Petrobrás reconhece acordo de leniência firmado pela Procuradoria com a Carioca Engenharia

Petrobrás reconhece acordo de leniência firmado pela Procuradoria com a Carioca Engenharia

Para o Ministério Público Federal, no Paraná, 'o reconhecimento estimula novas práticas no mercado, favorece a expansão das investigações, desestimula novos crimes no seio da Estatal e maximiza o ressarcimento' da estatal

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo

26 de maio de 2017 | 13h37

Petrobrás. Foto: PAULO VITOR/AGENCIA ESTADO/AE

O Ministério Público Federal, no Paraná, informou nesta sexta-feira, 26, que a Petrobrás reconheceu a autoridade do acordo de leniência firmado pelos procuradores com a empreiteira Carioca Engenharia. A estatal noticiou que sua diretoria executiva aprovou a celebração de Termo de Compromisso com a Carioca. Com a assinatura do termo, a empresa será retirada da lista de bloqueio cautelar e poderá voltar a participar de licitações da Petrobrás.

Em nota, a Procuradoria da República afirmou que ‘conforme destacado pela estatal, a Carioca Engenharia tornou-se elegível para a assinatura do documento por ter firmado acordo de leniência’ e também por ‘um conjunto de medidas de integridade com o objetivo de corrigir e sanear irregularidades praticadas por seus representantes’.

“O termo reforça o compromisso de a empreiteira ajustar-se a elevados padrões de governança, integridade e controle, como condição para a participação nas licitações”, diz a nota.

Segundo o Ministério Público Federal, ao adotar a celebração de acordo de leniência como pré-requisito para a exclusão da lista de empresas sujeitas ao bloqueio cautelar, a Petrobrás ‘reconhece a autoridade dos acordos firmados pelo Ministério Público Federal’.

“Com isso, a estatal contribui com as investigações e para a descoberta de outros possíveis crimes de que tenha sido vítima, criando um ambiente desfavorável à continuidade de práticas ilícitas em seu interior e ampliando as possibilidades do ressarcimento em prol dos cofres da empresa e de seus acionistas. Além disso, a Petrobrás fortalece seu papel como agente indutor de mudanças positivas em um mercado onde a corrupção já foi tida como a regra do jogo”, destaca a Procuradoria da República.

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Para o Ministério Público Federal, a posição da empresa se alinha ao entendimento do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba ao homologar o acordo de leniência do Grupo Odebrecht. Na decisão, o juiz federal Sérgio Moro anotou que ‘o acordo de leniência inaugura um novo tempo para ele, o que deve ser respeitado pelas partes, pelo Juízo e pelo Poder Público em geral, inclusive pelas demais entidades públicas habilitadas a celebrar acordos de leniência pela Lei nº 12.846/2013’.

A Procuradoria afirma que ‘a reabilitação das lenientes é, portanto, um exemplo a ser seguido por outras empresas controladas pelo governo em que se identificaram práticas corruptas’.

Em nota, o Ministério Público Federal informou que o acordo de leniência tem três finalidades: descobrir e obter provas de outros crimes que foram praticados pela empresa colaboradora e seus prepostos, além daqueles já conhecidos pelas autoridades, multiplicando a eficácia da investigação e da recuperação de recursos junto a outros criminosos, contribuindo para o desmantelamento de poderosas organizações criminosas; viabilizar o ressarcimento ágil de danos causados pela empresa leniente pela via consensual, na maior medida do possível; e possibilitar que a empresa reconheça seus erros, corrija-os e adote medidas adequadas de monitoria, governança e compliance para que não volte a praticar ilícitos em suas atividades econômicas.

“Sendo a colaboração, além de uma confissão de culpa, um instrumento que permite a descoberta e punição de vários e mais relevantes agentes criminosos, o Ministério Público Federal tem defendido o reconhecimento do valor da contribuição prestada, por uma questão de justiça e para criar e manter um ambiente favorável à expansão de investigações”, diz a nota.

“De fato, é paradoxal aplicar uma punição mais rigorosa àquele que colabora, com base em sua confissão, quando outros agentes não colaboram e persistem na prática delitiva. A rigor, o que se espera é que os agentes colaboradores encontrem uma situação mais favorável quando comparada àqueles que decidem não colaborar.”

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Para a Procuradoria, ‘só assim se cria um ambiente que estimula a cooperação e permite a expansão de investigações, nos moldes como ocorreu na Lava Jato’.

“Não fossem os acordos, não se teriam descoberto os bilionários desvios da própria estatal, assim como crimes em diversos órgãos públicos. Diante disso, o Ministério Público Federal tem defendido a necessidade do reconhecimento dos acordos como algo que se espera do Estado como um todo com o objetivo de maximizar tanto a responsabilização criminal como o ressarcimento dos cofres públicos”, assinala o Ministério Público Federal.

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