‘Pessoas não são robôs’

‘Pessoas não são robôs’

Ministro da Justiça faz defesa enfática no Twitter de mudança na lei da legítima defesa 'para proteger o cidadão contra o crime e não o contrário'

Pepita Ortega

24 de abril de 2019 | 13h09

Ministro da Justiça, Sérgio Moro. FOTO: ERNESTO RODRIGUES/ESTADÃO

No Twitter, o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) fez uma defesa enfática nesta quarta, 24, da mudança na lei da legítima defesa ‘para proteger o cidadão contra o crime e não ao contrário’.

“Pela lei atual, quem atua em legítima defesa contra injusta agressão não comete nenhum crime. Mas responde por eventual excesso na reação”, destaca o ex-juiz da Lava Jato.

Sua proposta faz parte do amplo projeto de lei anticrime que idealizou e mandou para o Congresso. “Medidas simples e eficazes contra o crime”, ele afirma.

Moro cita o caso do cunhado de Ana Hickmann que, em maio de 2016, em um hotel em Belo Horizonte, matou em legítima defesa, segundo conclusão da Justiça, o autor de um atentado contra a apresentadora.

“No Brasil, teve um caso famoso anos atrás envolvendo o cunhado de famosa artista, Ana Hickmann (peço desculpas a ela por usar este exemplo), e que ilustra como pessoas (o cunhado) podem reagir em excesso, mas não devem ser tratadas como criminosas. Pessoas não são robôs”, anotou Moro.

Ao defender mudança na lei para ‘aliviar’ quem age em legítima defesa, o ministro citou o exemplo da Alemanha.

O ex-juiz explicou sua meta. “Propomos que o juiz possa isentar de pena ou reduzi-la se o excesso decorreu de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. Reconhecemos que pessoas podem, ao se defenderem de ataques de criminosos e mesmo não querendo, se exceder e nem por isso devem ser tratadas como bandidos.”

Ele enfatizou: “É um juiz independente quem vai decidir isso, ouvidas Acusação e Defesa e analisadas as provas e circunstâncias. Queremos mudar a lei brasileira, seguindo a melhor prática internacional, para proteger o cidadão contra o crime e não o contrário.”

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