Petrobrás defende no STF acordo bilionário da Lava Jato

Petrobrás defende no STF acordo bilionário da Lava Jato

Estatal prestou informações no âmbito do processo pelo qual o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo brasileiro, a pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge

Amanda Pupo/BRASÍLIA

28 de março de 2019 | 18h39

FOTO: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO

BRASÍLIA – A Petrobrás defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo fechado com o Ministério Público Federal no Paraná (força-tarefa da Lava Jato), que previa a criação de uma fundação para gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga pela estatal em ação nos Estados Unidos. A estatal prestou informações no âmbito do processo pelo qual o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo brasileiro, a pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Ao STF, a estatal disse que confia que acordo é lícito em todos os aspectos.

Um dos motivos que levaram a suspensão do acordo foi o fato de ele sido fechado com a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Na visão da PGR, no que concordou Moraes, os procuradores excederam em suas funções ao negociar esse tipo de tratativa com a Petrobras. A companhia, no entanto, afirmou ao Supremo que as autoridades norte-americanas tinham total ciência e concordância de que o MPF, há mais de dois anos, atuava com vistas ao repatriamento dos valores decorrentes do acordo com os EUA.

“Embora outras autoridades do país tenham tido relevantíssimo papel de suporte à Petrobras, com vasta contribuição para o êxito das negociações nos EUA, SEC e DoJ (U.S. Securities and Exchange Commission – SEC – e o Department of Justice – DoJ) sempre confirmaram à Petrobras suas tratativas unicamente com o Ministério Público Federal, neste particular”, afirmou a Petrobras ao Supremo.

Segundo a Estatal, não havia motivos para considerar que o MPF, em especial a força-tarefa da Lava Jato, não fosse legitimado para a celebração do acordo, lembrando, por exemplo, o fato dos procuradores serem responsáveis pela atuação decorrente dos crimes apurados na Lava Jato.

De acordo com a Petrobras, o MPF atuou “para a proteção do patrimônio nacional” para que parcela “significativa” dos valores do acordo fossem vertidos ao Brasil. A estatal também apontou que essa informação constou inclusive no acordo fechado com o MPF, homologado pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A companhia explicou que, no primeiro semestre de 2016, a força-tarefa do MPF indicou à Petrobras que existiam tratativas com as autoridades norte-americanas para que, caso o acordo fosse celebrado, uma parcela do valor devido poderia ser paga no Brasil. Desde então, observou a estatal, tiveram várias interações entre a Petrobras e o MPF sobre o assunto. “E também foram várias as vezes em que as autoridades norte-americanas indicavam à Petrobras que estavam cientes e concordantes com o tema”, completou, acrescentando ainda que o MPF jamais se intrometeu das decisões tomadas pela Petrobras com as autoridades norte-americanas.

MULTA. Outra crítica rebatida pela Petrobras foram as alegações de que o dinheiro deveria ter sido destinado aos cofres públicos, e não a uma fundação a ser gerida por entidade privada criada através do MPF. Segundo a Estatal, os termos dos acordos com os EUA “deixam claro” que a companhia não poderia pagar o montante ao acionista controlador da Petrobras. A Petrobras também negou que o dinheiro pago ao Brasil poderia ser qualificado como multa ou indenização, “até porque a Petrobras refuta ter responsabilidade por danos à luz do direito brasileiro”.

“Assim, o pagamento dos US$ 682,560,000 reveste-se de ineditismo no ordenamento pátrio, qualificando-se como uma verba de natureza sui generis, devida originalmente aos EUA, mas que foi repatriada em decorrência da atuação do MPF e da própria Petrobras na defesa do interesse social e patrimônio nacional”, disse ainda, entendendo que o dinheiro não deveria ser revertido aos cofres públicos por não ser tributo, multa, tampouco indenização em favor da União. (Amanda Pupo)

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: