PF abre inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso Covaxin; presidente diz que não pode ser enquadrado por ‘não ser funcionário público’

PF abre inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso Covaxin; presidente diz que não pode ser enquadrado por ‘não ser funcionário público’

Pepita Ortega e Weslley Galzo

12 de julho de 2021 | 10h23

Atualizada às 19h27*

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Gabriela Biló/Estadão

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Segundo apurou o Estadão, a corporação ainda prepara as primeiras diligências a serem cumpridas na investigação.

O procedimento foi oficialmente instaurado após decisão dada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 2. Na ocasião, a ministra atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República – apesar de esta ter defendido, em um primeiro momento, aguardar o fim da CPI da Covid antes iniciar as apurações. Após Rosa negar tal pedido, a Procuradoria solicitou a instauração do inquérito.

Ao ser questionado pelo Estadão sobre o possível ato de prevaricação por não solicitar que a Polícia Federal (PF) investigue as denúncias de irregularidade na aquisição da vacina Covaxin – apresentadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) -, Bolsonaro questionou a reportagem sobre a definição de prevaricar e disse que não pode ser enquadrado no crime por, supostamente, não ser funcionário público.

“Eu entendo que a prevaricação se aplica a servidor público. Não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência. Até a do Luís Lima (Luis Miranda), mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele, a vida atual dele, eu conversei com o Pazuello”, afirmou.

Em seu artigo 327, o Código Penal diz que, para os efeitos da lei, são considerados funcionários públicos “quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública”. O cargo de presidente da República, exercido de forma transitória durante o mandato, se encaixa na descrição.

A investigação tem origem em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid. No sistema do STF, a petição impetrada pelos parlamentares já foi reautuada como inquérito.

O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar,  Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, afirmaram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.

No dia 24 de junho, quase três meses depois de ter sido informado pelo deputado Luis Miranda sobre as possíveis irregularidades no processo de aquisição da vacina, o presidente ainda não havia acionado a PF para investigar o caso, conforme apurou o Estadão com fontes na instituição. O inquérito para apurar as denúncias apresentadas por Luis Miranda a Bolsonaro só foi instaurado no dia 30 de junho a mando de Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.

No último sábado, Bolsonaro se eximiu da responsabilidade de ter de tomar providências sobre denúncias levadas até ele, ao ser questionado sobre seu encontro com Miranda. “Ele (Miranda) pediu uma audiência pra conversar comigo sobre várias ações. Tenho reunião com mais de 100 pessoas por mês, dos mais variados assuntos. Eu não posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa pra mim, tomar providência”, respondeu Bolsonaro a um repórter da Rádio Gaúcha ao ser questionado sobre o encontro.

O crime de prevaricação está previsto no artigo 319 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção. No caso envolvendo o presidente e a Covaxin, a imputação é a de não comunicação de uma suposta irregularidade para que pudesse ser investigada. Especialistas ouvidos pelo Estadão indicam que o presidente pode não só ter cometido crime de prevaricação, mas também de condescendência com o crime e, até mesmo, de responsabilidade.

No entanto, uma avaliação interna no Supremo, é de que pelo fato de o crime de prevaricação se tratar de um crime de baixo potencial ofensivo, com penas leves, dificilmente o inquérito resulte em uma denúncia contra o presidente. Mesmo que a investigação conclua que Bolsonaro prevaricou ao não comunicar a Polícia Federal após suspeitas no Ministério da Saúde, o mais provável é que seja proposto a ele um acordo de não persecução penal – neste caso, ele teria que aceitar algumas condições para que o processo seja encerrado.

A medida, porém, só poderia ser utilizada por Bolsonaro se ele confessasse o crime de prevaricação, o que, na avaliação de pessoas próximas a ele, é improvável. O presidente, então, teria que cumprir algumas condições impostas pelo Ministério Público, o que poderia incluir o pagamento de multa.

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