A morte perde sua casa

A morte perde sua casa

Prefeitura de Petrópolis, na região serrana do Rio, após recomendação do Ministério Público Federal, declara de utilidade pública imóvel que abrigou base clandestina de tortura pelo Exército nos anos de chumbo e que ficou temida como a Casa da Morte

Luiz Vassallo e Igor Moraes

31 de janeiro de 2019 | 16h57

Após recomendação do Ministério Público Federal, a prefeitura de Petrópolis publicou o Decreto 649, de 29 de janeiro, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel conhecido como Casa da Morte. O local foi utilizado como base clandestina de tortura pelo Centro de Informações do Exército (CIE) durante os anos de chumbo (1964/1985) onde ocorreram casos de tortura e morte.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município na quarta, 30. No documento, as procuradoras da República Vanessa Seguezzi e Monique Cheker fizeram um histórico da importância do imóvel não somente para a cidade de Petrópolis, ‘mas também para a memória nacional de fatos ocorridos na época do regime militar’.

Destacou-se, também, que o Conselho de Tombamento Municipal declarou, no dia 21 de novembro de 2018, a importância histórica e cultural do imóvel agora desapropriado.

Casa da Morte

Segundo a Procuradoria, o imóvel localizado na Rua Arthur Barbosa, nº 50 (antigo 668-A), Caxambu, foi utilizado pelo Centro de Informações do Exército (CIE) como aparelho clandestino de tortura durante o período do regime militar e foi localizado por Inês Etienne Romeu, única prisioneira política a sair viva do aparelho, conforme declarações prestadas junto ao Conselho Federal da OAB no RJ.

O imóvel foi emprestado pelo então proprietário ao Exército. Segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, em depoimento à Comissão da Verdade do Estado do Rio, ‘o local foi criado para pressionar os presos a mudarem de lado, tornando-se informantes infiltrados’.

Segundo a Procuradoria, Malhães também confirmou que Inês Etienne Romeu foi sequestrada ‘por iniciativa de um coronel que queria fazer dela, uma agente infiltrada’.

Além do depoimento de Inês, e de outros envolvidos, os atos ilícitos de cárcere privado e de tortura praticados por servidores militares no período compreendido entre 5 de maio e 11 de agosto do ano de 1971, na ‘Casa da Morte’, foram reconhecidos por decisão judicial da 17.ª Vara Federal Cível de São Paulo (processo nº 0027857-69.1999.4.03.6100).

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