O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quarta-feira, 15, a Operação Tyrannos II. A segunda fase da ação apura a atuação de um grupo criminoso que superfaturava a compra de materiais de construção para unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, na Zona da Mata, interior de Minas.
O Ministério da Transparência estimou sobrepreço de cerca de R$ 890 mil na aquisição de materiais de construção em seis empreendimentos realizados pelo Instituto de Agricultura Familiar - entidade responsável pelo programa habitacional no município de Lajinha no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural.
Segundo as investigações, a organização criminosa, que atua em municípios do Oeste de Minas por meio de entidades registradas em nomes de 'laranjas', interferia na escolha dos beneficiários do programa habitacional, cobrava taxas ilegais e ainda determinava quais empresas seriam contratadas, por preços acima do valor de mercado.
O Ministério da Transparência informou que, além dos desvios, era fornecido material em quantidade e qualidade inferiores às previstas nos projetos.
O esquema operava com documentos falsificados.
A Operação Tyrannos II conta com a participação de oito auditores da CGU e 38 policiais federais. São cumpridos cinco mandados de condução coercitiva e seis de busca e apreensão. Os investigados deverão responder por organização criminosa, peculato, estelionato e concussão.
Os desvios apurados na primeira fase da Operação Tyrannos ultrapassam R$ 1,6 milhão, apenas nos municípios de Martins Soares e Durandé.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DAS CIDADES
O Ministério das Cidades informa que acompanha a execução dos Programas Habitacionais sob sua gestão e busca aprimorá-los continuamente, de modo a melhorar a sua eficácia.
No caso em tela, em março de 2016, por ocasião da Operação Tyranos I, foram feitas recomendações pela Controladoria Geral da União a este Ministério e à Caixa Econômica Federal, no sentido de sanar as irregularidades. Dentre elas, a suspensão das contratações da modalidade em municípios envolvidos, o que foi feito.
Ressalta-se ainda que, no âmbito das competências deste Ministério, a revisão do normativo do Programa Nacional de Habitação Rural atualmente em elaboração, considerou as recomendações da CGU resultantes da Operação Tyrannos I, com vistas a mitigar, tanto quanto possível, a ocorrência de fatos como os relatados.
Em relação à divulgação da nova fase da Operação, tão logo este Ministério tome conhecimento dos documentos, adotará as medidas no sentido de atender aos órgãos de controle.
O Ministério das Cidades reforça que está à disposição para colaborar com as investigações sempre que necessário for.
