revelar os detalhes da movimentação financeira entre os participantes do esquema.
Estão envolvidos diretamente na Operação 177 Policiais Federais e 14 Auditores da Controladoria Geral da União.
O nome da Operação faz referência ao instrumento utilizado emergencialmente para estancar casos graves de hemorragia.
COM A PALAVRA, ERNANE PRIMAZZI
O advogado Francisco Duque Estrada, que defende Ernane Primazzi, afirmou que o ex-prefeito está 'perplexo' com a Operação. Ernane Primazzi foi alvo de busca e apreensão. Segundo o defensor, 'não foi encontrado nada que o vinculasse a desvios'.
"Com todo respeito à diligência do juiz e da Polícia Federal, me parece que há um grande equívoco, creio que foi uma medida açodada", declarou.
"Ele está perplexo, como a defesa está indignada pela medida cautelar."
O defensor afirmou que foram apreendidos 'um notebook, um celular e documentos pessoais'. De acordo com o advogado, não houve mandado de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor.
"Nunca foi intimado (a prestar depoimento)", disse o defensor. "Hoje apenas ele ficou sabendo da existência do inquérito. Não sabemos o teor da apuração."
COM A PALAVRA, A ECOBUS (Auto Viação São Sebastião Ltda)
O advogado Silas D'Ávila, da Auto Viação São Sebastião Ltda (Ecobus), informou que a empresa 'está tranquila e não tem preocupação com a investigação porque está ciente de que não praticou nenhum ato ilícito'. Nesta quarta-feira, 29, a Polícia Federal fez buscas na sede da Ecobus e apreendeu documentos.
"Ainda não temos informações completas sobre a investigação, estamos aguardando acesso aos autos", declarou Silas D'Ávila. "Importante destacar que a empresa está à disposição da Polícia e do Ministério Público para todos os esclarecimentos. A empresa tem contrato com a prefeitura de São Sebastião há vários anos."
O advogado informou que o próprio Ministério Público já arquivou um procedimento relativo a contrato da empresa com a administração municipal.
