Petrobras repassa R$ 7,5 milhões a Fundo para recuperar áreas no litoral norte

Petrobras repassa R$ 7,5 milhões a Fundo para recuperar áreas no litoral norte

Indenização é fruto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual de São Paulo, com o fim de reparar o bairro de Itatinga, em São Sebastião, que apresenta solo contaminado por resíduos oleosos, após ser escavado pela estatal

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

12 de julho de 2019 | 16h58

Petrobrás. FOTO: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO

Em acordo com o Ministério Público de São Paulo, a Petrobras realizou o repasse de R$ 7,5 milhões ao Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas. Trata-se de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para reparar o bairro de Itatinga, em São Sebastião, que apresenta solo contaminado por resíduos oleosos, após ser escavado pela estatal.

O termo foi firmado com Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Litoral Norte e a Promotoria de Justiça de São Sebastião, nesta quinta, 11. Assinam os promotores Alfredo Portes Neto, Tadeu Badaró Junior e Janine Baldomero.

Segundo o MP, o ‘TAC foi firmado com o intuito de remediar e reabilitar área localizada no bairro de Itatinga, em São Sebastião, que apresenta solo contaminado por resíduos oleosos, tendo sido escavado pela Petrobras, representando risco à saúde da população’.

“No documento, é considerado, entre outros aspectos, que o município de São Sebastião permitiu que se desenvolvesse um parcelamento irregular do solo, com a construção irregular de inúmeras moradias de população de baixa renda. Ademais, a área do bairro de Itatinga foi incluída como criticamente contaminada pelo Grupo de Áreas Críticas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)”, diz a Promotoria.

O Ministério Público afirma que ‘a Petrobras se compromete ainda a executar plano de remediação, com a técnica de escavação com cobertura, evitando a propagação de partículas, vapores e odores’.

“Além disso, a empresa deverá realizar plano de investigação confirmatória, garantir recursos financeiros para um projeto social na região e financiar também um estudo a respeito dos efeitos da exposição a metais tóxicos e demais resíduos de petróleo sobre a saúde da população do bairro de Itatinga”, afirma.

Segundo o MP, ‘a Petrobras fica responsável ainda pela demolição de um imóvel remanescente na área, arcando com custos referentes a aluguel e indenização pela saída temporária do morador ou, se necessário, pela eventual desapropriação’.

“Entre as responsabilidades do município de São Sebastião estão o apoio para viabilização dos estudos determinados e a cooperação com a Cetesb para o gerenciamento de toda a área afetada. Além disso, o município e o MPSP se comprometeram a auxiliar a Petrobras na solução de dificuldades eventualmente encontradas durante a execução das obrigações”, afirma o Ministério Público.

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