Petrobrás retoma navio Vitoria da Schahin

Petrobrás retoma navio Vitoria da Schahin

Confissão de corrupção para obtenção do contrato levou juiz da recuperação judicial a anular negócio; decisão pode ser precedente e afetar outras empresas envolvidas na Lava Jato

Josette Goulart

24 Agosto 2017 | 13h46

Petrobrás. Foto: PAULO VITOR/AGENCIA ESTADO/AE

No último fim de semana, dezenas de funcionários da Schahin, hoje com nome de Base Engenharia, tiveram que desembarcar do navio-sonda Vitoria 10000 e entregá-lo às mãos da Petrobras. Era o último ativo da Schahin que gerava alguma receita para a empresa que está em recuperação judicial. Sem o navio, será quase impossível gerar qualquer tostão para pagar seus credores, a quem originalmente devia cerca de R$ 6 bilhões e a empresa reduziu 200 postos de trabalho em função da perda do Vitória. Nos corredores do Fórum João Mendes, onde tramita o processo de recuperação judicial da empresa, já tem se falado que a falência é questão de tempo caso os tribunais de São Paulo ou Brasília não revertam a situação.

A atenção de outras companhias envolvidas na Lava Jato, e que confessaram ter obtido contratos com a Petrobrás por meio de atos de corrupção, deve se voltar para o que está acontecendo com a Schahin. Isto porque este foi o primeiro caso em que a Petrobras declarou a nulidade de um contrato em função de crimes confessados e que foi reconhecido pela Justiça.

OUTRAS DO BLOG: + Execução de pena em segunda instância reduz impunidade, diz Moro

Escritório do filho do ministro do TCU se notabilizou por atuar na Corte

Lava Jato apura a ‘Brasil Trade’, o ‘negócio criminoso’ que renderia 40% ao ‘PT/PMDB’

Por ‘ameaça de morte’, Procuradoria pede outra vez prisão de libertado por Gilmar

Prisão após 2ª instância opõe Moro e Gilmar

A primeira decisão sobre o assunto foi tomada pelo juiz da 2ª vara de falências e recuperação judicial da Justiça de São Paulo, Marcelo Sacramone, no dia 13 de julho. Ele entende que a motivação ilícita do contrato é causa da nulidade do negócio. Ex-funcionários da Petrobras foram acusados de estar sob influência política para direcionar de forma fraudulenta a contratação da operação do nvaio Vitoria por empresas do grupo Schahin.

Em processo conduzido pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, houve condenação dos envolvidos. “Na sentença condenatória, foi constatado que empréstimo realizado pelo banco Schahin a José Carlos Bumlai foi fraudulento porque era destinado ao Partido dos Trabalhadores, como confessado pelo próprio Salim Schahin”, diz o juiz Sacromone em sua decisão. “Em pagamento ao referido empréstimo, houve o direcionamento do contrato para operação do navio Vitória. ”

No final de julho, o desembargador Ricardo Negrão do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Sacramone e a Schahin tenta um novo julgamento no tribunal em São Paulo. A empresa também tentou recorrer à Justiça federal em Brasília, alegando que o caso envolve termos de acordos de leniência que estão sendo negociados com Controladoria Geral da União e Advocacia Geral da União. Mais uma vez sem sucesso e a justiça de Brasília ainda determinou que a Petrobrás poderia retomar o navio, o que acabou acontecendo. A Base Engenharia, antiga Schahin, vai recorrer desta decisão.

LENIÊNCIA EM XEQUE. O agravante do precedente que está sendo aberto com o caso Schahin para as empresas envolvidas na Lava Jato é que a Justiça está desconsiderando a Petrobrás como parte dos memorandos de entendimentos para acordo de leniência com a CGU e AGU. A Schahin alegou que por causa deste memorando, a Petrobrás não poderia tomar medidas sancionadoras. Mas o juiz Sacramone, por exemplo, disse em sua decisão que pelos termos do próprio memorando de entendimentos que a Schahin possui com CGU e AGU, a Petrobrás não é parte do acordo e que portanto não se submete aos seus termos.

“A Controladoria Geral da União, não se confunde com a Petrobrás, que tem personalidade jurídica distinta, de direito privado”. Além disso, o juiz reforçou que o reconhecimento da nulidade do negócio implica simplesmente se houve a violação ou não da norma que assegura os valores da ordem pública. “Essa deve ser a única interpretação do memorando de entendimentos, até porque ele não tem força de revogar norma legal.”

A própria Petrobrás alegou no processo que não aderiu ao memorando e que portanto não assumiu qualquer compromisso decorrente desse acordo. Algumas fontes das empresas que hoje negociam acordos de leniência com os órgãos de governo se mostraram muito apreensivas com a declaração da Petrobrás. Isto porque esperava-se que ao fechar a leniência com o Ministério da Transparência, a Petrobrás imediatamente teria que aderir.

O NAVIO VITÓRIA. Construído para operar na extração de petróleo em águas profundas, o navio-sonda Vitória 10000 saiu da Coreia do Sul, em 2010, e atravessou o Oceano Índico em direção ao ambicioso projeto do pré-sal brasileiro. Cinco anos depois dessa viagem, ainda em 2015, ele se tornou um personagem central numa série denúncias de corrupção que envolveram desde sua construção, em que teria se pago propina, até os contratos para operação e manutenção, que teriam sido fechados com a Schahin para compensar o empréstimo do banco Schahin a Bumlai, que mais tarde teria ido para o PT.

Foi por causa do contrato para construção do Vitoria 10000, por exemplo, que o então deputado Eduardo Cunha foi citado pela primeira vez na Lava Jato. Em todo processo do Schahin ele é personagem central. Diversos bancos brasileiros e estrangeiros estão sendo hoje investigados por empréstimos feitos para a empresa Deep Black Drilling, a offshore do Shahin que era dona do Vitoria. Hoje em dia, o navio também é citado em cada vez que se menciona o processo que corre na Justiça de Curitiba por conta do sítio de Atibaia, que seria do ex-presidente Lula. A Schahin teria feito parte da obra de Atibaia para compensar o contrato que obteve para operar o Vitória.

Até o fechamento desta matéria a Petrobrás não havia se manifestado.

COM A PALAVRA, A BASE ENGENHARIA (antiga Schahin Engenharia)

A BASE informa que em função da passagem da operação do navio sonda Vitória 10.000 para Petrobras, em cumprimento à decisão da juíza federal substituta da 5.ª Vara do Distrito Federal, Diana Maria Wanderlei da Silva, de manter a anulação do contrato com a estatal, promoveu um ajuste no quadro de funcionários em Macaé (RJ) e em São Paulo (SP). Foram reduzidos 200 postos de trabalho, visando adequação ao Plano de Recuperação Judicial. Reitera que recorreu da decisão e espera que a Justiça devolva o ativo à empresa para que possa honrar os compromissos com os credores da sua recuperação judicial.

Mais conteúdo sobre:

Petrobrásoperação Lava Jato