Petrobrás licitou ‘projeto imaturo’, diz chefe de Comissão sobre Repar

Petrobrás licitou ‘projeto imaturo’, diz chefe de Comissão sobre Repar

À Justiça Federal, Wilson Macedo, que apura contratos da estatal, afirma que identificou 'não conformidades' nos contratos da refinaria e que duas empresas foram incluídas em licitação já iniciada

Redação

01 de junho de 2015 | 12h26

Repar. Foto: Marcos de Paula/Estadão

Repar. Foto: Marcos de Paula/Estadão

Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

O coordenador da Comissão Interna da Petrobrás que apura contratos de obras na Refinaria Getúlio Vargas no Paraná (Repar), Wilson Carvalho Macedo, afirmou ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, que foram verificadas ‘algumas não conformidades em alguns processos’. Ele foi chamado para depor como testemunha no processo criminal em que são réus o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – ambos estão presos por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

“Em relação ao CCPR (Consórcio Camargo Corrêa e Promon), a não conformidade que nós encontramos foi a inclusão de empresas que não atendiam ao critério de seleção (após o processo licitatório estar em curso)”, afirmou Wilson Macedo em depoimento no dia 21 de maio.

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Ele citou o Conpar (Consórcio Odebrecht / UTC / OAS). “A não conformidade que nós encontramos foi resultado de uma contratação direta, que foi gerada a partir de uma licitação frustrada por preços excessivos.”
Segundo Macedo, na ocasião foi constituída uma comissão autorizada a fazer a negociação direta. “Essa negociação direta procedeu alterações que foram consideradas substanciais em relação ao que era especificado no contrato licitado. Essas alterações nós entendemos que elas foram substanciais e apontamos como uma não conformidade.”

O Consórcio CCPR era responsável pelo projeto de modernização da refinaria, referente as unidades de Manuseio de Coque (U-6821) e de Coqueamento Retardado (U-2212).

O Conpar esteve envolvido no projeto de modernização referente às unidades de Hidrotratamento de Corrente de Instáveis (HCI – U2313), de Hidrotratamento de Nafta de Coque (HDT – U2315), de Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada (HDS – U2316) e de Reforma Catalítica (URC – U2222).

“Nós selecionamos os principais contratos relevantes por valor e de empresas citadas n a Operação Lava Jato”, explicou. “Essa comissão foi constituída para ver não conformidades referentes a processos de contratação. Não conformidades é descumprimento das regras e procedimentos internos da companhia, em relação a esses processos de contratação ou alterações contratuais, isto é, aditivos, relacionados com os contratos analisados.”

Segundo ele, o relatório da comissão ainda não foi concluído. Os auditores estão preparando o texto final. A previsão de encerramento é no início de junho. Ao longo da audiência, o coordenador explicou a análise feita.

“A não conformidade constatada (CCPR) é o fato de a companhia (Petrobrás) ter ido ao mercado licitado um projeto básico ainda não totalmente maduro, um projeto imaturo. O que ensejou durante a execução do contrato diversas alterações contratuais”, disse. “Uma licitação desse modelo EPC, a Petrobrás especifica, informa, inclui na licitação o projeto básico. O objeto do que vem a ser licitado é a análise de consistência desse projeto básico, a execução do projeto executivo, isto é, o detalhamento propriamente dito da obra, e a execução física, construção, montagem. O que nós estamos dizendo é se esse projeto básico não estiver maduro o suficiente, completo o suficiente, ele ensejará alterações, modificações, que vão sendo constatadas durante a execução do contrato.”

A Comissão não teve como objetivo apurar propinas a funcionários e dirigentes da Petrobrás.

“O que eu chamo de projeto imaturo, que a comissão identifica, com nós estamos falando do projeto básico, são definições básicas que vão gerar projeto propriamente dito, detalhamento, que pelo fato de não estar totalmente definido, as condições de detalhamento e de execução não conseguem ser muito bem estabelecidas”, declarou.

“Nós identificamos como não conformidades, por exemplo, alterar a EAP, a Estrutura Analítica de Projeto Financeiro. Alterar a curva de expectativa de faturamento no contrato. Por exemplo, a introdução de uma antecipação do valor de aproximadamente R$ 98 milhões logo no início do primeiro ato após a assinatura contrato. Essa condição não era prevista no edital. São cláusulas desse tipo. A definição tira a remoção de chuvas, são condições que estão lá no contrato que não estavam nas condições iniciais.”

Todas as empreiteiras citadas no relato do coordenador da Comissão Interna da Petrobrás negam a prática de irregularidades no âmbito da Repar ou em qualquer outro empreendimento da estatal.

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