Pezão inelegível até 2022

Pezão inelegível até 2022

Tribunal Regional Eleitoral do Rio acolhe manifestação do Ministério Público Eleitoral e tira da cena política ex-governador preso desde 29 de novembro na Operação Boca de Lobo, por propinas de R$ 39 milhões; ação se refere a benefício concedidos pelo emedebista a doadores e campanha

Redação

05 de fevereiro de 2019 | 15h56

O governador Luiz Fernando Pezão na Unidade Prisional da PM, em Niterói. Foto: Fábio Motta / Estadão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) tornou o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) inelegível até 2022. A decisão, que atende parecer do Ministério Público Eleitoral, foi tomada de forma unânime pelo colegiado do TRE em processo movido pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) contra Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles (PP), que o TRE absolveu por maioria. Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha eleitoral de 2014.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria Eleitoral do Rio.

O TRE negou recurso de Pezão na sessão de nesta segunda, 4. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, ficou provada a “manobra de financiamento” da campanha, apoiada por empresas com contratos com a administração estadual e que já tinham recebido dinheiro público.

O procurador regional eleitoral Sidney Madruga destacou que o desembargador André Fontes, relator do caso, tinha elucidado os fatos comparando as datas das verbas ou benefícios às pessoas jurídicas e as datas da doação para o PMDB, que a legislação à época permitia receber financiamento empresarial.

“A gravidade dos fatos configurou o ato abusivo, dada a articulação de recursos financeiros à disposição do Estado em prol da campanha eleitoral”, frisou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “Ao assumirem o risco de receberem vultosas doações de sociedades empresárias que mantinham contratos com a administração pública, os réus incorreram em grave abuso, sujeito a sanções da Lei da Ficha Limpa.”

Segundo a Procuradoria, ‘as apurações revelaram o uso da máquina pública para favorecer a campanha de Pezão à reeleição’. “Cinco casos caracterizaram o abuso de poder: a concessão de títulos de indenização à doadora construtora Queiroz Galvão; o pagamento a mais em contratos, a título de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em favor da Oi/Telemar; sucessivas prorrogações de consórcios ineficientes; o uso de comodato em bens públicos para favorecimento da companhia doadora JBS; e arrecadação R$ 40 milhões acima do segundo candidato de maior receita, do PT”.

O julgamento sucede a anulação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto passado, da cassação dos mandatos de Pezão e Dornelles pelo TRE/RJ a partir desse processo. Na sessão do TRE de fevereiro de 2017, o placar favorável à cassação foi de 3 votos a 2, sendo que uma desembargadora eleitoral se declarara impedida porque iria advogar para uma empresa envolvida no processo (também o presidente não votou, alegando que só o faria em caso de desempate). O TSE tinha anulado o julgamento por avaliar que o quórum deveria ter sido completo.

Prisão. Pezão está preso na Operação Boca de Lobo, deflagrada em 29 de novembro de 2018, contra supostas propinas de R$ 39 milhões ao emedebista.